o é jurisprudência dos interesses
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes ... #Incluído ... legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ... § 2º Em caso de eventual conflito de interesses, ou de colaborador hipossuficiente, o celebrante deverá solicitar a ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (NR) ... Art ... § 2o Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ...
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Acórdão nº 2016/0163648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... postularem em juízo na defesa de seus interesses" ... institucionais, a jurisprudência desta Corte, quando\xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; ... II- ao réu preso, bem como ao ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá ...
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Acórdão nº 2015/0214096-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REGIME JURÍDICO DE APOSENTADORIA DE DELEGATÁRIO DE SERVIÇO CARTORÁRIO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS ...
... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... INTERESSES ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ ... -
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; ... II - sobre bens ... regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por ...
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Acórdão nº 2008/0262959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ampla legitimidade para a proteção dos interesses dos seus ... associados ...
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Acórdão nº 2013/0390790-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL INTERDITADO. DEMANDA AJUIZADA POR CURADOR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. 2. MÉRITO. DECLARANTE, SOB A PRESUNÇÃO PATER IS EST, INDUZIDO A ERRO. VERIFICAÇÃO. RELAÇÃO DE AFETO ESTABELECIDA ENTRE PAI E FILHO REGISTRAIS CALCADA
... DE INTERESSES ... o enunciado n. 301 da Súmula de Jurisprudência do STJ. Controvérsia que deve ... -
Acórdão nº 2015/0224792-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERESSES ... BENEFICIÁRIOS E PARTICIPANTES DO PLANO. MATÉRIA ... dos planos de benefícios. Assim, conforme a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2012/0048885-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. RESERVA LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ALEGATIVA DE OFENSA AO ART. 6º DA LINDB. AUSÊNCIA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. DEMARCAÇÃO. REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROTER REM E EX LEGE. ART. 68 DO NOVO
... benefício dos interesses de toda a coletividade ... -
Acórdão nº 2011/0149439-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE JURISPRUDÊNCIA. CORTE DE ORIGEM. REGIMENTO ... restrições aos direitos individuais em benefício dos interesses de toda ... a coletividade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisprudência ... defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais homogêneos, ...
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Acórdão nº 2011/0306752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO PREJUDICADOS ... 1. Conforme a jurisprudência do STF, determinada no julgamento do RE n. ... 4. Porém, de forma contrária aos interesses da União, o Tribunal de origem ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... fsicas ou jurdicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exerccio do direito de representao; ... II - ...
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Acórdão nº 2014/0258120-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. ALEGADA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. DESNECESSIDADE. DEFESA DOS INTERESSES DO MENOR JÁ EXERCIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior j
... ESPECIAL. ... DESNECESSIDADE. DEFESA DOS INTERESSES DO MENOR JÁ ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência" desta egrégia Corte Superior já proclamou que é ... desnecess\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0051239-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o condomínio, representado pelo síndico, possui legitimidade para promover em juízo a defesa dos interesses comuns. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.Acorda
... jurisprudência" desta Corte no ... sentido de que o condomínio possui\xC2" ... interesses ... -
Acórdão nº 2015/0110492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA QUE CONGREGA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO AOS NOMINADOS EM LISTAGEM. INOVAÇÃO RECURSAL....
... NÃO PROVIDO ... 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o ente sindical, na qualidade de ... interesses ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... -se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência ... Ponderando-se os interesses envolvidos no caso concreto, ...
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Lei nº 13.655 de 25/04/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
... interesses gerais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, ... ções contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática ...
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Acórdão nº 2014/0073297-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INCLUSIVE ... JURISDICIONAL, PROTEGER OS INTERESSES DOS DEMAIS ... BENEFICIÁRIOS E DOS PARTICIPANTES. ... , pela Segunda Seção, consolidando a jurisprudência" do ... STJ, que a previdência complementar tem por\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... 3. A jurisprudência desta Corte Superior, analisando casos ... interesses das partes, às deliberações judiciais já ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , que se valia do poder financeiro para proteger seus interesses ilegais" ... 7. A doutrina e a jurisprudência" são favoráveis à \"prova emprestada\", ... respeitados \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0094533-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERESSES DOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS E PARTICIPANTES ... que - muito embora conforme a iterativa jurisprudência" do STJ como o ... juiz é o destinatário da prova, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0326977-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ICMS. IMPORTAÇÃO. FATO GERADOR. SÚMULA 661/STF. EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. EMISSÃO DO COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. No
... interesses" da parte. ... 2. A jurisprudência desta Corte Superior\xC2" ...