o é extranumerario
- Lei nº 3.435 de 22/07/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.400.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-TAREFEIRO NO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 32.943 de 03/06/1953. DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA (ARTIGO 6 DA LEI 1.765, DE 1952), DA DIRETORIA DE ENGENHARIA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 34555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Maranhão, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34590, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Parana, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34615, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispoe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (art.6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Distrito Federal do Departamento Dos Correios e Telegrafos do Ministerio de Viação e Obras Publicas.
- DECRETO Nº 34551, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Piaui, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 33959, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Turma de Gravatai, No Estado do Rio Grande do Sul, da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34353, DE 24 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista, (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Estação Experimental de Passo Fundo, No Estado do Rio Grande do Sul, do Instituto Agronomico do Sul, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronomicas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronomicas, Do...
- DECRETO Nº 34562, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de Campanha, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 44.911 de 28/11/1958. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
- Decreto nº 43.200 de 21/02/1958. DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA PARA O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA E EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL POR FORÇA DO ARTIGO 1 DA LEI 2.904, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956, COMBINADO COM O ARTIGO 6 PARAGRAFO 2 DA LEI 2.193, DE 9 DE MARÇO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 34675, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Rede Viação Cearense, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32881, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro de Goias Ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34554, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952), da Diretoria Regional de Campo Grande, do Departamento de Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34616, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispoe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (art.6 da Lei 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro Bahia e Minas do Departamento Nacional de Estradas de Ferro de Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- Decreto nº 48.475 de 07/07/1960. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA MARINHA, SUPRIMIDA PELO DECRETO 41.064, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 28 SUBSEQUENTE.
- DECRETO Nº 36374, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Sem Efeito o Decreto 33.698, de 28 de Agosto de 1953, que Aprovou a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Gabinete do Ministro da Fazenda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2733, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1956. Concede a Pensão Especial de Cr 1.000,00 Mensais a Olga Ferreira Girardi Viuva do Ex Extranumerario Diarista da Fabrica de Juiz de Fora Jose Geraldo Giraldi.
- DECRETO Nº 41091, DE 06 DE MARÇO DE 1957. Torna Sem Efeito Transferencia de Função Na Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha Constante do Decreto 38.514 de 05 de Janeiro de 1957.
- Decreto nº 42.411 de 07/10/1957. DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA PARA O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA E EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, POR FORÇA DO ARTIGO 1 DA LEI 2.904, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956, COMBINADO COM O ARTIGO 6 PARAGRAFO 2 DA LEI 2.193, DE 9 DE MARÇO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 543 de 26/01/1962. RETIFICA O DECRETO 48091, DE 11 DE ABRIL DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EXTRANUMERARIO TAREFEIROS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 27867, DE 10 DE MARÇO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 40452, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1956. Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Coudelaria Transfere Função de Extranumerario - Mensalista da Tabela Numerica Especial de Extranumerario - Mensalista da Candelar de Saicã para Identica Tabela do Estabelecimento de Material de Intendencia da 3 Região Militar, Ambas do Ministerio da Guerra, Q...
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Acórdão Nº 0020307-75.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2018
EMENTA MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 05/47. NÃO-INCIDÊNCIA AO CASO CONCRETO. Hipótese em que o reclamante não é destinatário da gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal 05/47, na medida em que está abrangido pela exceção prevista no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal, por se tratar de funcionário extranumerário, pertencente ao quadro
... , na medida em que está abrangido pela exceção prevista no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal, por se tratar de funcionário extranumerário, pertencente ao quadro de pessoal contratado para obras ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ... - DECRETO Nº 40347, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1956. Transfere, Sem Aumento de Despesa, Função de Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, para a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Justiça e Negocio Interiores.