o é decisão interlocutoria

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CURSO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A TORNA INSUBSISTENTE. PARCIAL REFORMA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE O FAZER EM...

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REPUTA DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Discute-se nos autos qual o recurso cabível contra decisão que nã

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. I - O Recurso Especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DA MEDIDA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a multa cominatória, quando fixada em antecipa&#x

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE APELAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRA EM GRAU DE RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS QUAIS DECRETADA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA AFERIÇÃO DO VALOR EXECUTADO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL....