o é inventariante
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Acordão da , 17-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÃRIO. CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 1.987 DO CC/2002. IMPOSSIBILIDADE. EMBORA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, A VINTENA, FIXADA PARA A EXECUÇÃO DO TESTAMENTO, POSSUI PARTICULARIDADES PROCEDIMENTAIS QUE A DISTANCIAM SUBSTANCIALMENTE DO INVENTÃRIO. DIFERENÇAS, ADEMAIS, ENTRE AS FIGURAS DO...
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Acórdãos nº AIRR-25900/2008-0381-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Segundo o e. TRT da 4ª Região, -não há notícia, nos presentes autos, da existência de menor herdeiro no inventário, ou de reclamatória trabalhista envolvendo menor sucessor, valendo notar que não foram apresentadas
... nomeação de inventariante, o que permitiria a aferição ... de existência de menor envolvido na lide”. A ... -
Acórdão nº 2004/0127754-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção fiscal em março de 1988, somente após o falecimento do executado, em 20 de abril de 1994, a citação foi efetuada na pessoa do inventariante, em 18 de outubro de 1994. Ocorre que a demora na citação ocorreu exclusivamente em decorrência de causas que não podem ser atribuídas à ...
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Acórdão nº 2008/0168815-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 282 do STF ... 2. O Tribunal de origem, ao concluir pela inexigibilidade de a inventariante comprovar ter realizado o pagamento de imposto a que encontra-se dispensada para que lhe seja expedido forma de partilha, fê-lo com apoio em ...
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Acórdão nº 2005/0053181-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE ... I - Conforme entendimento desta Corte, até que seja nomeado o inventariante, o administrador provisório representa o espólio judicial e extrajudicialmente ... II - Se o tribunal de origem, por entender suficientemente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00173758120114058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0017375-81.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESPOLIO DE ADAUTO DA CUNHA ANDRADE REPRESENTANTE: Frederico Jose Da Silva Henriques ADVOGADO: Bruno Rodrigues Quintas INVENTARIANTE: SILVIA MONTENEGRO DE MENEZES INVENTARIANTE: RICARDO DA CUNHA ANDRADE INVENTARIANTE: BRENO CUNHA ANDRADE FILHO APELADO: ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES DA CUNHA...
... : ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES DA CUNHA ANDRADE ADVOGADO: Bruno Rodrigues QuintasAPELADO: ESPOLIO DE GERALDO DA CUNHA ANDRADE INVENTARIANTE: Ricardo Da Cunha Andrade ADVOGADO: Bruno Rodrigues QuintasAPELADO: ESPOLIO DE BRENO CUNHA ANDRADE INVENTARIANTE: Breno Cunha Andrade Filho ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO SOBRE AS QUESTÕES EFETIVAMENTE SUSCITADAS. RETENÇÃO DE VALORES PELA INVENTARIANTE MEEIRA EM VIRTUDE DA LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRÁTICA PELA INVENTARIANTE DE ATOS DE DISPOSIÇÃO, TRANSAÇÃO...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA ALEGADA QUE NÃO FOI OBJETO DE DEBATE PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DEFERIDA PELO JUIZ. CITAÇÃO VÃLIDA. CONSTATAÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO
... FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO ... ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA ... INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE ... COMPROMISSADO ... ADMINISTRADOR ... PROVISÓRIO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... 1. No tocante à aventada violação ao art. 485 do ... -
Acórdão nº0003654-98.2019.8.17.2420 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 18-04-2023
... de regularmente intimada, no regularizou a tramitao do feito, deixando de promover a regular citao do esplio executado na pessoa do inventariante (caso existente) ou, no havendo inventrio, dos respectivos herdeiros/sucessores. 2. Em suas razes recursais, o Poder Pblico defende, em sntese, a ...
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Acórdão Nº 0000954-28.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ainda era viva, com isso a área total deveria ser desmembrada, conforme declaração de última vontade da falecida e a parte da inventariante (237m²) retirada da partilha, remanescendo o total de 977,36m2 (novecentos e setenta e sete metros e trinta e seis centímetros quadrados), assim ...
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Acórdão nº 2007/0117703-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão seria inepta - uma vez que a regular constituição do espólio (primeiro autor) restaria demonstrada, bem como a condição de sua inventariante -, e, ainda, que não foi comprovada a sublocação do imóvel, rever tal entendimento demandaria o reexame de matéria fática. Incidência da ...
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Acórdão nº 2007/0067364-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sustenta que não é inventariante" do falecido genitor e não possuía depósito para estocar a cal, razão pela qual esta se encontrava em outro endereço; que o bem é perecível e n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5015878-65.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E, APÓS A JUNTADA, A INTIMAÇÃO DO UTILIZADOR DO IMÓVEL PARA PROCEDER O DEPÓSITO NA SUBCONTA VINCULADA AOS AUTOS, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO E INDEFERIU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES JÁ DESPRENDIDOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO IMÓVEL....
... de Instrumento N 5015878-65.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM AGRAVANTE: FTIMA REGINA FERMINO (Inventariante) ADVOGADO: RONEY DE ASSIS FEIJO (OAB SC029628) ADVOGADO: MARCONELY DA CRUZ ALVES (OAB SC016698) AGRAVANTE: HELIO SPERANDIO (Esplio) AGRAVADO: DANIELA ... - Empresas Privadas. 21-08-2020 - ESPÓLIO DE JOSÉ FELIZ SOUZA, INVENTARIANTE ANA MARIA FELIX LOUSA
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Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... Juiz de Direito da 1 Vara de Sucesses e Ausncias da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da "Ao de Remoo do Inventariante Dativo do Esplio de Hlio Carvalho Garcia", ajuizada em face de Cludio Manuel Barreto de Figueiredo, julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
... Juiz de Direito da 1 Vara de Sucesses e Ausncias da comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da "Ao de Remoo do Inventariante Dativo do Esplio de Hlio Carvalho Garcia", ajuizada em face de Cludio Manuel Barreto de Figueiredo, julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos ... -
Acordao N° 1261295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante. Necessidade. Representação em juízo. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o espólio tem legitimidade para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida,...
... INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL. INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE ... INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO EM ... JUÍZO. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o ... -
Acordao N° 1234983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante. Necessidade. Representação em juízo. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o espólio tem legitimidade para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus, em vida,...
... INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL. INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE ... INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO EM ... JUÍZO. A lei confere ao espólio a capacidade para estar em juízo através de representação. Assim, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... argumento de que, com a interrupção da prescrição, o prazo prescricional tivesse voltado a fluir a partir de 29/03/2006, data em a inventariante comunicou o falecimento do Sr. José Padrão à 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Com efeito, estabelece a Súmula nº 268 do TST, in verbis: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-29.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS PELA VIÚVA E FILHOS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não se divisa violação dos artigos 12, V, do CPC, e 950 do Código Civil, que tratam especificamente da representação do espólio pelo inventariante e da indenização decorrente de ofensa que resulte na incapacidade ou redução
... se divisa violação dos artigos 12, V, do CPC, e 950 do Código Civil, que tratam especificamente da representação do espólio pelo inventariante e da indenização decorrente de ofensa que resulte na incapacidade ou redução da capacidade para exercer o ofício ou profissão, uma vez que não ... -
Acordao N° 1267932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal movida em face de espólio. Intimação para emenda à inicial. Informações sobre abertura de inventário e nomeação de inventariante. Necessidade. Decisão mantida. 1. O espólio é ente despersonalizado, dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial sem personalidade jurídica, a quem a lei confere capacidade para estar em juízo através de...
... INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL. INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE ... INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. NECESSIDADE. DECISÃO ... 1. O espólio é ente despersonalizado, dotado de personalidade judiciária, ou seja, massa patrimonial ... sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088928220204050000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0808892-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE MARCOS GONCALVES PRADO INVENTARIANTE: Sandra De Arruda Beltrao Prado ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: PAULO GILBERTO DE LYRA RABELLO INVENTARIANTE: Aida De Andrade Lima Rabello ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: JOAO MATEUS NETO INVENTARIANTE: Dauricy Costa Mateus...
... PROCESSO Nº: 0808892-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE MARCOS GONCALVES PRADO INVENTARIANTE: Sandra De Arruda Beltrao Prado ADVOGADO: Fabiano Parente De CarvalhoAGRAVADO: PAULO GILBERTO DE LYRA RABELLO INVENTARIANTE: Aida De Andrade Lima ... - POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 1º Aditamento ao Contrato de Locação nº 009/2018–UNAJUR Objeto: I.Mudança de titularidade, passando a figurar como locador Espólio de João Henrique Carneiro Campos, através da inventariante Rosana Mousinho Wanderley Campos, representada pela empresa MJR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. CPF: 819.006.194-15. Recife, 27/09/2019. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRIN...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 10º Aditamento ao Contrato de Locação nº 001/09 - UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2023 a 31.12.2023. Valor: R$ 1.000,00 (Mil reais) mensais. Locador: Sr. ANTONIO CLAUDINO DA SILVAS, representado pela inventariante Srª MARIA SELMA BARBOSA CLAUDINO, CPF: 180.844.784-00. Recife, 21/12/2022. DARLSON FREIRE DE MACEDO. Subchefe da Polícia...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 6º Aditamento ao Contrato de Locação nº 035/2011 - UNAJUR Objeto: Mudança de Titul aridade do Locador. Locador : Espólio de MARIA JOSÉ DE LUCENA, representado pel a inventariante DJANE DE LUCENA MIR ANDA, CPF: 398.914.024-87. R ecife, 09/06/2020. SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**)....