o é instrução judicial

2204528 resultados para o é instrução judicial

  • Acórdão nº 2015/0122647-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Conforme  orientação  pacificada  no  STJ,\xC2"  "o  prazo  para  a  conclusão  da  ... instrução"  criminal  não  tem  as  características  de  fatalidade \xC2" ...
  • Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
    ... ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo ... § 1º Verificada falha na instrução do pedido de adesão, o Ministério da Saúde solicitará à entidade de ...
  • Acórdão nº 2012/0264216-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 1. Aberto prazo para sanar a deficiência da instrução do feito, mormente quanto à necessidade de juntada da decisão

    ... REGIMENTAL  ... COMPETÊNCIA - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE  ... INDISPENSÁVEIS  ... COMPREENSÃO  ... judicial  de  decretação  de  falência  e  de  outras  peças  ...
  • Acórdão nº 2014/0253290-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ônicas,  salvo,  no  último  caso,  por  ordem  judicial,  nas  ... ecer  para  fins  de  ... investigação criminal ou instrução processual penal ...
  • Acórdão nº 2016/0105976-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...

    ... instruçãona fase judicial ...
  • Acórdão nº 2012/0082651-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. ART. 435 DO CPC. COMPARECIMENTO DO PERITO EM AUDIÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE NO CASO. NULIDADE DE SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESITOS RESPONDIDOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. O sistema das nulidades processuais é informado pela m&

  • Acórdão nº 2016/0019199-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada,

    ... contaminam  o  processo  judicial",  além  do  que  a  referida  ... testemunha  poderá  ser\xC2"  ouvida  no  curso  da  instrução"  ... processual ... 5. Recurso desprovido ... Documento: 58849756 -\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0379001-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: CARTA ROGATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. TRAMITAÇÃO PELA AUTORIDADE CENTRAL. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação...

    ... CARTA ROGATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL  ... INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0380432-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLEITO PREJUDICADO. HABEAS  CORPUS  ... NÃO CONHECIDO ... de poder" no ato judicial" impugnado ... 02. \"Encerrada  a  instrução  criminal,  fica \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0048526-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA NA JUSTIÇA ROGANTE. NÃO CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A defesa indireta apresentada quanto à ilegitimidade passiva extravasa a limitação estabelecida pelo art. 9º da Resolução STJ n. 9/2005. Matéria que...

  • Acórdão nº 2015/0173724-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ABATEDOURO DE ANIMAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESOBEDIÊNCIA ORDEM JUDICIAL. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇ

    ... REITERAÇÃO  ... DELITIVA.  ... DESOBEDIÊNCIA  ... JUDICIAL.  ... EXCESSO  ... DE  PRAZO  DA  INSTRUÇÃO".  PRINCÍPIO  DA  RAZOABILIDADE.  ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0089964-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe ...

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Não  há  falar  em  excesso  de  prazo\xC2"  para  o  término  da  instrução  processual,  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... esvaziar  a  utilidade  da  instrução  e  impossibilitar  a  apuração  judicial  dos  ...
  • Acórdão nº 2015/0108708-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (HIPÓTESE). CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS (INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS (MERAS CONJECTURAS). MODALIDADE CRIMINOSA QUE ASSOMBRA A CIDADE E ALARMA A POPULAÇÃO (MOTIVAÇÃO). CRIME OCORRIDO EM CONCURSO DE AGENTES, COM EMPREGO...

    ... instrução criminal, vedado na via sumária eleita (Precedentes).  ... O  discurso  judicial  que  se  apresenta  puramente  teórico,  ...
  • Acórdão nº 2012/0093031-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. REVISÃO....

    ... JUDICIAL" CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO.  ... VIOLAÇÃO\xC2" ...  título  executivo  judicial  e  que  houve  a  instrução  do  pedido  de  execução  ...
  • Acórdão nº 2015/0299352-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE 1 ANO E 6 MESES. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. DEMORA INJUSTIFICADA. DEFICIÊNCIA DO APARATO JUDICIAL. RÉU AINDA NÃO INTERROGADO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. 1. A celeridade processual é ideia-força imanente ao...

    ... INJUSTIFICADA.  DEFICIÊNCIA  DO  APARATO  JUDICIAL.  RÉU  ...  não se pode atribuir a duração irrazoável da instrução" criminal ... 3. Ordem concedida para o fim de revogar a prisão\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0335979-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. REVELIA. ART. 367 DO CPP. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAJAR OU MUDAR DE DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PR

    ... AUTORIZAÇÃO  JUDICIAL"  PARA  VIAJAR  OU  MUDAR  DE  DOMICÍLIO.  ... SUPRESSÃO DE\xC2" INSTÂNCIA. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.  ... REVOLVIMENTO  DO  CONJUNTO  FÁTICO-PROBATÓRIO.  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2015/0196751-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Não  há  falar  em  excesso  de  prazo\xC2"  para  o  término  da  instrução  processual,  ...
  • Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... Art. 11. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em ... Art. 15. A decisão judicial sôbre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser ...
  • Acórdão nº 2016/0219305-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram

    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2.  Havendo  prova  da  existência  do  crime\xC2" ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ...
  • Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
    ... § 7º A constrição judicial que recaia sobre crédito representado por CCI será efetuada nos ... o processo ao juiz competente, que decidirá de plano ou após instrução sumária, salvo se a controvérsia versar sobre o direito de propriedade ...
  • Acórdão nº 2015/0286382-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ...
  • DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
    ... pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no ... contra a vontade dos mesmos, exceto quando, sujeita à revisão judicial, as autoridades competentes determinarem, em conformidade com a lei e os ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... @@CAPÍTULO VI. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ... ARTIGO 64 ... 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de outras ...
  • Acórdão nº 2014/0121710-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...

    ... instrução,  o  que  demanda  ...

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