o é especial jurisdição contenciosa

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  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente

    ... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.453.193 - DF (2014/0108802-2).   . ...PROCEDIMENTO . DE . JURISDIÇÃO" . VOLUNTÁRIA. . RECONVENÇÃO.  PRETENSÃO \xC2"...JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. ...
  • Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS FORMULADA CONTRA TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE ORIGINÁRIA. RESISTÊNCIA EM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PREVISTA NO ART. 600, III, DO CPC. PUNIÇÃO RESTRITA A ATOS DO EXECUTADO NO BOJO DO PROCEDIMENTO...

    ... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.231.981 - RS (2011/0006794-5). ...  procedimento  especial  de  jurisdição  contenciosa  (art.  1.040 . ...
  • Acórdão nº 2013/0416362-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E TERMOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A ação de prestação de contas constitui procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a 919

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 455.625 - SP (2013/0416362-1). RELATOR. ...jurisdição...
  • Acórdão nº 2012/0222030-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. DESISTÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A tese recursal limita-se à necessidade de intimação da parte ré do pedido de desistência realizado pelo autor quando há contestação nos autos e de fixação dos honorári

    ... . RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.395 - RS (2012/0222030-3). ...JURISDIÇÃO . CONTENCIOSA. . DESISTÊNCIA. . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ...
  • Acórdão nº 2009/0142439-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. ARROLAMENTO SUMÁRIO POST MORTEM. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ISENÇÃO DO ITCMD. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 179, DO CTN. 1. O juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não detém competência para apreciar pedido de reconhecimento da isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.356 - SP (2009/0142439-2). RELATOR : ... especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
  • A atribuição do ministério público nas ações de família

    A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público

    ... do Ministério Público no procedimento especial das ações de família de jurisdição ...ções de família propostas de forma contenciosa. . Como se sabe, o Código de Processo Civil ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
    ...Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados ... em Juízo, a instância judicial contenciosa. ARTIGO 33. Correrá o processo judiciário de ... arrecadadora da Fazenda Nacional com jurisdição na localidade do imóvel. Parágrafo único. ...
  • Acórdão nº 2007/0212442-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Alimentos. Ausência de interesse de agir. - No procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto nos arts. 914 a 919 do CPC, de ação de prestação de contas, se entende por legitimamente interessado aquele que não tenha como aferir, por ele mesmo, em quanto importa seu crédito ou débito, oriundo de...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 985.061 - DF (2007/0212442-0). ...- No procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto nos arts. 914 a 919 do CPC, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-34042/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3491/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-967/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-662/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-94/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-9201/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-6346/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4247/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ...ARTIGO 9. O juiz dará curador especial:. I- ao incapaz, se não tiver representante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5055/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-1276/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-167/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-3137/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-18954/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. DEVEM SER TIDOS COMO RESTAURADOS OS AUTOS RECONSTITUÍDOS COM BASE NAS PEÇAS NECESSÁRIAS À SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOS ORIGINAIS DESTRUÍDOS E EM FACE DA CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS COM OS ELEMENTOS APRESENTADOS. AUTOS JULGADOS RESTAURADOS.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RA-34042/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5055/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Devem ser tidos como restaurados os autos reconstituídos com base nas peças necessárias à substituição dos autos originais destruídos e em face da concordância dos interessados com os elementos apresentados. Autos julgados restaurados.

    ...PROCEDIMENTO ESPECIAL DE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. RESTAURAÇÃO DE ...

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