o é interdito proibitório conceito
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Acórdão nº0006895-94.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 12-09-2023
... 241): "O conceito indeterminado em foco merece aferio quantitativa ... AO DE INTERDITO PROIBITRIO. ALEGAO DE NULIDADE DA DECISO ...
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Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... ações possessórias, em especial, o interdito proibitório e as ações de manutenção e de ... Delgado (2016, p. 1556) amplia este conceito de greve em consonância com o art. 9º da ... -
Decisao Nº 8032093-93.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE ... Esta teoria afasta o conceito" de posse baseado no elemento subjetivo ... O C\xC3" ...
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Direito Civil
... -se com conceitos pertinentes ao conceito de residência e ao conceito de moradia, sendo ... a manutenção da posse, garantida pelo interdito proibitório, não pode ser utilizada por quem ...
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Lição 5 - Da defesa da posse e dos outros efeitos da posse
... ão : a ação cabível nesse caso é o interdito proibitório , cuja função é de uma ação ... Esse mesmo conceito deve ser utilizado agora, pois quando o Código ...
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Processo nº 0067261-09.2013.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE ... 1. Discussão voltada a definir o conceito de 'melhor posse', à luz do Código ...
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Acórdão nº 1.0166.16.000183-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE DOS AUTORES - AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1 - Constatado que a matéria discutida nas razões da apelação foi objeto de discussão no curso do feito, ainda que superficialmente, afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso,...
... V O T O Cuidam os autos de ao de interdito proibitrio c/c indenizao por danos materiais ... Conforme conceito trazido por Luiz Antonio Scavone Junior: ... -
Acórdão nº 1.0166.16.000183-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE DOS AUTORES - AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1 - Constatado que a matéria discutida nas razões da apelação foi objeto de discussão no curso do feito, ainda que superficialmente, afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso,...
... V O T O Cuidam os autos de ao de interdito proibitrio c/c indenizao por danos materiais ... Conforme conceito trazido por Luiz Antonio Scavone Junior: ... -
Acórdão Nº 0722798-26.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2017
... AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE NÃO EVIDENCIADA DO COTEJO ... modo, encontramos na doutrina o seguinte conceito: ... NEVES ASSUMPÇÃO. Daniel Amorim. Novo ...
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Direito Constitucional
... I: errada, pois o conceito trazido se refere ao método ... Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e ...
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Acórdão Nº 0803847-43.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVANTES QUE BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUESTADA EM DESFAVOR DO RÉU, ORA AGRAVADO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REMÉDIO QUE DEVERÁ SER CONCEDIDO AO POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO QUE TENHA JUSTO RECEIO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ... DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVANTES QUE BUSCAM A REFORMA DA ... última possui conceito mais abrangente, a qual inclui coisas ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... , esse Código reformulou o conceito de sentença, para tê-lo como “o ato do juiz ... e as de depósito, assim como as de interdito proibitório ... Sintetizando o que comentamos ...
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Acórdão Nº 37096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO DENIT. AUDITORIA OPERACIONAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO POR DIVERSOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... ao conceito de justeza ou legitimidade do receio que este ... ( ... ) ... A propósito do interdito proibitório, Pontes de Miranda avança ... -
Acórdão Nº 37096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO DENIT. AUDITORIA OPERACIONAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AGRAVO NO QUAL NÃO SE IMPUGNAM TODOS OS FUNDAMETNOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ao conceito de justeza ou legitimidade do receio que este ... ( ... ) ... A propósito do interdito proibitório, Pontes de Miranda avança ... -
A implantação da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu: uma análise a partir dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade
O artigo tem como objetivo analisar a implantação da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Paraná, observando o conflito entre atingidos e empreendedores sob o marco teórico dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade. A partir da identificação das principais controvérsias entre os grupos em disputa, procurou-se compreender de que forma elementos fundamentais do projeto validam um determinado
... determinado código técnico, conforme o conceito descrito por A. Feenberg. Foi observado que os ... Pela ocupação, o MAB recebeu um Interdito Proibitório expedido pela juíza do município ... -
Acórdão nº 0001130-50.2015.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ... que o imóvel rural não se enquadra no conceito ... -
Acórdão nº 0001169-23.2010.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ... que o imóvel rural não se enquadra no conceito de terra devoluta do Estado, porquanto provada a ... -
Riachão das neves - Vara cível
... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ... INTIMAÇÃO 8000215-10.2019.8.05.0210 Interdito Proibitório Jurisdição: Riachão Das Neves ...
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Acórdão Nº 0700246-71.2017.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JUÍZO A QUO ... QUE JULGOU ... conceito mais abrangente, a qual inclui coisas ...
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Decisao Nº 8002589-76.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... Para esta finalidade o conceito de pobreza é jurídico, não se exigindo, pois, ... c/c Pedido de Manutenção de Posse, Interdito Proibitório e Outros sob o nº: ...
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Decisao Nº 8004628-60.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... , ainda hoje, a sua natureza e o seu conceito. ... Contudo, a posição majoritária, ... ... São requisitos do interdito recuperandae a existência da posse e seu ... perturbados (ação de interdito proibitório). ... A jurisprudência também é ...
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Direito Processual Civil
... ão da tutela satisfativa de urgência, o conceito de provisoriedade adequado ao direito brasileiro ... de turbação da posse é (A) o interdito proibitório. (B) a reintegração de posse ...
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Das ações possessórias
... • Interdito Proibitório ... • Ação de Usucapião ... das chamadas áreas rurais: “O conceito de área rural para fins de usucapião em comento ...
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Acórdão Nº 0303093-62.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Gonalves de Oliveira e, ainda, da ao de interdito proibitrio que ajuizou em face do apelado, julgou ... - at porque, como dito alhures, o prprio conceito de posse est atrelado ao de propriedade, visto ...