o é depoimento pessoal
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º Nas zonas em que se fizer intimação pessoal, se não fôr encontrado o recorrido dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ... Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em ... , funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III- que conheceu em primeiro grau de ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... , conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento ... ARTIGO 8-A ... Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em casos de alienação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ... O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será encerrado, para ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... a faculdade de reinquirir as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença ... ARTIGO 153 ... O incidente da ... comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; ... #Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009 ... III - impedir a ...
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Em vigor
Código Penal
... Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... #Redação dada pela Lei nº ... , para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: ... #Redação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 46 ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ... , funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em outro grau de ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... 2. No havendo acordo, o juiz tomar o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos se houver, ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou ... , sem justa causa, da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em consideração o ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... VI - comunicação ao Ministério Público; ... VII - depoimento" especial perante autoridade policial ou judiciária; e ... VIII - aplicaç\xC3" ... vítimas ou testemunhas de violência e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou cujos responsáveis se encontrem ...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... de obrigaes civis e administrativas que exijam o comparecimento pessoal ... Pargrafo nico. A ajuda financeira mensal ter um teto fixado pelo ... criminal, o juiz, aps a citao, tomar antecipadamente o depoimento das pessoas includas nos programas de proteo previstos nesta Lei, devendo ...
- Justificativas. Provas em espécie. Depoimento pessoal e confissão
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Celso de Mello determina depoimento pessoal de Bolsonaro
Celso de Mello determina depoimento pessoal de Bolsonaro
Decisão do ministro Celso de Mello é de 18 de agosto, mas só foi assinada agora SCO/STF O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4.831, instaur... -
TJ-SP anula júri por influência de depoimento pessoal de promotor
TJ-SP anula júri por influência de depoimento pessoal de promotor
Por considerar que o depoimento pessoal de um promotor influenciou na formação do livre convencimento dos jurados, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri que condenou um homem a seis anos de prisão, em re... -
Acórdão nº 2015/0024443-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEPOIMENTO" PESSOAL. JUIZ E ... DESEMBARGADOR. ... DETERMINAÇÃO ... F\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0264474-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. LITISCONSÓRCIO. DEPOIMENTO PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 343 DO CPC/1973. ATUAL ART. 385 DO NCPC/2015. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Nos termos do art. 343 do CPC/1973
... ESPECIAL. ... LITISCONSÓRCIO. DEPOIMENTO" PESSOAL. PARTE CONTRÁRIA. INCIDÊNCIA ... DO ARTIGO 343 DO\xC2" ... -
O depoimento pessoal do preposto a partir da reforma trabalhista
O depoimento pessoal é o ato de uma das partes prestar oitiva, seja por solicitação do outro litigante ou por determinação do magistrado, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa. No processo do trabalho, esse ato ganha espec...
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O depoimento pessoal e o processo do trabalho
1. Depoimento pessoal e interrogatório -2. Da confissão -3. Procedimentos do depoimento pessoal -4. Perguntas indeferidas -5. Depoimento de menores de 18 anos
@1. Depoimento pessoal e interrogatório Depoimento pessoal consiste na oitiva da parte, solicitada pela outra parte ou por determinação do juiz, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa, podendo ocorrer em qualquer estado d... -
Acórdão nº 2014/0089266-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL INCONSISTENTES. I - In casu, negou-se seguimento ao recurso especial com fundamento na ausência de comprovaçã
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... – Além disso, restou demonstrado que o depoimento pessoal de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... depoimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... , à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal ... § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia ... § 1º O depoimento será passado para a versão datilográfica quando houver recurso da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do ... 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização ... § 1o Se, intimada, a testemunha ...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... admitidos, em especial, a ouvida do depoimento pessoal, de ...