o é matéria fato
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Acórdão nº 2016/0271615-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. CALÚNIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADA. PETIÇÃO ASSINADA POR ADVOGADOS COM ATAQUES À JULGADORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO ESPECÍFICO POR ELA PRATICADO. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO IMPRÓPRIA NA VIA ELEITA. MATÉRIA
... JULGADORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO ... MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão nº 2012/0140377-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS PORTUÁRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF. ATO OMISSIVO. ATO DELEGADO DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO...
... Superior Tribunal de Justiça ... nos elementos de fato e de prova, e nas cláusulas do contrato de ... matéria ... -
Acórdão nº 2005/0099605-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO ATESTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 07/STJ ... 1. A falta de prequestionamento da matéria ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA JORNALÍSTICA EM PLENÁRIO. FATOS DIVERSOS. ... apenas se versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento ... dos jurados ...
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Acórdão nº 2013/0328909-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANULATÓRIA. FRAUDE. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... Prestou esclarecimentos sobre matéria de fato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... do Brasil, observada a legislação específica aplicável à matéria"; ou ... II - solicitar seu ressarcimento em espécie, nos termos e condiç\xC3" ... ção que lhes confira uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estarem classificados em uma posição tarifária (primeiros 4 (quatro) ...
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Acórdão nº 2015/0097477-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO ACERCA (I) DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO NO CASO; (II) MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO; (III) FIGURAÇÃO DA SÓCIA GERENTE NO QUADRO SOCIETÁRIO DA...
... FATO GERADOR. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE ... 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula ... -
Acórdão nº 2016/0008178-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA". ... 1. Os embargos declaratórios não são cabíveis\xC2" ... matéria. Tal fato, além de reforçar a inexistência de violação do art. ...
- Acórdão nº 2010/0067880-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0113829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... matéria" fática no âmbito do recurso especial, nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0052238-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O FATO NÃO RESTOU COMPROVADO, NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE DE REEXAME. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE AN
... FATO NÃO RESTOU COMPROVADO, ... MATÉRIA" DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... CARACTERIZAÇÃO. ... NECESSIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0130345-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou seja, analisar matéria" de fato. Dessarte, inexiste violação ao art. 535\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0215811-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. PRODUÇÃO DE PROVAS, PARA ESSE FEITO, QUE TERIA SIDO POSTERGADA PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INOVAÇ
... QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE ... DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA" DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1. \"O princípio da \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA" DE FATO. ALEGADA ... VIOLAÇÃO AO ART. 32, § 2\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DO REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. ALEGADA SUFICIÊNCIA DE BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.
... MATÉRIA DE FATO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Inadmissível a análise de matéria" constitucional em recurso especial ... 2. O recurso especial\xC2" ... fato ...
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Acórdão nº 2015/0101835-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. ... fato". ... Embargos de declaração rejeitados. ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0226393-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. DANOS MORAIS. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A reforma do acórdão recorrido impõe reexame de matéria fática e de cláusula contratual, vedado pelos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo...
... MATÉRIA" DE FATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ ... 1. A reforma do ac\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ACÓRDÃO FUNDADO NA PREMISSA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão,...
... IRREGULAR DA EMPRESA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE ... DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2013/0094500-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO, QUANTO AO REAL IMPORTADOR DO BEM. DIVERGÊNCIA ACERCA DO CONTEÚDO...
... MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0251174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. COGNIÇÃO SUMÁRIA. SÚMULA 735/STF. I. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia,...
... ANTECIPADA. REQUISITOS AUTORIZADORES. MATÉRIA FÁTICA. ... fato ... -
Acórdão nº 2014/0146032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA OU NÃO DA INTIMAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA S
... ADMINISTRATIVO E DA CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR. ... 2. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula ... -
Acórdão nº 2015/0314941-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE MATÉRIA DE FATO. REVISÃO DO VALOR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste ... ão de suspeição, seria necessário o reexame de matéria de ...