o e nota expediente
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Acórdão nº 50237229120158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VICIO CONSTRUTIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO EXPRESSAMENTE INDICADO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. Havendo pedido expresso, o nome do advogado indicado deve obrigatoriamente constar na nota de expediente, sob pena de nulidade da intimação, mesmo
... , o nome do advogado indicado deve obrigatoriamente constar na nota de expediente, sob pena de nulidade da intimação, mesmo que conste na ... -
Acórdão Nº 0021620-74.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... TST.CSJT.GP nº 15/2008 efetivamente considere a publicação da nota de expediente como um dia útil posterior à sua disponibilização, o que ...
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Acórdão nº 2014/0324200-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTADO. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE ... INTERFERE ... nota-se que não ocorre nenhuma das hipóteses ...
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Decisão Monocrática nº 71010371946 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DESPACHO. NOTA DE EXPEDIENTE PUBLICADA COM INCORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DESPACHO. NOTA DE EXPEDIENTE PUBLICADA COM INCORREÇÃO ... EMBARGOS ACOLHIDOS ... ... -
Acórdão nº 50001928820148210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO POR NOTA DE EXPEDIENTE PARA DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 485, III, C/C § 1º, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR COM A ADVERTÊNCIA DO REFERIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... RELATOR: ... A parte credora foi intimada por Nota de Expediente através do seu procurador para dar regular andamento ao feito, não ... -
Decisão Monocrática nº 50002876720178210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PUBLICO. MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO. APOSENTADORIA. TEMA 1150 DO STF. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. Para a interposição de recurso, o prazo passa a fluir da data em que a parte teve ciência inequívoca da decisão judicial contra a qual se irresigna. 2. Intimação da parte autora por meio de nota de expediente. Prazo recursal transcorrido sem a interposição de recurso. 3....
... 2. Intimação da parte autora por meio de nota de expediente. Prazo recursal transcorrido sem a interposição de ... -
Decisão Monocrática nº 70085563724 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-03-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE. INTIMAÇÃO ANTERIOR EFETIVA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ...
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Acórdão nº 50388551120228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Considerando que o prazo para interposição da apelação é de 05 dias (art. 593, CPP), tendo como seu termo inicial, no caso, o primeiro dia útil subsequente à intimação pessoal do réu, última efetivada nos autos, verifica-se que o recurso apresentado pela Defensoria Pública é intempestivo, pois protocolado depois de...
... Silva Santana (OAB nº 55.027/RS), foram intimados da sentença por nota de expediente disponibilizada na edição nº 7064 do Diário de Justiça ... -
Acórdão nº 71010429256 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... INTEMPESTIVIDADE. PARTES INTIMADAS POR NOTA DE EXPEDIENTE. ART. 42 e 12-A DA LEI Nº 9.099/95. PRAZO NÃO OBSERVADO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.016147-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO EXEQUENTE PARA PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO ARTIGOS 523 E 532 CPC. NULIDADE. REABERTURA DOS PRAZOS PROCESSUAIS. DECISÃO REFORMADA.-No caso concreto, não sendo a parte executada, devidamente intimada para efetuar o pagamento do valor devido ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 523 e 525
... Constando da nota de expediente que a intimao para incio do cumprimento de sentena foi ... -
Decisão Monocrática nº 50269214820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NEGLIGÊNCIA OU ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INOCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA, DEPENDE DA SUA INTIMAÇÃO E, POR NOTA DE EXPEDIENTE, DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PRATIQUE O ATO EM...
... DA CAUSA PELA PARTE AUTORA, DEPENDE DA SUA INTIMAÇÃO E, POR NOTA DE EXPEDIENTE, DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PRATIQUE O ATO EM CINCO DIAS, SOB ... -
Acórdão nº 71010500650 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... admissibilidade recursal. TEMPESTIVIDADE. PARTES INTIMADAS por nota" de expediente. ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95. interregno de 10 dias úteis n\xC3" ...
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Acórdão nº 50003426220148210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DESERTO. INTIMAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. É caso de manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, pela deserção, eis a demora do preparo amparada em problema de saúde do procurador não se justifica. Os documentos ofertados não revelam qualquer doença incapacitante do profissional, eis que demonstram unicamente a...
... ção de exames que, embora realizados no dia em que expedida a nota" de expediente (30 de janeiro), não impediam o cumprimento da ordem quando\xC2" ... -
Acórdão nº 71010409514 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... INTEMPESTIVIDADE. PARTES INTIMADAS por nota de expediente. ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95. protocolo após o decurso do ...
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Acórdão nº 50053067820168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE NÃO REABRE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL (FUGIBILIDADE). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Nova Defesa Constituída pede reabertura do prazo para interposição de apelação, que é indeferida pois intempestiva. Hipótese não prevista no artigo 581 do CPC. Recurso...
... pessoalmente intimada da sentença condenatória, em 02/03/2015, e a nota de expediente foi publicada em 07/11/2014. Não há previsão para nova ... -
Acórdão nº 71010490852 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL. data que consta na ...
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Decisão Monocrática nº 50005814620178210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... ... A DIGITALIZAÇÃO, COM INTIMAÇÃO DAS PARTES POR NOTA DE EXPEDIENTE, SEM, CONTUDO, INICIAR A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL EM RAZÃO DO ...
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Acórdão nº 71010511681 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... INTEMPESTIVIDADE. PARTE INTIMADA por nota de expediente. ART. 42 DA e 12-A LEI Nº 9.099/95. protocolo posterior aos ...
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Acórdão nº 71010391357 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... INTEMPESTIVIDADE. PARTES INTIMADAS por nota de expediente. ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR ...
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Acórdão nº 50371668920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. Havendo pedido expresso, o nome do advogado indicado deve obrigatoriamente constar na nota de expediente, sob pena de nulidade da intimação. Inteligência dos §§ 2º e 5º do art. 272 do CPC. O pronunciamento que reconhece a nulidade deve especificar os...
... , o nome do advogado indicado deve obrigatoriamente constar na nota de expediente, sob pena de nulidade da intimação, mesmo que conste na ... -
Acórdão nº 50001491220168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DE CAUSA. DIFERENTE DO AFIRMADO, HOUVE INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE, APESAR DA INTIMAÇÃO POR NOTA DE EXPEDIENTE, ONDE CONSTOU O NOME DE SEU PROCURADOR, E DA INTIMAÇÃO PESSOAL, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS. ADEMAIS, EMBORA CITADOS, OS EXECUTADOS NÃO POSSUEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, SENDO DISPENSADO O...
... Aduz que, o procedimento seguinte seria o cumprimento da Nota 233/2019 e não uma nova intimação para manifestação sobre o ... expediente (fl. 36 dos autos físicos originários), para dizer sobre o ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela empresa compradora, no caso de ... § 1 Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente ...
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Acórdão nº 71010341683 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR NOTA DE EXPEDIENTE. RECURSO INTEOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. ART. 42, CAPUT, DA ...
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Acórdão nº 50508619420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... Pelo que se verifica apenas ocorreu uma publicação de uma nota de expediente não direcionada ao Banco do Brasil, de modo que, ...
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Acórdão nº 71010515583 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... INTEMPESTIVIDADE. PARTES INTIMADAS POR NOTA DE EXPEDIENTE. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS NÃO OBSERVADO. ART. 42 E 12-A DA ...