o é custas pro rata
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Acordao N° 1365998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Ofensas verbais recíprocas entre feirantes de barracas ?vizinhas? (discussão acerca da localização das barracas). Iniciativa de agressão física por parte dos requerentes (idosos). Legítima defesa por parte do requerido: excesso perpetrado (uso da lateral do facão) em razão da idade (vinte anos mais novo) e da condição física dos requerentes. Configurado o dano moral. Estimativa da condenaçã
... Recurso de ... ambas as partes conhecidos e improvidos. Custas pro rata. Suspensa a exigibilidade em relação a ... JOSÉ VENTURA e ... -
Acórdão Nº 0714234-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020
... NÃO ACOLHIMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO ... REFORMADA ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... Honorários ... advocatícios e custas processuais pro rata. Outrossim, alteram-se, ex officio, os critérios ... de incidência dos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais ... pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ajuste pro rata dia efetuado no balanço de 31 de dezembro de 1988, das instituições ...
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Acórdão nº 2004.01.00.041514-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Julio de 2005
FGTS. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21, CAPUT DO CPC. COISA JULGADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NÃO CABIMENTO DE DISCUSSÃO ACERCA DA QUESTÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO. CORREÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acórdão exeqüendo dispôs que, sendo o pedido fosse acolhido em parte, aplicar-se-ia a regra contida...
... honorários de 7,5% sobre o valor da condenação e o reembolso das custas na proporção de 3/4 ... Alegando risco grave e de difícil reparação, ... as partes arcarão com os honorários de seus advogados e custas pro rata (fl. 58), não cabe agora, em fase de execução do julgado, rediscutir a ... -
Acordao N° 1344330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Transação realizada antes da sentença. Custas processuais remanescentes. Dispensa. Custas já existentes. Divisão pro rata. Honorários advocatícios. Ausência de sucumbência. Descabimento. Na hipótese de acordo celebrado entre as partes em momento anterior à sentença, dispensa-se o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo
... TRANSAÇÃO REALIZADA ... ANTES DA SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. DISPENSA. CUSTAS JÁ ... EXISTENTES. DIVISÃO RO RATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ... SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO ... -
Acórdão Nº 5007420-09.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... condena-se cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorrios advocatcios fixados em 15% (quinze por cento) ... HONORRIOS ADVOCATCIOS TAMBM DIVIDIDO PRO RATA COM BASE NO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. AUTOR BENEFICIRIO DA JUSTIA ...
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Acórdão Nº 0004883-81.2023.8.16.01890001638-14.2013.8.16.0189Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... DO APELO, COM RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA ... CAUSALIDADES. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA ... EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS ...
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Acordao N° 1236191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Indenização. Compromisso de compra e venda. Injustificado atraso na entrega do imóvel. Resolução contratual. Perdas e danos. Lucros cessantes. Multa contratual. Sucumbência. 1. O injustificado atraso na entrega da obra, computado o prazo de tolerância, enseja a resolução do negócio e a devolução de todos os valores pagos pelo adquirente, acrescidos de lucros cessantes, o que inibe a cumulação com
... 3. Custas e honorários pro rata ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª ... -
nº 2000.34.00.043961-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Febrero de 2008
... Em apurada a compensação, custas "pro rata" e sem verba honorária, em face da sucumbência recíproca ...
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Acórdão Nº 0700687-47.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... UNICAMENTE A TAXA SELIC. REFORMA PARCIAL DA ... SENTENÇA. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Processo nº 0096007-27.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... rata das custas e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026414-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER SIDO ELIMINADA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DOCUMENTAL DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA AO CERTAME, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, PROMOVENDO SUA...
... AMBAS AS PARTES, CONDENO ESTAS AO PAGAMENTO ... PRO RATA DAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE, NO ... ENTANTO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002920520194058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800292-05.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELOIZA WALMARA COSTA MONTEIRO CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: Sandro Marzo De Lucena Aragão APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... autora em honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 pró-rata em favor do DNIT e do DETRAN/PE com fundamento no art. 85, §8º do CPC ... autos. Em razão disso, condeno os demandados ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro ... -
Acordao N° 1647669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Compras com cartão de crédito não reconhecidas pelo titular: ausente comprovação acerca da legitimidade do débito. Fraude. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência do débito, bem como a obrigação de restituir os valores pagos derivados das impugnadas despesas a consumidor claramente...
... honorários dos respectivos patronos. Custas pro rata (Lei 9.099/1995, art. 55). Ressalta-se que a parte ... requerente ... -
Acordao N° 1340119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Recurso inominado recebido apenas no efeito devolutivo. Preliminar de incompetência afastada. Venda de combustível adulterado com água. Danos ao veículo do consumidor comprovados. Dever de reparação. Valor a ser ressarcido de acordo com as notas fiscais apresentadas. Novo pedido de danos materiais e de dano moral feito em grau de recurso....
... não provido ... 13. Condeno as partes ao pagamento de custas pro-rata. Sem honorários ante a sucumbência recíproca ... 14 ... -
Acordao N° 1319030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Falha na prestação do serviço: quitação do débito e superveniente inscrição do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes. Incabível a repetição de indébito: cobrança originária legítima. Não evidenciado novo pagamento do valor indevidamente cobrado. Dano moral configurado: estimativa condizente às circunstâncias fáticas. Recursos improvidos. I. Recurso do banco original. A....
... Custas pro rata (Lei 9.099/95, ... arts. 46 e 55) ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1440713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar - princípio da dialeticidade observado. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Cartão de crédito bloqueado. Falha na prestação do serviços. Dívida inexistente. Dano moral não configurado no caso concreto. Recursos conhecidos, preliminares rejeitadas, e não providos. 1. Trata-se de ação declaratória de inexistê
... Sentença mantida por seus próprios ... fundamentos ... 13. Custas pro-rata. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os ... -
Acordao N° 1385919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Exame covid-19 falso positivo. Negativa de realização de contraprova. Dano moral não configurado. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. As partes apresentaram recurso em face da sentença que acolheu, parcialmente o pedido inicial, para condenar o distrito federal a ressarcir ao autor o valor gasto com a realização de...
... respectivos patronos. Custas pro rata, nos termos do art. 55 da Lei 9099/9. Fica suspensa a ... -
Acordao N° 1432847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e consumidor. Recebimento de valor, via ?pix?. Contato do gerente de sua conta bancária para informar que essa transferência teria se operado por equívoco do remetente. Solicitada a imediata ?transferência de volta?. Demora na devolução da quantia. Aparente compartilhamento, pelo gerente do banco, dos dados pessoais do correntista beneficiado. Ameaças veladas ao consumidor pelo terceiro...
... Custas pro rata ... (Lei 9.099/95, art. 55). Suspensa a exigibilidade em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0012563-54.2019.8.19.0002 (Cível), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0012563-54.2019.8.19.0002 Recorrentes: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DA INCIDÊNCIA DO ATS...
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Processo nº 0018099-04.2014.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... custas ... , as custas processuais fossem suportadas pro rata e os honorários ...
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Acórdão Nº 0306129-15.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... CONDENO as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados, por ...
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Decisão Monocrática N° 07040104220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Cuida-se de apelação interposta por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e JOSÉ ALVARO PEREIRA em face da sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c indenizatória por danos materiais e morais nº 0704010-42.2021.8.07.0001, ajuizada em face de TECARDF VEICULOS E SERVIÇOS LTDA., julgou improcedentes os pedidos autorais e condenou a...
... os pedidos autorais e condenou a autora ao pagamento pro rata das custas processuais e honorrios advocatcios, estes fixados em 10% (dez ... -
Acordão nº (RO)01476.2002.906.06.00.7 de 3º Turma, 24 de Julio de 2002
Adicional de 100% sobre as horas extras. Resolução de Diretoria nº 23/88. Embora a Resolução de Diretoria Nº 23/88, que previa o pagamento da parcela com o adicional de 100%, tenha sido revogada por normas coletivas posteriores, o Banco continuou a remunerar as horas extras do reclamante com tal adicional, durante todo o período imprescrito. Incidência do art. 444, consolidado....
... Incidência do art. 444, consolidado. Custas pro rata. No Processo Trabalhista não se aplica o disposto no art. 21, do ... -
Decisão Monocrática Nº 0310075-58.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-09-2019
... Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas processuais, a teor do art. 86, do NCPC. Não tendo a parte ...