o é custas pro rata

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência. Recurso Interposto Pelo Autor. 1- Trata-se de Ação Na Qual a Parte Autora Alega que No Mês de Novembro de 2013 Recebeu Fatura de Cobrança No Valor de R$ 303,27. Aduz que a Média Das Contas Dos Dez Meses Anteriores Era de R$ 19,11. Alega que No Dia 04/12/2013 Sua Fatura Do Mês de

Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acordão Proferido No Sentido de Dar Parcial Provimento Ao Recurso Do Autor para Condenar O Réu À Indenização, a Título de Danos Morais, No Valor de R$ 5.000,00, Com Os Consectários Legais, Assim Ementado: "apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Revisional de Contrato e Consignação Em Pagamento Cumulada Com Obrigação de Fazer, Indenização por...

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 218) que Homologou O Acordo e Julgou Extinto O Feito, Na Forma Do Art. 487, Inciso Iii, Alínea "b", Do Cpc/2015, Condenando As Partes Ao Pagamento de Custas Pro Rata e Honorários Advocatícios, Fixados Em R$ 880,00, Na Forma Do Art. 85, § 8º, Do Ncpc. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Cuida-se de Apelação Cível...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO, INTEPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. Cuida-se, na origem, de demanda em que se discute falha na prestação dos serviços da empresa ré consistente na ausência de entrega de produto...

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EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. improcedência. sucumbência pelo autor. transação. reconhecimento do débito em favor da requerida. custas processuais a cargo do autor. negativa de homologação ao acordo impondo custas “pro rata”. decisão reformada. provimento.1. A transação celebrada entre as partes, após sentença de improcedência, pela qual o autor...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES REFERENTES A QUANTIA GASTA EM ALUGUEL, R$ 800,00 REAIS, E TAXA CONDOMINIAL, R$ 300,00 REAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 10.000,00 REAIS, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% E CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO

Ação de conhecimento objetivando a Autora o pagamento de verbas trabalhistas como aviso prévio, multa do artigo 477 da CLT, indenização por rescisão imotivada, férias e décimo terceiro salário, com fundamento em contrato temporário de trabalho firmado com o Estado do Rio de Janeiro. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando o Réu ao pagamento de décimo terceiro salário...

PROCESSO Nº: 0800414-47.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FABIANA DE BARROS FERREIRA e outros ADVOGADO: Bruno Souto Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgad EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

Ação proposta por servidora pública do Município de Rio Claro, ocupante de auxiliar de ensino, objetivando a concessão de aposentadoria especial e dos vencimentos referentes àquele benefício a partir da data do início do processo administrativo, com pedidos cumulados de pagamento do valor equivalente a 100% da remuneração do cargo de professora e indenização por dano moral. Sentença que julgou...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SEU COROLÁ

Ementa: Apelação Cível. Sentença proferida sob a égide do CPC/2015. Empreendimento Imobiliário. Aquisição pelos autores de 2 salas comerciais. Atraso na entrega da unidade. Pretensão de rescisão com devolução integral das parcelas pagas, multa moratória e lucros cessantes. Sentença julgando parcialmente os pedidos dos autores...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO STF. INAPLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES DE 16,19% (URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988). PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE RESCINDIDA. DIREITO A 7/30 DO ÍNDICE DE 16,19%. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS, PRO RATA. 1. Inaplicável, ao presente caso, o disposto na Súmula nº 343...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO RITO COMUM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PRO RATA. INSURGÊNCIA DO AUTOR PELA CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA EM DANOS MORAIS E INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL. DANO MORAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER ABALO MORAL. PLEITO...

Ementa: ¿recurso Especial. Recurso Repetitivo. Juízo de Retratação. Artigo 1030, Ii, Do Cpc/2015. Aresto Prolatado por Esta E. Câmara Cível, O Qual Deu Parcial Provimento Ao Recurso Da concessionária-ré, Apenas para Reconhecer a Sucumbência Recíproca Entre As Partes, Determinando O Rateio Das Custas Processuais e a Compensação Dos Honorários Advocatícios, Restando Mantida a Sentença Em Seus...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO NA FASE DE CONHECIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que sendo o autor beneficiário da justiça gratuita é isento do pagamento das custas processuais fixadas na decisão homologatória de acordo, nos termos do art. 790-A da CLT. Ainda que sejam pro rata , com parte das custas ao autor da demanda, em sendo ele...

O acórdão de ID: 11876065 estabeleceu custas pro rata. Retornem os autos à Contadoria Judicial para recálculo das custas finais devidas pelo SINDIRETA. Após, intime-se o SINDIRETA para recolhimento. Brasília, 26 de janeiro de 2022. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador

PROCESSO Nº: 0802249-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE JUCIER FERREIRA ADVOGADO: Antonio Jackson Ferreira e outro AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Rodrigo Baptista De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. VÍCIO DE CONSTRUÇ

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 252) QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (I) CONDENAR A SEGUNDA RECLAMADA A MIGRAR A SUPLICAQNTE PARA O PLANO DE SAÚDE DA UNIMED-PETRÓPOLIS, EMPRESA DE SEU GRUPO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA DE R$ 100,00. DA MESMA FORMA, JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE A SEGUNDA REQUERIDA...

PJE 0002607-89.2020.8.25.0041 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 18/06 A 18/10/2020, CONFORME PERÍCIA JUDICIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10/07/2020) ATÉ QUANDO CESSOU A INCAPACIDADE (18/10/2020). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PERCEPÇÃO PARA ALÉM DA DATA DESSA CESSAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por...

DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM LUCROS CESSANTE. TEMA 970, STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Trata-se de apelações cíveis interpostas de sentença que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 4

Embargos de declaração. Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade. No caso de sucumbência recíproca e sob a égide do CPC/1973, é possível a divisão pro rata das custas processuais e a determinação que cada parte arque com os honorários de seus patronos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE DO RECORRIDO. SENTENÇA MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS E FIXAÇÃO DE CUSTAS PRO RATA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ...

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AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL - CONDENAÇÃO DEVIDA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL (TJSC, AgRg n. 0306073-97.2017.8.24.0090, Juiz Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal, j. em 12.03.2020) - PENDÊNCIA DE INOMINADO...

PROCESSO Nº: 0800945-22.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro APELADO: CALIXTO DA SILVA PRADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO....

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APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALORAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEBRÁS. CÁLCULO APURADO COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVA A UTILIZAÇÃO DE VALORES INCORRETOS. PARTE QUE NÃO DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS.