o é pluralismo
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Nesse sentido, segundo Bonavides, seriam de quarta geração , os direitos os direitos à democracia direta, à informação e ao pluralismo, necessários à universalização institucional dos direitos fundamentais, e de quinta geração , o direito à paz, por entender ser merecedor de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 39. Nesse sentido: TEIXEIRA; ARMELIN, 2020, p. 31. 40. Claudia Lima Marques e Bruno Miragem (2012, p. 178-179) afirmam que “no pluralismo (de agentes, de sujeitos de direitos, de fontes, de vínculos e de métodos de proteção) do direito privado atual, a tendência atual e de futuro ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A metodologia utilizada terá como base o pluralismo metodológico, pois serão utilizados vários métodos indispensáveis para que possa ser efetuada uma melhor investigação sobre o tema e para que ...
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As Famílias (ou Naipes)
... realidades sociais distintas; sexta - direitos emergentes da globalização, como o direito à democracia, à informação correta e ao pluralismo. A quarta e a quinta famílias são mencionadas por José Alcebíades de Oliveira Júnior 6 ... No tocante aos direitos dos três últimos naipes ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... Trad. de Luiz Pepa. São Paulo: Ed. 34, 2003, p.200 ... 7 D’ADESKY, Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e anti-racismos no ... Brasil. Rio de Janeiro: Pallas, 2009, p.38 ... Disponível em: ... -
Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... p. 112 ... 8. SOMBRA, Thiago Luís Santos. Fundamentos da regulação da privacidade e proteção de dados pessoais : pluralismo jurídico e transparência em perspectiva. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 177 ... 9. PRADO CHAVES, Luís Fernando. Responsável pelo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.08.245086-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2019
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º, III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II XXXIII, XLI, LIV, 37, 205, 206, I, 207, 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - Não
... érios étnico-raciais ou socioeconômicos, de modo a assegurar que a comunidade acadêmica e a própria sociedade sejam beneficiadas pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1º, V, da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do ... -
Os pontos-chave
Merval Pereira ... O scholar uruguaio Enrique Larreta, que dirige o Instituto de Pluralismo Cultural da Universidade Cândido Mendes, mostrou que o que chamou de "choque global de desigualdade" é uma questão que define nosso tempo ...
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Acordao N° 1622444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Direito constitucional e direito civil. Liberdade de expressão. Direito à honra de agentes públicos. Princípios do pluralismo e da não discriminação. Cidh/oea. Omissão. Vício não verificado. Rediscussão da matéria. Via imprópria. 1. O acórdão recorrido proveu em parte o recurso para determinar a retirada de uma das postagens realizadas em blog de conteúdo
... PLURALISMO E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. CIDH/OEA ... OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA ... 1. O acórdão recorrido ... -
Acórdãos nº 1004323-16.2015.8.26.0322 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Comentários proferidos por Vereador em redes sociais e entrevista radiofônica, dirigidos ao Prefeito Municipal. Sentença de procedência, com a condenação do vereador-réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00. Insurgência pelo requerido. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. Produção de prova oral que se mostra despicienda, na hipótese...
... , assegurar a livre manifestação do pensamento necessário ao pleno exercício da democracia e derivado do pluralismo político, de forma que o parlamentar possa exercer o poder que lhe foi conferido, mas com respeito à dignidade da ... -
Acórdãos nº 2094461-66.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - "Ação Ordinária de Cumprimento de Estatuto e Obrigação de Fazer" - Demanda ajuizada por integrantes da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), contra a sua atual diretora, ora agravada, voltada a restabelecer o processo eleição para membros da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade iniciado em janeiro de 2019, o qual teria sido anulado pela agravada, como...
... -se a habilitação de mais de uma chapa, que apenas contribui para o processo democrático, para o pluralismo político e para a realização do princípio ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de ... -
DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade, e deverá fortalecer o respeito pelos direitos humanos, pelo pluralismo ideológico, pelas liberdades fundamentais, pela justiça e pela paz. Convêm também em que a educação deve tornar todas as pessoas capazes de ...
- Lei nº 17856
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... (7) Não se deve interpretar a Constituição conforme a lei. (8) Deve-se buscar o pluralismo metodológico, que vai do literal ao sistêmico ou teleológico, devendo ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , 1999b, p. 9), razão pela qual se torna importante a separação dos poderes constituídos, a garantia de direitos e liberdades, o pluralismo político e social, o direito de recurso contra abuso dos funcionários, a subordinação da administração à lei constitucional e a fiscalização ...
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Liberdade
... 2. São respeitados a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.” 332 ... A Constituição da República de 1988 assinala de forma expressa a garantia de liberdade de ...
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Decisão Monocrática N° 07012994720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE...
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A alopoiese nos sistemas jurídicos dos países periféricos
Verifica os aspectos atinentes a construção do Direito da modernidade, demonstrando como se deu o desenvolvimento do atual modelo paradigmático do sistema jurídico. Aponta as incongruências e dificuldades da implementação deste modelo, bem como o uso retórico feito pelas elites dominantes para a defesa de interesses exclusivistas e...
... É o chamado pluralismo jurídico, ou a desvinculação das soluções para problemas sociais de caráter jurídico da esfera estatal ... Afigura-se o problema da ... -
A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... Por suposto, sabe-se, gracas a sociologia e a antropologia juridica, que o pluralismo juridico nao e um fenomeno novo; no entanto, um elemento que mostra uma ruptura cualitativa com o passado e o grau de permisividade explicita ou ...
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Acórdão Nº 0000424-54.2022.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO À IMAGEM. POSTAGEM DE VÍDEO CRÍTICO EM REDE SOCIAL ACERCA DA ATUAÇÃO DO AUTOR E SEU JORNAL. JORNALISTA QUE SE SUJEITA A CRÍTICAS E OPINIÕES NEGATIVAS. ATIVIDADE DO AUTOR QUE DEMANDA O RESPEITO AO LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PLURALISMO DE IDEIAS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA...
... ATIVIDADE ... DO AUTOR QUE DEMANDA O RESPEITO AO LEGÍTIMO ... EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... PLURALISMO DE IDEIAS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ... DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO ... CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e ... 1 ... -
A pós-modernidade em Erik Jayme E a participação popular na elaboração de normas ambientais
Segundo ERIK JAYME, a pós-modernidade caracteriza-se pelo pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos, aspectos esses que são analisados no presente texto sob o enfoque da participação popular na elaboração de normas ambientais. A pluralidade de sujeitos pressupõe a diversidade de ações sobre o meio ambiente e de soluções para a sua proteção. Para que essas ações e soluções sejam...
... Leonardo da Rocha de Souza 1 ... Resumo: Segundo ERIK JAYME, a pós-modernidade caracteriza-se pelo pluralismo, comunicação, narração e retorno dos sentimentos, aspectos esses que são analisados no presente texto sob o enfoque da participação popular na ... -
Pedro Dallari integra Comissão da Verdade
Jurista minimiza notícias sobre divergências e defende pluralismo ... A presidente Dilma Rousseff nomeou o jurista Pedro Dallari como membro da Comissão Nacional da Verdade. Dallari esteve ontem no Palácio da ...
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nº 1999.01.00.044268-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2004
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE SEGURANÇA PARA INCLUSÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NA LISTA DO PNLD RELATIVO AO ANO DE 1999. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO TRIBUNAL. 1. O fato de a Administração Pública submeter obras literárias à avaliação pedagógica bem como de classificá-las para efeito de inclusão no Guia de livros, recomendando apenas algumas delas, não
... da Lei Magna em vigor.", adiante especificadas como sendo a censura, o princípio da igualdade, a liberdade de ensinar, o princípio do pluralismo e o princípio do devido processo legal ... A liminar foi indeferida pela decisão de fls. 1806 a 1809 ... Notificadas, as autoridades apontadas ... -
Acórdão Nº 0000694-24.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGUNDO AUTOR QUE É DIRETOR DA COOPERATIVA, PRIMEIRA AUTORA. MATÉRIA DIVULGADA EM SITE. CRÍTICAS E DIVULGAÇÃO DE FATOS E INFORMAÇÕES. CONTRAPOSIÇÃO ENTRE DIREITOS DE PERSONALIDADE E DE LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS. NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO....
... e a multiplicidade de manifestações do pensamento são vitais para o ... aprimoramento de sociedades fundadas no pluralismo político, como se propõe a ... sociedade brasileira. 2. Se, por um lado, a comunicação pela imprensa goza de ... liberdade para melhor ... -
Acordao N° 1364672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Embargos de declaração. Revisão benefício. Aposentadoria. Previdência complementar. Temas 936, 955 e 1021 do stj. Previ. Omissão e obscuridade. Competência da justiça comum. Prescrição bienal. Vícios afastados. Recálculo do benefício de forma a incluir as horas extras e seus reflexos. Esclarecimentos prestados. Prequestionamento. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os...
... adequada, não se prestando os embargos de declaração ao reexame da matéria ... 4. Identificado possível pluralismo deinterpretações, devem ser acolhidos os embargos de declaração ... para prestar esclarecimentos com o fim de aclarar a prestação ...