o é contrato comutativo

8584 resultados para o é contrato comutativo

  • Acordao N° 1849821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2024

    Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento farmacológico prescrito pelo médico assistente. Fomento. Recusa da operadora. Paciente acometido de síndrome mielodisplásica. Medicamento venclexta (venetoclax). Uso off label....

    ... ROL TAXATIVO DE ... COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, COMUTATIVO, ... DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...
  • Acordao N° 1402660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Civil e processual civil. Apelações. Ação de conhecimento. Obrigação de fazer. Entrega de imóvel. Defeitos. Recusa de recebimento. Responsabilidade das rés. Portais e revestimento cerâmico do piso ao teto. Descumprimento contratual. Revestimento com som cavo. Falha na execução. Substituição. Perdas e danos. Locação. Aluguéis. Reparação. Recursos improvidos. 1. Apelações interpostas contra sentença

    ... 4. Em virtude dos princípios informativos relativos ao contrato, especialmente o da força obrigatória e ... da autonomia da vontade, ... ser definido como “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo ... pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem ...
  • Acordao N° 1838320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024

    Juizado especial cível. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade apresentada em contrarrazões rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Compra de veículo usado. Vício oculto configurado. Impossibilidade de uso do bem. Rescisão do contrato de compra e venda, e por consectário do de financiamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...

    ... IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA, E POR CONSECTÁRIO DO DE FINANCIAMENTO ... RECURSO ... ório é o defeito ocultoexistente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna ... imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua ...
  • Acordao N° 1758274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Plano de saúde. Operadora. Relação de consumo. Paciente acometido de malformação cerebral por polimcrogiria e atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor associado a dupla hemiparesia espástica assimétrica. Tratamentos especializados. Preceituação. Cobertura modulada pela operadora. Equoterapia, hidroterapia....

    ... ROL TAXATIVO DE ... COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, COMUTATIVO, ... DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...
  • Acordao N° 1391782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021

    Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de assessoria e cerimonial. Formatura de incorporação militar. Cancelamento diante da pandemia do covid19. Remuneração pelos serviços prestados. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de rescisão de contrato de prestação de serviços com...

    ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CERIMONIAL. FORMATURA DE ... comutativo ... 4 – Lei 14.046/2020. Inaplicabilidade. A Lei n. 14.046/2020, que ...
  • A teoria dos vícios redibitórios (CC) e a teoria da qualidade (CDC)
    ... ícios ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou doação onerosa, não comuns às congêneres, que a tornam ...
  • Acordao N° 1384626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021

    Recurso inominado. Direito civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Vicio oculto no imóvel adquirido. Inexistencia. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de pagar danos materiais e morais em virtude de suposto vício oculto em imóvel que adquiriu do réu. Recurso da autora visa à reforma da sentença...

    ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... VICIO OCULTO NO IMÓVEL ADQUIRIDO ... coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que ... a tornem ...
  • Acordao N° 1607504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022

    Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Alegação de vício oculto. Veículo com 10 anos de uso. Quilometragem elevada. Desgaste natural das peças. Informações previstas em contrato. Vício oculto não configurado. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso...

    ... DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS ... INFORMAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATO. VÍCIO OCULTO NÃO CONFIGURADO ... RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR ... comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua ...
  • Acordao N° 1290542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020

    Processo civil. Apelação. Execução. Título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Limpeza e conservação. Condomínio residencial. Rescisão unilateral. Possibilidade. Previsão contratual. Pacto sinalagmático e comutativo. Embargos à execução. Provido. Dúvida. Liquidez e certeza. Execução extinta. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação de execução de contrato de prestação de serviços de...

    ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. CONDOMÍNIO ... PREVISÃO CONTRATUAL. PACTO ... SINALAGMÁTICO E COMUTATIVO". EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVIDO. DÚVIDA ... LIQUIDEZ E CERTEZA. EXECUÇ\xC3" ...
  • Acordao N° 1418039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Compra de veículo novo. Vício do produto. Conserto em autorizada. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da ré que visa à reforma da sentença de procedência

    ... contrato comutativo ou abatimento do ... preço, pressupõe a existência de ...
  • Acordao N° 1750122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023

    Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Divergência na numeração do motor. Vício redibitório afastado. Inadimplemento contratual. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, quanto ao segundo autor, e julgou improcedentes os pedidos iniciais....

    ... que a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ... ocultos, que a ...
  • Acordao N° 1629493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Compra e venda de veículo. Transferência não realizada ao detran. Multa pretérita baixada. Erro do sistema. Rescisão inviável. Vício oculto. Não comprovado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais que consistem em declarar a rescisão do negócio jurídico...

    ... ícioredibitório é o defeitoocultoexistente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna ... imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe ...
  • Acordao N° 1815616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024

    Juizado especial cível. Direito civil. Compra de veículo usado. Vício oculto configurado. Superaquecimento. Impossibilidade de uso contínuo do bem. Fato constitutivo do direito comprovado. Recurso da ré conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para condená-la a pagar ao autor a quantia de r$ 6.

    ... 5. A teor do art. 441/CCB a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por ... vícios ou defeitos ocultos que a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013

    3. Deve-se reconhecer que a atividade típica desenvolvida pelas seguradoras de saúde não se amolda à configuração de prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a satisfazer uma obrigação de prestar garantia por ocasião do implemento do...

  • Acordao N° 1437734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Plano de saúde. Operadora de plano de autogestão. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometido de glomerulonefrite membranosa. Medicamento (rituximab-mabthera). Uso off label. Natureza caracterizada como experimental....

    ... "C", e 24). ROL TAXATIVO DE COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO ... BILATERAL, COMUTATIVO, DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...
  • Acordao N° 1424007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Associada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente...

    ... ROL ... TAXATIVO DE COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, ... COMUTATIVO, DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...
  • Acordao N° 1394534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Associado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente...

    ... ROL TAXATIVO DE ... COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, COMUTATIVO, ... DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...
  • Acordao N° 1626822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Plano de saúde. Operadora de plano de autogestão. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometido de lúpus eritematoso sistêmico/síndrome de sjogrem. Medicamento (rituximab-mabthera). Uso off label. Natureza...

    ... ROL TAXATIVO DE ... COBERTURAS MÍNIMAS. OBSERVÂNCIA. CONTRATO BILATERAL, COMUTATIVO, ... DE NATUREZA ALEATÓRIA E MUTUALISTA. COBERTURA ...
  • Relatório e Voto com número 5647928-61.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-09-2022
    ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA ... CONTRATO DE ... EMPREITADA. FORMA VERBAL. VALIDADE. CONTRATO COMUTATIVO. APLICABILIDADE CDC ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADA. CONCLUSÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0005202-77.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-05-2024
    ... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA PELO ... DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. NULIDADE PARCIAL. TEORIA ... DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE DE ... NÃO COMUTATIVO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO EM ... PARTE PROVIDO ... 1. Em ação de ...
  • Decisão Monocrática N° 07349831420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO. RELAÇÃO CONTRATUAL E INADIMPLEMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ALÍNEA

    ... REVELIA DECRETADA. SENTENA MANTIDA. 1. A locao um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatrio permite a ...
  • Acórdãos nº 1001979-02.2014.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
    ... 39, I, CDC. Ressarcimento devido. 2. MULTA MORATÓRIA. Contrato bilateral e comutativo. Previsão de multa que tem efeito ...
  • Acordao N° 1407586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022

    Civil. Despejo. Lei de locações. Rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova testemunhal. Dispensável. Nulidade. Inexistência. Reconvenção. Procedente. Honorários advocatícios devidos. Princípio da sucumbência. Aluguel. Revisão de valor. Comprovação. Devolução de metade do imóvel. Redução equitativa do aluguel. Desocupação voluntária. Comando legal. Observância. 1. O juiz,...

    ... 5. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ...
  • Acordao N° 1272745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020

    Civil. Lei de locações. Ação de despejo. Preliminar. Interesse de agir. Valor da causa. Nulidade processual. Audiência de conciliação. Rejeitada. Aluguéis. Pagamento. Ausência. Prova. Ônus. Réu. 1. O interesse de agir está intimamente associado à utilidade prática da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional. Situação evidenciada, na hipótese, tendo

    ... 5. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ...
  • Acordao N° 1305652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020

    Civil. Despejo. Lei de locações. Atraso no pagamento de aluguéis. Clínica médica. Prazo. Desocupação. Comando legal. Observância. 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a propositura de ação de despejo, nos termos da lei nº 8. 245/91. 2. Comprovada nos autos a relação jurídica contratual de locação e o inadimplemento, cabe à parte adversa...

    ... COMANDO LEGAL. OBSERVÂNCIA ... 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ...

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