o é nota culpa
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... #(Incluída pela Lei nº 9.467, de 1997) ... i) aval em nota promissória; ... #(Incluída pela Lei nº 9.467, de 1997) ... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do ...
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Acórdão nº 2014/0338900-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. EMISSÃO DE NOTA FISCAL FRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA OU DOLO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos,...
... ÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. EMISSÃO DE NOTA ... -
Em nota, PGR diz que violação de sigilo da fonte de jornalista foi culpa da PF
PGR diz que violação de sigilo da fonte de jornalista foi culpa da PF
A Procuradoria-Geral da República negou que tenha anexado conversas da irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com o jornalista Reinaldo Azevedo a um processo no qual ela figura como investigada. Em nota divulgada nesta terça-feira (23/5), ... -
Acórdão nº 2007/0148128-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE IMPRÓPRIO. ART. 302, III, DO CÓDIGO PENAL. NOTA DE CULPA ENTREGUE FORA DO PRAZO. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 2008/0131631-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 33 DA LEI 11.343/06). MERAS IRREGULARIDADES NA NOTA DE CULPA. APRECIAÇÃO POSTERIOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... SEÇÃO III. Da Assistência Litisconsorcial ... III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado ...
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Acórdão nº 2015/0117708-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEIS OU REGULAMENTO. ART. 56, CAPUT, DA LEI 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... o combustível não é suficiente para a presunção de culpa nesses casos, ... rente em razão da nota fiscal de fl. ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada ... ARTIGO 21 ... Sempre ... , ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro ... Parágrafo único. A ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ão aplicadas em dôbro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos ... § 4º Será também aplicada em dôbro observado o ...
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Acórdão nº 2007/0294962-8 de T5 - QUINTA TURMA
... úvida acerca da data, que consta do auto de prisão em flagrante, da nota de ciência de garantias constitucionais, da nota de culpa e do termo de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços ... das obrigações para com a seguridade social, por dolo ou culpa ... ARTIGO 269 ... Os orçamentos das entidades da ...
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Acórdão nº 2007/0137424-5 de T5 - QUINTA TURMA
... fato de terem os réus agido com má-fé, alegando a inexistência da nota de culpa para induzir o Juízo em erro, não são suficientes para ...
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Acórdão nº 2007/0038542-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ícios de autoria e de materialidade, mostra-se desimportante que a nota de culpa não tenha atribuído ao paciente o cometimento de delitos ...
- Acórdão nº HC 175424 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Tomando nota com reconhecimento dos instrumentos multilaterais encaminhados para ... a base de uma ordem estrangeira de detenção ou imputação de culpa penal relacionada com a aquisição desses bens ... Cooperação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção Aduaneira, serão aplicadas de conformidade com a respectiva nota interpretativa, independentemente de solicitação do importador ... I - ocorreu por culpa ou dolo do proprietário ou usuário dos bens; ou ... II - resultou ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 64. Quando a ação resultar de dolo ou culpa, contratual ou extra-contratual, a sentença que a julgar procedente ... a contra-fé e si exarou, ou não quis, ou não poude exarar a nota de ciente no mandado ... Art. 170. O mandado conterá: ... I – o nome ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa" da empresa sujeitará esta à multa de valor igual á metade do salário m\xC3" ...
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Acórdão nº 51023240720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... que foram ouvidos o condutor, as testemunhas, bem como, entregue a nota de culpa no prazo legal, comunicada a prisão à pessoa de confiança, e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VI - divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e ... de economia mista, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato ... Art. 77. O contratado é ...
- Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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JÉFFERSON: Quase não foi exigido. Não teve culpa no gol. Nota 6.
LUCAS: Desta vez, sua atuação foi mais discreta. Preferiu ficar mais preso à marcação e pouco apoiou o ataque, deixando o ataque sem opções de desafogo pela direita. Nota 5. ANTÃNIO CARLOS: Teve trabalho na marcação a Fred. Jogou com seriedade,...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado ...