o é instrução judicial

Acórdão nº 2007/0247050-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ... 2. Embora a decisão de pronúncia seja um título judicial diferente daquele que determinou a prisão preventiva, pode conter os ...
Acórdão nº REsp 1122177 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

... dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 7. Se não se convencer da inexistência do ato ... 9. Embora a determinação judicial de interceptação telefônica somente caiba no âmbito de inquérito ou ...
Acórdão nº 2009/0023337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... dubio pro societate – tudo o que haveria de ser apurado na instrução. Precedentes do STJ ... 7. Se não se convencer da inexistência do ato ... 9. Embora a determinação judicial de interceptação telefônica somente caiba no âmbito de inquérito ou ...
Acórdão nº 2010/0203048-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE QUASE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... ção, colocá-lo em liberdade, porque depois de tal provimento judicial se tem como reforçado ou densificado o acervo incriminatório coletado ...
Acórdão nº 2006/0108220-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A alegação judicial genérica da necessidade da custódia processual para conveniência da ... sua segregação preventiva, também por conveniência da instrução criminal - Aplicação do art. 312 do CPP." (fl. 123) ... O Impetrante ...
Acórdão nº HC 155077 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0176402-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267⁄STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO ...
Acórdão nº REsp 1195929 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... de sentença, executa-se título executivo judicial, em que a instrução probatória é ampla. Por seu turno, nos embargos do devedor, de título executivo extrajudicial, a situação difere-se, sensivelmente, na medida em que o embargante não tem oportunidade de contraditório e ampla defesa. III - Se o dispositivo - art. 475-J, §1º, do CPC - prevê a impugnação posteriormente à lavratura do auto de penhora e avaliação, é de se concluir pela...
Acórdão nº REsp 1259482 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... NA PROVA ORAL COLHIDA PELO JUIZ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... condenatória permite concluir que os elementos do convencimento judicial decorreram, exclusivamente, de provas colhidas pelo julgador na audiência ...
Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... JUDICIAL. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Conquanto haja, de fato, dissonância ... ção da interceptação implementada, o certo é que durante a instrução processual restou comprovado que a citada discrepância decorreu de ...
Acórdão nº 2009/0099733-3 de T5 - QUINTA TURMA

... por um único defensor, que o acompanhou no interrogatório judicial, apresentou defesa prévia, participou das audiências de instrução, ...
Acórdão nº HC 149042 / PR de T6 - SEXTA TURMA

... pedido que tem, por motivação, excesso de prazo no curso da instrução processual ... 2. Incabível a execução provisória de decisão ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... FORA DA CONTA VINCULADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/99 DO TST. Comprovado o recolhimento do depósito recursal, ainda que fora da conta vinculada, mediante documento específico de depósito judicial, no valor devido, dentro do prazo e contendo informações suficientes ao atendimento da exigência relativa à identificação do processo ao qual se refere (IN 18/TST), tem-se que foi cumprida a finalidade do ato relativa à
Acórdão nº 2009/0042950-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. Outrossim, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 43⁄00, que instituiu a Declaração ... o modo de formalização do pedido de desistência da ação judicial ou do contencioso administrativo, não tendo instituído a sanção de ...
Em vigor Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Códigos
... I - incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com ... a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e os servidores que atuam no ...
Acórdão nº 2003/0222972-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ão podem se ver prejudicados pela demora para obter o provimento judicial (justificativa), necessário por determinação legal, à completa ... ), necessário por determinação legal, à completa instrução do requerimento administrativo, sem o qual não teriam deferido o direito ...
Acórdão nº 2009/0011248-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 3. A fuga do réu do distrito da culpa ou a recusa ao chamamento judicial são elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, o pela conveniência da instrução criminal como para garantir a aplicação da lei penal ... 4 ...
Indeferido Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
- Códigos
... As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores serão registrados no ... de Registro ou termo de cautela decorrente de autorização judicial para uso, sob pena de aplicação das sanções penais cabíveis ...