o é poder judiciário
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- Lei nº 14.456 de 21/09/2022. Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IX – as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... do Anexo I, os órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário", do Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União dever\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... árias e às sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.” ... “Art ... semelhantes, em especial aqueles utilizados pelo Poder Judiciário, de forma a subsidiar a tomada de decisão, bem como de racionalizar e ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
... a partir disso, a falibilidade protetiva do poder legislativo e judiciário no combate à discriminação racial no Brasil, realçando-se que tal falibilidade e tibieza no trato do racismo encontram-se ancorados em aspectos ideológicos, historicamente enraizados.
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
... dependam da oneração de orçamentos dos demais poderes públicos, especialmente do Executivo. O trabalho foi desenvolvido de acordo com uma metodologia crítico-dialética e realizado valendo-se da pesquisa bibliográfica.
- Poder judiciário
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; ... II - as autarquias, as fundações ... Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... Art. 5º É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa com câncer, prioritariamente, a plena ... ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário em todas suas instâncias ... § 2º O poder público estimulará, por ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
... sformações políticas e sociais recentes levaram o Poder Judiciário a assumir uma posição cada vez mais proeminente na construção da verdade nas democracias ocidentais, refletindo sobre as consequências dessa mudança de paradigma; por fim, cruzando esses dois pontos, o artigo pretende refletir sobre a importância, as potencialidades e os limites, da função do Poder Judiciário de delimitar o conteúdo da virtude soberana da igualdade no Brasil...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... ou proferida por rgo colegiado, em processo de apurao de abuso do poder econmico ou poltico, para a eleio na qual concorrem ou tenham sido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no ... VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da ...
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A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
... que o modelo não é harmonioso com a separação de poderes, na medida em que exacerba a atuação dos magistrados que, além de não possuir conhecimento técnico e orçamentário, acaba por assumir a competência dos legisladores e drenar recursos que deveriam ser majoritariamente regidos pelos representantes eleitos pela população. Ao final, propõem como possível solução a expedição de decisões dialógicas pelo Poder Judiciário, especialmente aquelas...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... , e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada ... § 5º A partir de ...
- Avaliação do Poder Judiciário
- Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
- O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
- O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
- Princípios éticos da inteligência artificial e o poder judiciário
- Legal design no poder judiciário
- Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
- Do Poder Judiciário no Brasil
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
... aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados pelo jurisdicionado no Brasil. Apresenta também conceitos introdutórios sobre inteligência artificial e sua aplicabilidade nos EUA e no Poder Judiciário brasileiro. Por fim, demonstra algumas hipóteses de ampliação da utilização da IA no contexto brasileiro. Palavras-chave: Direito Processual. Inteligência Artificial. Juiz-Robô.
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
... racial e a terceira parte se ocupa da relação do poder judiciário com o mito da democracia racial. Palavras-chaves: Poder Judiciário; Neutralidade judicial; Sentença; Democracia racial; Conflito interétnico
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
... o, analisase o sistema de gestão e de controle do Poder Judiciário, a partir de uma perspectiva democrática habermasiana. Deste modo, utiliza-se o método indutivo e a metodologia bibliográfica, com o propósito de examinar os planos de gestão e a institucionalização da opinião e da vontade no âmbito do Judiciário. Palavras-chave: Poder Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Jürgen Habermas; democracia; gestão participativa.
- O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil