o é direito substantivo
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
... na execução das sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o terror da morte. A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para a confirmação da pena de morte pelo Supremo Tribunal da Índia
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
... istória, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela maior parte dos povos e nações do mundo no estágio atual da civilização humana
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
... um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito ao respeito à vida privada e familiar, para afirmar-lhe, de modo reflexo, a proteção. É o que tem sido chamado de “ecologização” ou “esverdeamento” da Convenção Europeia. Embora esse entendimento apresente seus problemas, tem sido um instrumento que, progressivamente, amplia a proteção daquele direito, tanto em seu aspecto substantivo,...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
... um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito ao respeito à vida privada e familiar, para afirmar-lhe, de modo reflexo, a proteção. É o que tem sido chamado de “ecologização” ou “esverdeamento” da Convenção Europeia. Embora esse entendimento apresente seus problemas, tem sido um instrumento que, progressivamente, amplia a proteção daquele direito, tanto em seu aspecto substantivo,...