o e emolumentos pagos a terceiros
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Acórdão Nº 2001-005.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ... , se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, ... relativos à perícia, que serão pagos a final, salvo se a parte estiver recebendo o ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , independentemente do pagamento de emolumentos ainda que a título de busca ... Art. 2º ... ção e não havendo impugnação de terceiros, que poderá ser oferecida até a expiração ... b) expedir, pagos os impostos devidos, o de transmissão inclusive ...
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Contratos em Espécie
... na administração legal de imóveis de terceiros possuem poder bastante para aliená-los ... rescisão e devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos, caso a obra não seja ... - O pagamento de emolumentos de cartório imobiliário competente; ... - A ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Já quanto aos terceiros que de qualquer forma venham a participar do ... pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu ... e conceitualmente chamados de emolumentos, integrarão as verbas sucumbenciais a ser paga ...
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Modelos
... Emolumentos: (Cidade, data de expedição da certidão) ... ção de importâncias e de direitos pagos indevidamente e dar quitação, assinar termos de ... e a sua produção de efeitos perante terceiros não depende da anuência ou da cientificação ...
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Direitos da Personalidade
... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... – a que advogados de hipossuficientes, pagos pelo contribuinte, venham a se utilizar do Poder ... da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.” ... Todo ...
- Acórdão nº 2002-000.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2001-000.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
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Direito processual tributário
... homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. Data: 27/08/2008 ... Antes mesmo de ... ídos em benefício dos sócios ou de terceiros - num e noutro caso em detrimento dos credores ... á sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 39 da LEF (Lei 6.830/80), ...
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Acórdão Nº 2001-005.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão Nº 2003-003.257 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTETodas as deduções pleiteadas na declaração de ajuste estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora.
... sendo que os tributos pagos e lançados na coluna Livro-Caixa estão ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ... -
Acórdão Nº 2202-007.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, os encargos tas e ... previdenciários, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio pagas, ...
- Acórdão nº 9202-007.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 2002-001.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 2001-006.006 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... DF CARF MF ... Fl. 4 do ...
- Acórdão nº 2003-000.105 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Junio de 2019
- Resolução nº 2402-000.832 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2020
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos órgãos ... § 1º Serão isentos de custas e emolumentos os seguintes atos registrais relacionados à ... , Desenvolvimento e Gestão venham a ser pagos ...
- Acórdão nº 2002-000.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 2202-004.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 2402-011.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ...
- Acórdão nº 2002-001.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2019