o é inventariante
301620 resultados para o é inventariante
-
Acórdão nº 2007/0308949-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO PROMOVIDA POR INVENTARIANTE EM FACE DA UNIÃO - CO-HERDEIRO QUE TENTA INGRESSAR NO FEITO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - ART. 54 DO CPC ... O herdeiro pode ser assistente ...
-
Acórdão nº 2013/0086416-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXECUTADO FALECIDO. PENHORA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELOS HERDEIROS ANTES DE ULTIMADA A PARTILHA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. 1- Embargos de terceiro opostos em 25/5/2006. Recurso especial interposto em 26/1/2012 e atribuição ao Gabinete em 25/8/2016. 2- Cinge-se a controv&#
-
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 993. Dentro de vinte (20) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. No termo assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados: ...
-
Acórdão nº 2015/0204182-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do aresto recorrido enseja a incidência, por analogia, da Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal 2. Rever questão decidida...
... INGRID PONS OLMOS E OUTRO(S) ... : ABÍLIO DOS SANTOS BARRACA - ESPÓLIO ... : CLARA DIZ GONZALEZ - INVENTARIANTE ... : ANTÔNIO DA PONTE ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0109139-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUES FRAUDULENTOS. OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUTOR VENCEDOR NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não ocorrentes as hipóteses...
... fins de pagamento aos herdeiros e ao inventariante ... 4. Conforme se verifica na inicial, o embargado fez três pedidos, tendo ... -
Acórdão nº 2015/0163855-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NO MOMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior entende ser regular a representaçã
... herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de ... inventariante, quando o inventário não exista no momento do pedido de habilitação. Acórdão ... -
Acórdão nº 2015/0002070-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INVENTÁRIO ENCERRADO. ILEGITIMIDADE DO INVENTARIANTE. INCLUSÃO NA DEMANDA DE TODOS OS HERDEIROS. NECESSIDADE. PRECEDENTES. CONSONÂNCIA DO...
... INFLACIONÁRIOS. ... INVENTÁRIO ... ENCERRADO. ... ILEGITIMIDADE ... DO INVENTARIANTE. ... DEMANDA DE TODOS OS HERDEIROS. NECESSIDADE. ... PRECEDENTES. ... CONSONÂNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0147241-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VIII, DO CPC/73. ART. 995 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 1108 DO CPC/73. DEVIDA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. SUSÊNCIA ...
... recorrente ... impossibilidade de extinção do processo de inventário diante da ... desídia do inventariante sem intimação prévia da Fazenda Pública. ... 2. O recurso especial não comporta conhecimento ... -
Acórdão nº 2015/0118270-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. 1. Apenas em situações excepcionais é possível ao Superior Tribunal de Justiça conceder efeito suspensivo a recurso especial que não foi admitido na origem, mesmo quando interposto agravo em recurso...
-
Acórdão nº 2013/0206212-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ENUNCIADO N. 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E PROVIMENTO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PROTESTO DEFERIDO NA ORIGEM....
-
Acórdão nº 2013/0304400-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... remanescente e pelo inventariante, há mais de 16 anos ... 3. O falecimento de sócio, em regra, dissolve parcialmente a sociedade por ...
-
Acórdão nº 2007/0219976-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. INVENTARIANÇA. REMOÇÃO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE INVIABILIZAÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA N. 7-STJ. CONTROVÉRSIA AFETA EM PARTE À COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0098976-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVENTARIANTE. ... EXISTÊNCIA ... DESAPROPRIAÇÃO. ... MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO. SÚMULA 393/STJ. REEXAME DE ...
-
Acórdão nº 2016/0082463-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... relação à ausência de comprovação da qualidade de inventariante ... da beneficiária e da inexistência de outros herdeiros, seria ...
-
Acórdão nº 2008/0087133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIANTE DATIVO. ART. 12, § 1º, DO CPC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. O art. 12, § 1º, do CPC refere-se a litisconsórcio necessário. 2. No caso de inventariante dativo, o legislador entendeu que não haveria legitimidade para representação plena do espólio, razão pela qual todos os herdeiros e sucessores são chamados a compor a lide. 3. Recurso Especial não provido. (REsp 10
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIANTE DATIVO. ART. 12, § 1º, DO CPC. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... 1. O art. 12, § 1º, do CPC refere-se a litisconsórcio necessário ... 2. No ... -
Acórdão nº 2014/0160448-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. BENS IMÓVEIS. PARTILHA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. 1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão interlocutór
-
Acórdão nº REsp 1162398 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - ... -
Acórdão nº 2011/0261793-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : LUIZ SCIUMBATA - ESPÓLIO E OUTRO ... REPR. POR ... : PAULO VINICIUS DE TRABULSI E MECCIA - INVENTARIANTE ... : SÔNIA REGINA LAURENTIFF RODRIGUES E OUTRO(S) - SP079357 ...
-
Acórdão nº 2014/0188711-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. ... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria ... -
Acórdão nº 2015/0121534-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E TENTATIVA DE ESTELIONATO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM USO DE PROCURAÇÃO SEM VALIDADE E REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICI&
... documentos que comprovassem a qualidade de inventariante" do ... autor da demanda, o que revela que a suposta fraude perpetrada ... pelo recorrente e demais corréus era pass\xC3" ... - Acórdão nº 2015/0026181-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2004/0035435-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de prestação de contas. Legitimidade ativa. Mandatário contratado pelo inventariante ... 1. Os herdeiros podem exigir contas do inventariante, mas não dos mandatários constituídos pelo inventariante ... 2. Recurso especial ...
-
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... § 1º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser acrescentada pelo inventariante, dentro de dez dias, declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ... § 2º O lançamento ...
-
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... - RFFSA ... Art. 2o As atividades da Inventariança serão conduzidas por Inventariante indicado pelo Ministro de Estado dos Transportes, para ocupar cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, DAS 101.6 ...
-
Acórdão nº 2009/0169234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a priori, imagina-se que os custos possam ser suportados pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contrário. Precedentes: AgA 868.533⁄RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22.10.07; AgA 680.115⁄SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU ...