o é inventariante
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 11º Aditamento ao Contrato de Locação nº 001/2009 - UNAJUR Objeto: 1. Prorrogação do prazo contratual. Prazo: 01.01.2024 a 31.12.2025. Valor: R$ 1.059,30 (Mil e cinquenta e nove reais e trinta centavos) mensais. Locador (a): Espólio de ANTÔNIO CLAUDINO DA SILVA representado pela inventariante MARIA SELMA BARBOSA CLAUDINO, CPF: 180.844.784-00. Recife, 31.07.2023. M...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 9º Aditamento ao Contrato de Locação nº 030/2008 - UNAJUR Objeto: Mudança de Titularidade do Locador. Locador: Espólio de VERALÚCIA ALMEIDA GOMES, representado pela inventariante JANAÍNA CONSTÂNCIA GOMES DA SILVA, CPF: 879.902.614-72. Recife, 19/05/2020. SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**)....
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Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Seu advogado apresentou, na ocasião, procuração firmada pelo falecido (e não pelo inventariante ou herdeiro) ... 11. No entanto, consta dos autos certidão do próprio TJ-SP que registra Ação de Arrolamento e homologação da partilha dos ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 14º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2019-GGAJ/SDS – OBJETO: Alteração de representação para espólio do Sr. JONAS BEZERRA DA SILVA e da Sra. NIEDJA KÁTIA GUEDES BEZERRA pela Inventariante,a Sra. NATHALIA KALINA GUEDES BEZERRA, conforme processo de Inventário; ORIGEM: DL Nº001/09, Proc. Nº016/09-CPL/SDS. Recife-PE, 09AGO2022. ANA CAROLINA DIAS DE MELO – Sec. Execut...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25900-92.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Segundo o e. TRT da 4ª Região, -não há notícia, nos presentes autos, da existência de menor herdeiro no inventário, ou de reclamatória trabalhista envolvendo menor sucessor, valendo notar que não foram apresentadas as...
... ória trabalhista envolvendo menor sucessor, valendo notar que não foram apresentadas as certidões de óbito e de nomeação de inventariante, o que permitiria a aferição de existência de menor envolvido na lide". A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está ... -
Lei nº 13.814 de 17/04/2019. Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
... § 1º Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações indicar o inventariante ... § 2º A conclusão do processo de inventariança ocorrerá até 29 de março de 2019 ... § 3º O prazo de inventariança de que trata o § ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO PRETERITAMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÃRIO OU INVENTARIANTE COMPROMISSADO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.1- Recurso...
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Acórdão nº 1.0672.17.018709-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS E MEEIRA - ART. 623 DO CPC - PROCEDIMENTO QUE COMPORTA APENAS A DEFESA DO INVENTARIANTE A SER REMOVIDO - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REMOVER O NOVO INVENTARIANTE - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Maria Avelar Lessa contra deciso que, em procedimento de remoo de inventariante, destituiu a inventariante anterior do esplio de Celso Afonso de Matos Lessa, e nomeou o ora agravado. Sustenta a agravante que tal procedimento ... -
Acórdão nº 1.0672.17.018709-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS E MEEIRA - ART. 623 DO CPC - PROCEDIMENTO QUE COMPORTA APENAS A DEFESA DO INVENTARIANTE A SER REMOVIDO - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - ART. 617 DO CPC - ORDEM PREFERENCIAL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REMOVER O NOVO INVENTARIANTE - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do...
... V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Maria Avelar Lessa contra deciso que, em procedimento de remoo de inventariante, destituiu a inventariante anterior do esplio de Celso Afonso de Matos Lessa, e nomeou o ora agravado. Sustenta a agravante que tal procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-04.2012.5.06.0006), 11-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. Como prevê o art. 897, caput, alínea a), parágrafo 1º, CLT, o conhecimento do agravo de petição é possível mediante o preenchimento de determinados requisitos, quais sejam, tempestividade, interposição contra decisões terminativas em fase de execução e, em alguns casos, garantia do...
... Ã O JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI AGRAVANTE : ESP Ó LIO DE REIMAR ELLRICH, representado por sua inventariante, GILKA DE MORAES MEDEIROS AGRAVADOS : JOS É CARLOS DA FONSECA E LIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : CARLOS KOCH DE CARVALHO NETO; OS Í RIS ALVES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-04.2012.5.06.0006), 11-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. Como prevê o art. 897, caput, alínea a), parágrafo 1º, CLT, o conhecimento do agravo de petição é possível mediante o preenchimento de determinados requisitos, quais sejam, tempestividade, interposição contra decisões terminativas em fase de execução e, em alguns casos, garantia do...
... Ã O JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI AGRAVANTE : ESP Ó LIO DE REIMAR ELLRICH, representado por sua inventariante, GILKA DE MORAES MEDEIROS AGRAVADOS : JOS É CARLOS DA FONSECA E LIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : CARLOS KOCH DE CARVALHO NETO; OS Í RIS ALVES ... -
Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INVENTÃRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do...
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO ... CPC/2015. INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE ... ILEGITIMIDADE. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA N. 284/STF ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE ... SÚMULA N. 7 DO ... - SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2020 referente ao Processo SEI nº 2000000020.000751/2020-66. Objeto: Cessão de direitos autorais para edição do livro online “Museu Armorial do Sertões”, formulado por Manoel Dantas Vilar Suassuna, herdeiro e inventariante do espólio por falec imento do escrito...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2020 referente ao Processo SEI nº 2000000020.001024/2021-05. Objeto: Cessão de direitos autorais para edição do livro online “Museu Armorial do Sertões”, formulado por Manoel Dantas Vilar Suassuna, herdeiro e inventariante do espólio por falecimento do escritor...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2021 referente ao Processo SEI nº 2000000020.001024/2021-05. Objeto: Cessão de direitos autorais para edição do livro online “Museu Armorial do Sertões”, formulado por Manoel Dantas Vilar Suassuna, herdeiro e inventariante do espólio por falecimento do escritor...
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Acordão do Terceira Turma, 16-06-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO.FALECIMENTO DO INVENTARIANTE. DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃOAUTÔNOMA. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM APENSO AO INVENTÁRIO. DIREITO DEEXIGIR CONTAS E DEVER DE PRESTAR CONTAS QUE DECORREM DA LEI.TRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOINVENTARIANTE. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE COGNITIVA E INSTRUTÓRIA NAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRATAÇÃO, PELA INVENTARIANTE E GENITORA, DE ADVOGADO PARA A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO MENOR SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO DE SIMPLES ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM FUTURO ÊXITO, QUE RESULTOU EM ACRÉSCIMO AO PATRIMÔNIO DO HERDEIRO E QUE ENVOLVEU OUTROS PROCESSOS JUDICIAIS. ...
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Decisão Monocrática N° 07064925320188070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por FILOMENA RIBEIRO DE MENDONÇA, objetivando a partilha dos bens deixados por RAIMUNDA ANÍSIO RIBEIRO DE MENDONÇA e EUDOCIA PEREIRA DE MELO. O Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina homologou por sentença a partilha dos bens deixados pelos de cujus, nos termos do plano apresentado pelo inventariante no bojo das últimas...
... rfos e Sucesses de Planaltina homologou por sentena a partilha dos bens deixados pelos de cujus, nos termos do plano apresentado pelo inventariante no bojo das ltimas declaraes. Transcrevo: Julgo por sentena, para que produza seus jurdicos e legais efeitos, a partilha em suas fraes ideais, nos ... -
Acórdão Nº 0021546-47.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE (ART. 75, VII, CPC). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA . Ausência de citação do espólio, na pessoa do inventariante, quando já deflagrado o processo de inventário do demandado ( de cujus ) e já nomeada inventariante. Cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Nulidade insanável. Sentença desconstituída.
... REPRESENTAÇÃO PELO INVENTARIANTE (ART. 75, VII, CPC). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. Ausência de citação do espólio, na pessoa do inventariante, quando já deflagrado ... -
Acórdão Nº 0006021-95.2015.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA NA CONTINUIDADE DO FEITO. INTERESSE PÚBLICO QUE REGE O PROCEDIMENTO DE SUCESSÃO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE OU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. APLICABILIDADE DO ART. 622 DO CPC. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.000454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Ausente prova do cometimento de irregularidades atribuíveis à inventariante, impõe-se desprovimento do recurso.
... da Comarca de Caldas/MG, que, nos autos da ao de inventrio dos bens deixados por Arthur Costa Filho, indeferiu o pedido de remoo da inventariante CLEUSA DE FTIMA FREITAS COSTA. Sustenta o agravante que os documentos acostados aos autos evidenciam que a inventariante, ora agravada, agiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Ausente prova do cometimento de irregularidades atribuíveis à inventariante, impõe-se desprovimento do recurso.
... da Comarca de Caldas/MG, que, nos autos da ao de inventrio dos bens deixados por Arthur Costa Filho, indeferiu o pedido de remoo da inventariante CLEUSA DE FTIMA FREITAS COSTA. Sustenta o agravante que os documentos acostados aos autos evidenciam que a inventariante, ora agravada, agiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.À mingua de comprovação de conduta desidiosa da inventariante, não há falar em remoção da inventariante.Recurso desprovido.
... em face da deciso de ordem n03 proferida pelo Juiz de Direito da Vara nica de Carmo da Mata que, nos autos do Incidente de Remoo de Inventariante instaurado em face de GLETE SILVA DINIZ, julgou improcedente o pedido de remoo, mantendo a Agravada como inventariante dos autos de n ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.À mingua de comprovação de conduta desidiosa da inventariante, não há falar em remoção da inventariante.Recurso desprovido.
... em face da deciso de ordem n03 proferida pelo Juiz de Direito da Vara nica de Carmo da Mata que, nos autos do Incidente de Remoo de Inventariante instaurado em face de GLETE SILVA DINIZ, julgou improcedente o pedido de remoo, mantendo a Agravada como inventariante dos autos de n ... -
Acórdão nº 1.0000.16.082723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA NÃO COMPROVADA - DESRESPEITO AO ART. 623, CPC/15 - PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - INVIABILIDADE - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 617, DO CPC, NA NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO.I - O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no
... Robson, o primeiro recorrente, do cargo de inventariante, nomeando, em substituio, inventariante dativo. Nas suas razes recursais (Ordem n 26) os agravantes alegam no se conformarem com a deciso ...