o é dano material

1367517 resultados para o é dano material

  • Acórdão nº 2015/0114866-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DA TESE RECORRIDA COM O ARTIGO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DA...

  • Acórdão nº 2005/0199312-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DÉBITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSI&#x

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136900-83.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-79.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausente no acórdão embargado o apontado vício inscrito no art. 535 do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT, em relação aos honorários advocatícios e à correção monetária incidente sobre a indenização por dano material, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios....

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausente no acórdão embargado o apontado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-59.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL E MORAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II-AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - DANO MATERIAL E MORAL - ÔNUS DA PROVA. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso de...

    ...EMP/arn I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL E MORAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117840-56.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Trata-se de hipótese em que o reclamante foi acometido de doença do trabalho (perda auditiva neurosensorial severa e irreversível), existindo nexo de causalidade com a função de operador de máquina e culpa da reclamada, que não lhe forneceu equipamentos de proteção, o que, inegavelmente, diminuiu a capacidade de

    ...GMWOC/mo RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Trata-se de hipótese em que o reclamante foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66000-64.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nulidade da Prova Emprestada. Julgamento Extra Petita - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prescrição. Dano Material e Moral. juros e correção monetária. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...Prescrição. Dano Material e Moral. juros e correção monetária. Deve ser confirmada a ...
  • Em vigor Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    ...ARTIGO 6. Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101540-75.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INDICAÇÃO SOMENTE DE ARESTOS INVÁLIDOS PARA O CONFRONTO DE TESES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALDO DE SALÁRIO. Nega-se...

    ...- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MORAL E MATERIAL. - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-02.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ...
  • Acórdão nº 2014/0196182-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANO MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPROVAÇÃO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. majoração. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ 1. Verifica-se que, ao contrário do alegado pela recorrente, as instâncias de origem embasaram-se também na prova testemunhal...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . ADMINISTRATIVO. . DANO . MATERIAL. . PROVA . TESTEMUNHAL. . NÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0032525-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANISTIADO POLÍTICO. 1. É importante registrar a inviabilidade de o STJ apreciar ofensa aos artigos da Carta Magna, uma vez que compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o exame de violação a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pelo embargante, com objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão. Na hipótese, percebe-se que todos os...

    ..., quais sejam: prescrição, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados pelo e. Tribunal Regional, ... determinado ponto controvertido da matéria, seja de índole material ou processual. Concomitantemente, o cerceamento de defesa exige da parte a ...
  • Acórdão nº 2013/0276578-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO NOVO. DEFEITO INSANÁVEL. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO. DANO MATERIAL. INÚMERAS TENTATIVAS DE SANAR O DEFEITO. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Inviável o recurso...

    ...  INSANÁVEL.  DIMINUIÇÃO  DO  VALOR  DO  PRODUTO.  DANO . ...
  • Acórdão nº 2015/0033461-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE, CULPA CONCORRENTE E EXTENSÃO DO DANO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SUMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se mostra possível modificar os fundamentos do acórdão recorrido que, analisando o contexto fático-probatór

    ...DANO...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179500-89.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a)...

    ... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. ATENDIMENTO FORA DA REGIÃO GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA DO CONTRATO. REEMBOLSO LIMITADO À TABELA DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de ressarcimento de despesas médicas c/c indenização por danos materiais...

  • Acórdão nº 2014/0141192-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, a responsabilidade civil das...

    ...SÚMULA . 7/STJ. . DANO . MORAL. . VALOR . ARBITRADO. . ...material  ocorrido  em  decorrência  de . ...
  • Gasto com advogado em ação contra INSS não permite indenização por dano material

    Gasto com advogado em ação contra INSS não permite indenização

    A simples contratação de advogado para ajuizamento de ação não gera, por si só, a obrigação de pagamento de danos materiais. Essa foi a tese definida por unanimidade pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ao ana...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468200-82.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. - DOENÇA OCUPACIONAL - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 12750 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA. ATO ILÍCITO DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem consignou ter ocorrido ato ilícito da concessionária suficiente para ensejar o dever de indenizar tanto o dano material quanto o dano moral...

  • Acórdão nº 2013/0291094-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ARTIGO APONTADO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DANO MATERIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. REVISÃO DE 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO....

    ...SÚMULA  282/STF.  DANO  MATERIAL.  REVOLVIMENTO . ...
  • Acórdão nº REsp 1196704 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. ÔNUS DO AUTOR. INCIDÊNCIA DIRETA DO DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os...

    ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0131230-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DANO ESTÉTICO. INEXISTÊNCIA. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Alterar o decidido no acórdão recorrido no que se refere ao suposto dano est

    ...CIVIL.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO.  INDENIZAÇÃO.  DANO  MORAL  E  MATERIAL.  DANO . ...
  • Acórdão nº 2015/0323707-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AUTOMÓVEL USADO. VÍCIO SANADO PELA CONCESSIONÁRIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA Nº 7/STJ. PEDIDO LÍQUIDO

    ...DANO  MORAL. . SÚMULA . Nº . 7/STJ. . PEDIDO . LÍQUIDO . CERTO . ... . Superior Tribunal de Justiça.  . dano  material...

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