o é instrução judicial
3761111 resultados para o é instrução judicial
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo ... álise de atos de concentração, bem como a instauração e a instrução de processos administrativos para apuração de infrações contra a ordem ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ção, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, ... de economia mista, quando sob ação de despêjo em tramitação judicial; ... VI - na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências ...