o é moléstia profissional
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V ... no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e ... físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... artigos adiante indicados do Capítulo I ?Da Identificação Profissional? do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art. 42. Os livros ou fichas de registro de empregados ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 11.052 de 29/12/2004. ALTERA O INCISO XIV DA LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS PERCEBIDOS PELOS PORTADORES DE HEPATOPATIA GRAVE.
... por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, ...
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Acórdão nº 2010/0090984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 186 DA LEI 8.112/90. MOLÉSTIA PROFISSIONAL INCAPACITANTE ... RECONHECIDA ... INSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0282320-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de moléstia ... de acidente em serviço ou moléstia profissional (art. 186, I, da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0124578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. OFENSA AO ART. 535 ... INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0082689-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... permanente oriundas de moléstia profissional ou doença grave, ...
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Acórdão nº 2012/0255943-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE MOLÉSTIA GRAVE ... por invalidez oriundas de moléstia profissional ou doença ...
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Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por invalidez permanente oriundas de moléstia" ... profissional ou doença grave, contagiosa ou incur\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0316467-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decorrente de moléstia ...
- Acórdão nº 2010/0215142-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0097290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serviço, moléstia" profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, que deve\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0311413-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. REQUISITOS PARA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO MENTAL OU MOLÉSTIA PROFISSIONAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever a conclusão do Tribunal de...
... MOLÉSTIA PROFISSIONAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2014/0156132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MOLÉSTIA" PROFISSIONAL. ... PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE,\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0113464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. DORT. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0249778-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. EXISTÊNCIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL POR ...
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Acórdão nº 2015/0049417-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por invalidez permanente oriundas de moléstia" ... profissional ou doença grave, contagiosa ou incur\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0018267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº REsp 813209 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PENSIONAMENTO. BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-65.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA ...