o é instrução judicial

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  • Acórdão nº 2016/0184554-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RÉU EMBRIAGADO CONDUZINDO VEÍCULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  De  acordo  com  a  jurisprudência  desta\xC2" ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2012/0131109-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. NULIDADE ...

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado.  ... 2. Sem embargos acerca do amplo direito à produ\xC3" ... instrução", necessário seria uma profunda incursão em todo  ... o  acervo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0150818-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ...  prestar depoimento na fase inquisitorial e durante a instrução  ...
  • Acórdão nº 2016/0198896-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR E PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE NA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DELITO PERMANENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RECURSO ...

    ... judicial,  no  ... domicílio alheio (precedentes) ... instrução ...
  • Acórdão nº 2016/0230299-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... conveniência da instrução" criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.  ... 3. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0257075-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&#x

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...

    ... judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para  ... assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2016/0202076-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orienta

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2016/0130137-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2016/0223297-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. PRETENDIDA EXTENS&#x

    ... 1.  Os  prazos  para  a  conclusão  da  instrução  criminal  não  são  ... peremptórios,  ... flexibilizados  ... de Justiça, da tese de que a decisão judicial favorável proferida  ...
  • Acórdão nº 2016/0145990-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRAZO ESTIPULADO NA ADPF 347/DF E RESOLUÇÃO 213/2015 DO CNJ. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal,  ... IV  -  A  superveniência  de  novo  título  judicial,  por  si  só,  não  tem  o  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO DE CARGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2016/0205617-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...

    ...   existência  de  flagrante  ilegalidade  no  ato  judicial  impugnado,  e  ... necessariamente  ... revolvimento  ... probatório amealhado durante a instrução criminal, o que não se verifica  ... no caso em exame ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1305789 / RR de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ÍNTEGRA DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A adequada instrução do instrumento é ônus que compete unicamente à parte agravante, de modo que, constatada eventual falha no processo de...

    ... PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A adequada instrução do instrumento é ônus que compete unicamente à parte agravante, de modo ... a certificação dessa circunstância nos autos pelo cartório judicial, sob pena de não conhecimento do seu recurso. Precedentes ... 2. Agravo ...
  • Acórdão nº 2016/0049468-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.  ...   a  medida  deve  estar  embasada  em  decisão  judicial  ...
  • Acórdão nº 2016/0196699-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 21/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO...

    ... na instrução". \" (Precedentes) ... IV  -  A  segregação  cautelar  deve \xC2" ... VI  -    Novo  título  judicial",  por  si  só,  não  tem  o  condão  de  prejudicar \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0280390-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, IV, § 2º-A, I, E ART. 121 C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. FUGA APÓS OS FATOS. SEGREGAÇÃO...

    ... CONVENIÊNCIA  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL  E  PARA  ...   a  medida  deve  estar  embasada  em  decisão  judicial  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...

    ... INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  EXCESSO  DE  PRAZO  NÃO  ...   a  medida  deve  estar  embasada  em  decisão  judicial  ...
  • Acórdão nº 2015/0197737-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE CONSULTA AO RÉU. DEFENSOR PÚBLICO NATURAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. HABEAS CORPUS N&#

    ...   que  não  compareceu  a  audiência  de  instrução"  e  ... julgamento, sem se tentar intimar o acusado, caracteriza\xC2" ...   humanos  e  a  defesa,  em  todos  os  graus,  judicial  e  extrajudicial,  dos  ...
  • Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONVENIÊNCIA  ... INSTRUÇÃO"  ... CRIMINAL.  ... ATIVIDADE  TÍPICA  DE  MILÍCIA  PRIVADA. \xC2" ... judicial  ou  conferir  efeito  ...
  • Acórdão nº 2016/0291096-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA...

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Acórdão nº 2016/0252746-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ASSEGURAR  ... INSTRUÇÃO  ... CRIMINAL.  ...   a  medida  deve  estar  embasada  em  decisão  judicial  ...
  • Acórdão nº 2016/0085795-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INSTRUÇÃO.  PRISÃO  PREVENTIVA.  REVOGAÇÃO.  PERDA  DO  ... utilizados  para  futuro  ajuizamento  de  ação  judicial  não  é  motivo  bastante  ...
  • Acórdão nº 2013/0407429-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ORDEM  ...  a dar início à persecução  penal  na  via  judicial"  ... e garantir o pleno exercício da defesa aos acusados ... 3.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0105970-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS AMEALHADOS NA FASE INQUISITORIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBLIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. DOSIMETRIA....

    ... NA  FASE  INQUISITORIAL  E  DURANTE  A  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ...

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