o é custas pro rata
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Acordao N° 1433003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Consumidor. Passagens aéreas. Compra não concluída. Pagamento da taxa de embarque. Recusa do cartão de crédito. Pontos do programa de fidelidade debitados. Demora na devolução. Dano moral configurado. Manutenção do quantum. Juros de mora. Termo inicial. Citação. 1. Se a aquisição de passagens aéreas com pontos do programa de fidelidade não foi concluída em razão da recusa do pagamento da taxa de...
...9. Recorrentes condenados a pagar as custas" pro rata e honorários, estes fixados em 10% do valor da. condenação. AC\xC3"... -
Acórdão Nº 0002563-21.2019.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESGATE DE AFORAMENTO. TRANSAÇÃO CELEBRADA ANTES DA SENTENÇA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ERROR IN PROCEDENDO. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO QUE SE IMPÕE.DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVISÃO PRO RATA DAS CUSTAS JÁ EXISTENTES. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO
...HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO. QUE SE IMPÕE. DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES. APLICAÇÃO DO. ARTIGO 90, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO VIL. DIVISÃO PRO RATA DAS. CUSTAS JÁ EXISTENTES. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO. MÉRITO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086215720194058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808621-57.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outro APELADO: JOSE CARLOS TELES CAMPOS ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ABATE-TETO. CUMULAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0006395-65.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Embargos de declaração. Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade. No caso de sucumbência recíproca e sob a égide do CPC/1973, é possível a divisão pro rata das custas processuais e a determinação que cada parte arque com os honorários de seus patronos.
...Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade.No ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0274036-26.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA. Autor portador de paralisia irreversível e incapacitante, que pleiteia isenção da incidência do imposto de renda sobre sua aposentadoria e devolução de contribuição previdenciária. Doença grave. Lei 7.713/88. Sentença de parcial procedência para declarar o direito da parte autora à isenção da
...recíproca, condenando as partes ao pagamento pro rata das custas. e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor ... -
Acórdão nº 0015505-87.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ATRASO ENTREGA DE OBRA. PRAZO SUPERIOR À TOLERÂNCIA DE 180 DIAS QUE NÃO CARACTERIZA MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. NÃO PRESUMÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
...contratual, lucros cessantes , dano moral, bem como custas e honorários. advocatícios. Inconformada com a sentença que lhe foi ...COMPROVAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA. DÁ-. SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 01. A ausência de entrega de um ... -
Processo nº 0267969-21.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Plano de Saúde. Aquisição de Plano de Assistência Médica e Odontológica. Demora Na Entrega Das Carteirinhas. Falha Na Prestação de Serviços Caracterizada. Sentença de Procedência Parcial Para: "condenar a Parte Ré, de Maneira Solidária, A: (i) Cancelar Os Planos de Assistência Médica e Odontológica,...
...sucumbência recíproca, custas e despesas processuais . ...processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, observando-se . ... -
Acórdão Nº 0000345-71.2020.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
apelação cível. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR NÃO TER O ACORDO DISPOSTO SOBRE CUSTAS, CONCORDANDO AS PARTES COM A DIVISÃO PRÓ-RATA. INSURGÊNCIA. SENTENÇA GENÉRICA, QUE ENUMERA TODAS AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, SEM DECIDIR O CASO CONCRETO. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA DO BENEFÍCIO, QUE APENAS SE CONFIGURA...
...POR NÃO TER O ACORDO DISPOSTO SOBRE CUSTAS,. CONCORDANDO AS PARTES COM A DIVISÃO PRÓ-RATA. INSURGÊNCIA. SENTENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305555-58.2016.8.19.0001 (Cível), 14-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM PATAMAR EXCESSIVO, BUSCANDO O AUTOR A LIMITAÇÃO DAS PARCELAS DO CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS SOBRE OS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA EM 30%, RESPEITANDO-SE A CRONOLOGIA DE
...IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO DESTAS AO PAGAMENTO,. PRO RATA, DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 4025806-33.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4025806-33.2017.8.24.0000, da Capital Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Agravada : Maria Lenir Philippi de SouzaAdvogados : Carlos Frederico Braga Curi (OAB: 25382/SC) e outrosRelator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEm observância ao...
... Honorários na forma acordada. Custas finais pro rata (art. 90, § 2º, do NCPC). O saldo remanescente ... -
Decisão Monocrática Nº 0305560-70.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305560-70.2017.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outroApelado : Thyago da Silva EgerAdvogado : Jean Carlos da Silva (OAB: 25063/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de recurso de apelação...
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% (setenta por cento) para a ... -
Decisão Monocrática Nº 0302737-89.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302737-89.2018.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC)Apelado : Guilherme ZavarizeAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Relator(a) : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de recurso de apelação...
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% (setenta por cento) para a ... -
Acórdão Nº 0017945-59.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
APELAÇÃO. ENTREGA DE COISA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 292, INC. V, DO CPC. PRETENSA RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE AUTORA AOS ÔNUS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ARTICULADO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO À EXIBIÇÃO, QUE NÃO FORA ATENDIDO. PRETENSÃO RESISTIDA
...REGRA DA. CAUSALIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO , PELAS. PRO RATA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA. ORIGEM. MAJORAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 00153492820108070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
I ? EXE n. 0004540-47.2008.8.07.0000 A presente execução, ajuizada por LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO E OUTROS, CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ JAIRO PEIXOTO SANTOS contra o DISTRITO FEDERAL, foi extinta, com fulcro no art. 267, VI, do antigo CPC. Em razão do princípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do
...ípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do ... -
Decisão Monocrática N° 00045404720088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
I ? EXE n. 0004540-47.2008.8.07.0000 A presente execução, ajuizada por LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO E OUTROS, CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ JAIRO PEIXOTO SANTOS contra o DISTRITO FEDERAL, foi extinta, com fulcro no art. 267, VI, do antigo CPC. Em razão do princípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do
...ípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... referem os §§ 3º e 4º terão remuneração anual ou fração pro rata, mantido o seu poder liberatório nos termos da legislação em vigor, ...custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de ...
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Decisão Monocrática Nº 0313263-92.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0313263-92.2017.8.24.0064 de São José Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Küster (OAB: 17605AS/C) e outrosApelado : Everton Domingos de SouzaAdvogados : Matheus Macário Santos (OAB: 41109/SC) e outroRelator: Desembargador Paulo Ricardo BruschiDECISÃO MONOCRÁTICA...
...ência recíproca e imputou à ambas as partes a satisfação das custas processuais, pro rata, além dos honorários advocatícios, fixados em R$ ... -
Decisão Monocrática Nº 0300058-53.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
Apelação Cível n. 0300058-53.2017.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Paulo Ernani da Cunha Tatim (OAB: 9788/SC) e outroApelado : Gabriel de Melo CardosoAdvogados : Flávio de Moura Pilar (OAB: 17158/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Seguradora Líder dos...
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 30% (trinta por cento) para a ... -
Decisão Monocrática Nº 0300644-90.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-08-2019
Apelação Cível n. 0300644-90.2017.8.24.0045, de Palhoça Apte : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apelado : Fabricio Manoel BernardoAdvogada : Danielle Lessa Cezar (OAB: 38548/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Seguradora Líder do...
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento de custas processuais pro rata, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a ... -
Decisão Monocrática Nº 0010599-52.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0010599-52.2014.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Município de Balneário CamboriúProc. Município : Camila Beatriz Simm (OAB: 47756/SC)Apelada : Bianca Cristina de OliveiraAdvogado : Antônio Carlos de Morais Gottardi (OAB: 14146/SC)Interessado : Fundação Municipal de Esportes de Balneário CamboriúProcs. Municípi : Marcelo...
...85, §3º, inciso I, e §4º, inciso III, do CPC/2015. Custas processuais pro rata, suspensa a exigibilidade por força da isenção ... -
Decisão Monocrática Nº 0300056-16.2014.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-11-2019
Apelação Cível n. 0300056-16.2014.8.24.0069 de Sombrio Apelante : Ronaldo Machado FidelisAdvogados : Andreo Adriane Tavares (OAB: 13164/SC) e outroApelado : Banco Bradesco S/ASoc. Advogados : Baccin Advogados Associados (OAB: 238/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Ronaldo Machado Fidelis, irresignado com a sentença...
... Diante da sucumbência das partes, condeno-as ao pagamento das custas processuais pro rata e honorários advocatícios no percentual de 15% ... -
Decisão Monocrática Nº 0305191-76.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305191-76.2017.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apelado : Erick de Souza MartinsAdvogado : Jean Carlos da Silva (OAB: 25063/SC)Relator(a) : Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAErick de Souza Martins, ajuizou a
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% (setenta por cento) para a ... -
Acórdão nº 0137445-72.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE MÚTUO. APLICAÇÃO DO CDC. CABIMENTO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TR. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. AMORTIZAÇÃO DO SALDO...
...Condenou, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por ...Custas pro rata. Deixase de condenar nos ônus da sucumbência face a sucumbência ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0012139-48.2019.8.19.0087 (Criminal), 27-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N° 0012139-48.2019.8.19.0087 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAÍQUE MARTINS LELLIS RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: SAÚDE. PARTE AUTORA DE MICROFTALMIA. POSTULA PRÓTESE OCULAR E ENQUADRAMENTO NO TFD (PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), ALÉM DE RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM O...
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Acórdãos nº 0616462-36.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0616462-36.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PRO RATA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O credor tem o direito de reaver o bem objeto de alienação fiduciária, caso reste caracterizada a mora do devedor, nos termos do Decreto-Lei n.º 911/69; 2. Quando cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, as...