o é pluralismo
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Constitucionalismo
... E isso, sob a perspectiva do multiculturalismo e do pluralismo político, acaba sendo algo negativo, porque sobrepõe uma cultura sobre outras, como se ela fosse melhor, mais adequada ou superior ... 8. O ...
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Acórdão nº 1.0000.22.296824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO. DEVER DO ESTADO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, há de ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento...
... 205 da CR/88), em ateno aos princpios da igualdade de condies, liberdade de aprendizado, pluralismo de ideias, dentre outros (art. 206 da CR/88). Alm disso, o art. 208 da CR/88, em seus 1 e 2, estabelece que o acesso ao ensino obrigatrio e ... -
Acórdão nº 1.0460.18.000803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO. DEVER DO ESTADO. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RETENÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO E PSICOPEDAGÓGICO ATUALIZADO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. 1. A educação,...
... 205 da CR/88), em ateno aos princpios da igualdade de condies, liberdade de aprendizado, pluralismo de ideias, dentre outros (art. 206 da CR/88). Alm disso, o art. 208 da CR/88, em seus 1 e 2, estabelece que o acesso ao ensino obrigatrio e ... -
Acórdão nº 1.0024.19.000746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO. DEVER DO ESTADO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO POR OUTRO PROFISSIONAL DE AUXÍLIO ESCOLAR. CABIMENTO. MENOR PORTADORA DE AUTISMO E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.1. A educação, direito de todos e...
... 205 da CR/88), em ateno aos princpios da igualdade de condies, liberdade de aprendizado, pluralismo de ideias, dentre outros (art. 206 da CR/88). Alm disso, o art. 208 da CR/88, em seus 1 e 2, estabelece que o acesso ao ensino obrigatrio e ... -
Acórdão nº 1.0024.19.000746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO. DEVER DO ESTADO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO POR OUTRO PROFISSIONAL DE AUXÍLIO ESCOLAR. CABIMENTO. MENOR PORTADORA DE AUTISMO E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.1. A educação, direito de todos e...
... 205 da CR/88), em ateno aos princpios da igualdade de condies, liberdade de aprendizado, pluralismo de ideias, dentre outros (art. 206 da CR/88). Alm disso, o art. 208 da CR/88, em seus 1 e 2, estabelece que o acesso ao ensino obrigatrio e ... -
Políticos e a democracia
Cândido Vaccarezza ... Para Habermas, a democracia deve ser o processo de deliberação numa sociedade marcada pelo pluralismo" de interesses e opiniões. A negociação é o método de solução de conflitos; e a política, a arena onde ela acontece ... A crise da representa\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... BONAVIDES, a quarta dimensão se liga à ideia de globalização de direitos fundamentais, composta pelo direito à democracia, direito ao pluralismo e direito à informação. Vejamos: ... São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao ...
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A Normatividade dos Princípios
... , por conseguinte, um ideal de democracia e de cidadania que proporcione a efetivação dos direitos fundamentais e seja compatível com o pluralismo das sociedades pós-modernas ... (49) HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade – vol. I ... 2. ed. Tradução de ...
- Acórdão nº 132 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
- Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0012048-59.2018.8.19.0000 (Cível), 08-04-2019
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 5.457, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A QUAL ¿INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O `PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO¿¿. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE FALTA DE INTERESSE POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AS FEDERAÇÕES SINDICAIS E ENTIDADES DE CLASSE DE ÂMBITO ESTADUAL, COMO LEGITIMADOS ESPECIAIS...
... ESTADO, QUE ESTIMULAM A LIBERDADE DE ... ENSINAR E DIVULGAR CULTURA, PENSAMENTO, ... ARTE, BEM COMO O PLURALISMO DE IDEIAS E DE ... CONCEPÇÕES PEDAGÓGICAS, VISANDO UMA ... GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO NA FORMAÇÃO ... DE SEUS CIDADÃOS. O CARÁTER ... -
DECRETO Nº 7084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre os Programas de Material Didatico e da Outras Providencias.
... Art. 3o São diretrizes dos programas de material didático: ... I - respeito ao pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; ... II - respeito às diversidades sociais, culturais e regionais; ... III - respeito à autonomia ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , princípio democrático, o pluralismo político ou a isonomia política), que norteiam o processo político , e que, desse modo, reduzem, em alguma extensão, o espaço ...
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Decisão da Presidência nº 38571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... O § 5º do art. 220 apresenta-se como norma constitucional de concretização de um pluralismo finalmente compreendido como fundamento das sociedades autenticamente democráticas; isto é, o pluralismo como a virtude democrática da respeitosa ...
- Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350720-26.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de Direito de Resposta proposta pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos policiais civis ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, proposta em face de Editora Três LTDA, em decorrência de matéria jornalística publicada na edição nº
... funções que se mostram inerentes ao direito de ... resposta, notadamente como instrumento de ... pluralismo informativo ... 27.Diante de tais considerações, resta caracterizada, no ... caso, a extrapolação do exercício regular do direito de ... -
Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... ão dos indígenas reflete no direito, tornando possível a existência de sistema jurídico diferenciado e independente, uma expressão de pluralismo jurídico. Toda-1 O resumo desse artigo foi selecionado e apresentado no evento Internacional Colloquium Epistemologies of the South: South-South, ...
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Acórdão nº 1025433-40.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 18-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI ESTADUAL N. 11.931 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 – “VEDA A UTILIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE FORMA A SATIRIZAR, RIDICULARIZAR E/OU TODA E QUALQUER OUTRA FORMA DE MENOSPREZAR OU VILIPENDIAR SEUS DOGMAS E CRENÇAS, EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO” – ALEGADO VICIO MATERIAL – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DO...
... , CULTURAIS E/OU DE GÊNERO” – ALEGADO VICIO MATERIAL – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DO PLURALISMO DE IDEIAS E DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO - OFENSA AOS ARTS. 1º, 10 E 248, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO – ... -
Acordao N° 1321271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Ação indenizatória. Dano moral. Responsabilidade civil. Imprensa televisiva. Revista eletrônica. Cobertura sobre violência urbana no distrito federal e região do entorno. Programa com formatação em linguagem popular. Informação dita de qualidade com irreverência. Matéria jornalística. Notícia com fonte fidedigna. Verossimilhança não afastada das versões fáticas. Direito de informar....
... efeito, não ultrapassa os marcos de proteção legal da liberdade de expressão e do pluralismo de ideias, ... valores reconhecidos como estruturantes do sistema democrático. Modo de comunicação que, não ... sendo exatamente admirável, se ... -
Os sistemas regulatórios do povo afro-equatoriano na constituição de 2008. Os capítulos que cervantes esqueceu?
A Constituição equatoriana em vigor é prolífera no reconhecimento de direitos coletivos de povos e nacionalidades e, também, na adjudicação de competências e faculdades autônomas para que estas fortaleçam seus sistemas de vida e formas de organização social próprias. Reconhece o direito indígena na dimensão de direito das comunidades, povos e nacionalidades indígenas, mas, também, como uma...
... LA EMERGENCIA DEL PLURALISMO JURÍDICO EN EL ECUADOR ... Sost enía en el 2004 que la vigencia real del pluralism o social y j urídico no dej a de ser com plej o y difícil ... -
O risco marina
... Estado degradado pela traficância de poder enriquecedora de dirigentes partidários que se distanciaram da representação do povo e do pluralismo político, certos da impunidade assegurada pela dissimulação da verdade e da propaganda enganosa ... Programas assistenciais insuficientes são ...
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As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais
I - Colocação do tema. II - Os ordenamentos setoriais e o pluralismo. III - Conceito dos ordenamentos jurídicos setoriais. IV - As atribuições das entidades reguladoras diante do princípio da separação dos poderes. V - Características. VI - Conclusão. Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... pluralismo ... Desde o início do século passado quase toda atividade humana passou, de uma forma ou outra, a encontrar o seu correspondente na ... -
Acórdão Nº 08263089620208230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2022
... direção eletivos, sobretudo porque é evidente a afronta aos princípios republicano, democrático e do pluralismo, bases de todo ordenamento jurídico. Com isso, a alegação de que somente se veda a reeleição nas hipóteses em que a entidade recebe ...
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Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... Programa Escola Livre ... Lei estadual ... Vícios formais (de competência e de iniciativa) e afronta ao pluralismo de ideias ... Cautelar deferida. I ... Vícios formais da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas: Violação à competência ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... 2.1 Uma interseção necessária entre o reconhecimento de multiculturas, pluralismo jurídico e plurinacionalidades: a insurgência de um novo constitucionalismo ... Este novo constitucionalismo, de raízes multiculturais sólidas, ...