o é interdito proibitório conceito
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO E PREJUDICIALIDADE. SÚMULAS 83 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO EM INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE E AMEAÇ
... INTERDITO ... DEFERIMENTO ... INTERDITO ... PROIBITÓRIO ... úmulas, por não se enquadrarem no conceito ... -
Acórdão nº 1.0000.17.050450-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - RESOLUÇÃO Nº 438/2004 DO TJMG - IMÓVEL RURAL - CONCEITO LEGAL - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - NÃO OCORRÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO. 1- A Resolução TJMG nº 438/2004, com a redação dada pela Resolução nº 620/09, regulamenta que "O Juiz de Direito da Vara Agrária de Minas Gerais tem jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, com
... processual com cpia dos autos da ao de interdito proibitrio e apresenta as razes pelas quais ... imvel objeto do litgio no se enquadra no conceito de imvel rural descrito pela Lei 4.504/64 ... -
Acórdão Nº 0019693-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO ... INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CONCEITO JURÍDICO ... INDETERMINADO. FALECIMENTO DO ...
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Direito Civil
... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Direito Civil
... ); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Poliamor, a união poliafetiva no Brasil
... Porém, o conceito de família no nosso ordenamento sempre ... O NTERDITO PROIBITÓRIO ... NO DIREITO BRASILEIRO DE ACORDO COM O NOVO ...
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Direito Civil
... 6º amplia o conceito de direito adquirido, assim considerando aqueles ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Ação Sindical e Fins
... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... 14.1. Interdito proibitório. 15) A Greve e a OIT. 3 ...
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Interditos proibitórios e direito de greve
... 1. INTERDITO PROIBITÓRIO 1.1. Etimologia ... O vocábulo ... (3) ... 1.2. Conceito e previsão legal ... Atualmente, em nossa ...
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Direito fundamental de greve
@13.1 Conceito ... Ao comentar a Constituição Italiana ... @13.6 A greve e o interdito proibitório ... Faz 1462 algum tempo que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... § 1º São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - ... @@@SEÇÃO III. Do Interdito Proibitório ... Art. 567. O possuidor direto ou indireto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção, de restauração de autos, de interdito proibitório etc ... Parágrafo único. A ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ...
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Acordao N° 1336927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação possessória. Interdito proibitório. Impugnação à gratuidade de justiça. Inovação recursal. Cerceamento de defesa. Pagamento dos honorários periciais. Não realizado. Desistência tácita. Sucessão. Transmissão da posse por herança. Comprovação da posse. Procedência da demanda. Impugnação valor da causa. Preclusão. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. 1. Se...
... APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMPUGNAÇÃO À ... GRATUIDADE DE ... 5. Em conformidade com o conceito contido no artigo 1.196 do Código Civil, ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A ...
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... a) interdito proibitório: ação cominatória para impedir ...
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Acórdão nº 0819042-69.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... Conceito sustentado por Cássio Scarpinella Bueno ( ... ) ...
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Acórdão nº 0819055-68.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... Conceito sustentado por Cássio Scarpinella Bueno ( ... ) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. NULIDADE DA DECISÃO FUSTIGADA ...
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Ações possessórias
... ções de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos utilizados pelos ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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Efeitos da posse e outros
... ções de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos utilizados pelos ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... Interdito proibitório - Os interditos foram criados pela ...
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Acórdão Nº 0800266-53.2018.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
... da ação de interdito proibitório n. 0700024-69.2017.8.02.0095, que ... modo, encontramos na doutrina o seguinte conceito: ... ( ... ) o interdito proibitório pode ser ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... § 1º São incapazes: ... I – o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... manutenção da posse, e o interdito proibitório ... Justifica-se tal medida porque a dinâmica ...
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Relatório e Voto com número 5650653-74.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 19-10-2023
... sentença de procedência do interdito proibitório de polarização inversa à presente ... não se amolda ao conceito de erro de fato ... Ao confirmar a sentença de ...