o é interdito proibitório conceito
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Direito Civil
... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... (B) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito ...
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Acórdão Nº 5000473-16.2011.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO ... conceito de lei federal, previsto no art. 105, III, "a", ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5020086-25.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... ão judicial prolatada nos autos do Interdito Proibitório nº. 5002062-11.2013.404.7214, ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8129867-23.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ... Louro (OAB:SP215839) Requerido: Conceito Engenharia E Planejamento Eireli Autor: Igreja ...
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Decisão monocrática Nº 1364721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... manteve a sentença de procedência de interdito proibitório ajuizado contra a Comunidade ... O conceito é abrangente e deve compreender a dinâmica de ...
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Decisão monocrática Nº 1364721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... manteve a sentença de procedência de interdito proibitório ajuizado contra a Comunidade ... O conceito é abrangente e deve compreender a dinâmica de ...
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Acordao N° 1256926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Imóvel particular. Reintegração de posse. Requisitos. Posse fática. Inexistente. Improcedência. Ação cabível. Reivindicatória. 1. De acordo com o art. 561 do código de processo civil, o autor da ação de reintegração de posse deve provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, a perda dessa posse. 2. A existência de escritura pública...
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da ... posse ou de reintegração de posse). Este conceito está intimamente relacionado com a posse direta ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... A controvérsia começa no próprio conceito, segue na análise de sua natureza jurídica e ... O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro ... -
Capital - 5� vara c�vel e comercial
... DECISÃO 8129867-23.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ... Louro (OAB:SP215839) Requerido: Conceito Engenharia E Planejamento Eireli Autor: Igreja ...
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Direito Administrativo
... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... (D) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera ...
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Acórdão Nº 0005480-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... Novo Acordo/TO, nos autos da ação de interdito proibitório, com pedido de liminar nº ... /2015, embora não tenha modificado o conceito legal de conexão, se comparado com o ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...
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Acórdão nº 0000086-26.1999.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2014
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de ... manutenção da posse ou de reintegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona ... diretamente com a posse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005177-07.2020.4.04.0000), 22-02-2020
... em julgado a sentença prolatada no interdito proibitório n.º 2005.71.00.023683-6 a respeito ... legislação impugnada, ao restringir o conceito de “interesse local”, interferiu na essência ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... DECISÃO 8129867-23.2022.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região ... Louro (OAB:SP215839) Requerido: Conceito Engenharia E Planejamento Eireli Autor: Igreja ...
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Das Ações Possessórias
... b) Interdito proibitório ... Conquanto esse interdito ... enuncia, ainda que de modo indireto, um conceito de detentor, ao estatuir: “Considera-se ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... perspectiva foi que se desenvolveu o conceito de “Tribunal Multiportas”, criado por ... Delimitando, analisar-se-á a figura do interdito proibitório como postulante a resolver ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... interdito Proibitório, que teve por objetivo determinar a ... Pini São Paulo, 2006 apresenta os conceito de projeto básico e executivo: “1.3.2 ...
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Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... Sentena de fls. 243/245-TJ, que, em Interdito Proibitrio movido em face de LUIZ GONALVES DE ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Acórdão nº 1.0363.12.004336-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL RURAL - CONJUNTO PROBATÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. - O exercício do Interdito Proibitório pressupõe a comprovação da posse atual e efetiva pelo Autor, além da ameaça de turbação ou esbulho por parte do Requerido.- A proteção possessória requerida é inviável quando não comprovadas, inequivocamente, as...
... Sentena de fls. 243/245-TJ, que, em Interdito Proibitrio movido em face de LUIZ GONALVES DE ... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. Contudo, a posio majoritria, tanto na ... -
Questões subjetivas
... 6. O conceito de gorjetas está previsto no § 3º do art. 457 ... O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos Bancários ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...