o é inventariante

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  • Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...

  • Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...

  • Acórdão Nº 5000045-18.1998.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
    ... Na origem, foi pleiteado a abertura de inventário, em face de ESPÓLIO DE ANA SILVA DA CUNHA, sendo nomeada como inventariante a herdeira, JOANA SILVA COSTA, ora apelante ... A representante do espólio e inventariante foi intimada pessoalmente para dar andamento no feito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-27.2016.5.06.0010), 16-02-2018

    EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. O processo do trabalho é erigido no princípio da simplicidade, bastando que a ação possua uma breve exposição dos fatos de que resulte o litígio, conforme dispõe o art. 840 da CLT. Regular a formação do pólo passivo da demanda, diante da indicação do representante legal da empresa ré, no caso a inventariante. E, ainda que se confirme

    ... Recorrente: JOSENEIDE DA CONCEIÇÃO MOURA ... Recorridos: EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, MARIA KARLA ANDRE GOMES WAVRIK (INVENTARIANTE), MARIA FERNANDA ANDRÉ GOMES WAVRIK DE VASCONCELOS (herdeira), MARIA ROSA WAVRIK GOMES DE BARROS (herdeira), ANTÔNIO JOSE ANDRÉ GOMES (herdeira), ...
  • Decisão Monocrática nº 50156534420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O art. 622 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de remoção do inventariante, auxiliar do juízo, do encargo assumido, o que pode ocorrer de ofício ou a requerimento, cumprindo consignar que o rol do art. 622 do...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ... O art. 622 do Código de Processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-91.2011.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PAUTADO NA INTEMPESTIVIDADE DO APELO. RESOLUÇÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 385, ITEM III, TST. Comprovado pelos reclamantes a existência de feriado local justificador da prorrogação do início da contagem do prazo recursal, com demonstração de que o apelo fora interposto...

    ... créditos devidos pela ex-empregadora, entendendo que a legitimidade seria "o espólio, a ser devidamente representado, em juízo, pelo inventariante" e, no tocante à ajuda aluguel e às horas extras, extinguiu o processo sem resolução do mérito, não obstante tratar-se a mãe do de cujus de ...
  • Acórdão nº 1.0024.18.099141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO.- O Inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do Espólio, impondo-se sua remoção quando configuradas as...

  • Processo nº 0072128-23.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
    ... RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN  ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.  ... INVENTÁRIO.  ... INVENTARIANTE".  ... NOMEAÇÃO  DE  INVENTARIANTE  JUDICIAL  OU  ... DATIVO.  A  QUESTÃO  RELATIVA  À  NOMEAÇÃO  ... DE  INVENTARIANTE \xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0433.18.015639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - PRODUÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.I - Antes de ocorrer a destituição do inventariante, de acordo com o art. 623 do NCPC, ele deve ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e produzir provas, sob pena de se constituir cerceamento de defesa.II - Considerando...

  • Acórdão nº 1.0000.21.095982-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA E DESÍDIA NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, podendo o inventariante ser removido no caso de mostrar-se omisso, ímprobo ou prejudicial ao término do inventário. Não verificada a conduta desidiosa...

  • Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...

  • Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...

  • Acórdão nº 1.0024.01.009329-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - OPORTUNIDADE DE DEFESA - AUSÊNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - OFENSA - CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA.

  • Acórdão nº 1.0000.20.074771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.

  • Acórdão nº 1.0000.20.074771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.

  • Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO. Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados nos...

  • Acórdão nº 1.0000.16.083688-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ATRIBUIÇÕES DO INVENTARIANTE. QUITAR DÍVIDAS E ALIENAR BENS. ART. 619, NCPC. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A prestação de contas em processo de inventário constitui uma das obrigações inerentes às funções do inventariante, e deve ser realizada sempre que o exercente do múnus deixar a função ou o juiz o determinar,...

  • Acórdão nº 1.0000.18.017022-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - DESTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PRÓPRIO - PROCESSAMENTO NÃO APARTADO - GARANTIAS - OBSERVÂNCIA - VALIDADE - REMOÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES - CABIMENTO - DESTITUIÇÃO - CONFLITO DE INTERESSES - PREJUÍZO AO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE. - O processamento do Incidente de Remoção de Inventariante nos próprios autos do...

  • Acórdão nº 1.0878.04.004242-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017

    EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS - PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CATORZE VEZES - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO- Tendo em vista o fato de a inventariante ter postulado a suspensão do processo por quatorze ocasiões, negando direito do agravado, filho do falecido, a despeito do reconhecimento da paternidade, tendo promovido a interposição de...

  • Acórdão nº 1.0878.04.004242-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017

    EMENTA: INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS - PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR CATORZE VEZES - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO- Tendo em vista o fato de a inventariante ter postulado a suspensão do processo por quatorze ocasiões, negando direito do agravado, filho do falecido, a despeito do reconhecimento da paternidade, tendo promovido a interposição de...

  • Acórdão nº 1.0000.19.158443-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS E OCULTAÇÃO DE BENS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Considerando que os agravantes não lograram êxito em demonstrar as alegações de que o inventariante pratica atos protelatórios e promove a ocultação de bens do espólio, manter a decisão agravada, que julgou improcedente o incidente de remoçã

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08045959520214050000), 15-02-2023

    PROCESSO Nº: 0804595-95.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ESTADO DO CEARÁ RÉU: ESPOLIO DE JOÃO GENTIL JÚNIOR INVENTARIANTE: Monica Barros Gentil ADVOGADO: Fernando Neves Da Silva ADVOGADO: Andrea Vale Spazzafumo ADVOGADO: Marcus Vinicius Furtado Coelho RÉU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE SAL SA ADVOGADO: Stelio Braga Magalhaes ADVOGADO: Fernando Neves Da Silva ADVOGADO: Jose Stelio Dias

    PROCESSO Nº: 0804595-95.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ESTADO DO CEARÁ RÉU: ESPOLIO DE JOÃO GENTIL JÚNIOR INVENTARIANTE: Monica Barros Gentil ADVOGADO: Fernando Neves Da Silva ADVOGADO: Andrea Vale Spazzafumo RÉU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE SAL SA ADVOGADO: ...
  • Acórdão nº 1.0878.04.004242-5/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PARTILHA - POSSIBILIDADE - ENTREGA DE BENS DO ESPÓLIO - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MEDIDA QUE SE RECOMENDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE- A elaboração de proposta de partilha é de atribuição do inventariante, assim sendo, não resta nenhum risco de dano ao inventário, bem como aos demais herdeiros,...

  • Acórdão nº 1.0000.20.550520-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, podendo o inventariante ser removido no caso de mostrar-se omisso, ímprobo ou prejudicial ao término do inventário. Não verificada a conduta desidiosa descrita nas...

  • Acórdão Nº 0005315-06.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
    ... não ter sido oportunizado às partes manifestação acerca do formal de partilha apresentado unilateralmente, por meio de advogado do inventariante ... Com efeito, analisando atentamente os Autos, verifico que no Evento 109, dos Autos Originários, foi apresentado o formal de partilha, tendo ...

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