o é poder judiciário
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
... , e é atentatório ao Estado de Direito. O erro do Judiciário não é suficiente para configuração do estado de exceção ilícito, tendo em vista a regra de calibração inerente à coisa julgada. O erro jurisdicional só configura o estado de exceção quando resultar de uma falência institucional do Poder Judiciário. A revelação correta de normas implícitas ou o correto controle da discricionariedade não configuram ativismo judicial. Este só ocorre...
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
... das classes que ocupam esferas privilegiadas de poder.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; ... VII - ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - externamente: ... a) oficiar junto aos órgãos do Poder Judiciário, nas matérias e questões relacionadas com a prática dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, ... da Justiça, que a remeterá, quando necessário, ao órgão judiciário competente para decidir a seu respeito, ou a encaminhará à autoridade ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do espólio; ... III - os lucros do comércio e da indústria, ... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem garantia, de valor: ... a) até cinco mil reais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11829, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Aprimorar o Combate a Produção, Venda e Distribuição de Pornografia Infantil, Bem Como Criminalizar a Aquisição e a Posse de Tal Material e Outras Condutas Relacionadas a Pedofilia Na Internet.
... notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário ... § 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo ...
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Lei nº 13.752 de 26/11/2018. Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
... à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União ... Art. 3º A implementação do disposto nesta ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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'Judiciário exerce poder autoritário na sociedade sem promover pacificação'
Entrevista: André Tredinnick, juiz de Família do Rio de Janeiro
No Fórum Regional da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro, o juiz André Tredinnick aplica uma técnica alternativa para resolver conflitos como partilha de bens em um divórcio e disputa pela guarda de filho: a constelação fa... -
Metas do Poder Judiciário: é chegada a hora da agenda 2030
Noemia Porto e Daniela Lustoza: é chegada a hora da agenda 2030
O Judiciário nacional como indutor e compromissário de uma agenda global de desenvolvimento sustentável é ao mesmo tempo inédito, difícil, mas, sobremodo, necessário. No mês de agost... - Da interferéncia do poder judiciario nos atos administrativos das agencias reguladoras no direito administrativo
- O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
- Garantia constitucional de acesso ao poder judiciário
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Breves considerações acerca da mediação na esfera digital no poder judiciário brasileiro
O presente trabalho busca realizar um breve estudo acerca da aplicabilidade de métodos compositivos, na esfera digital, destacando as mudanças decorrentes do superveniente COVID-19. Entretanto, antes de adentrar na temática principal, é necessária a explanação a respeito dos conflitos nas relações sociais, busca-se, de forma breve, compreender o papel dos métodos consensuais para a resolução dos...
- 6. Poder judiciário
- Poder judiciário
- Poder Judiciário Brasileiro
- Evolução histórica: crise do poder judiciário
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Cultura da periferia e o olhar do poder judiciário: a questão da apologia ao crime
... de censura, o trabalho busca perceber como o Poder Judiciário tem se portado na aplicação da legislação penal, para o que toma como recorte a produção cultural ligada à cultura de periferia, considerando, em especial, os fatores subjacentes à atividade das instituições oficiais de controle social, mais particularmente o Poder Judiciário. Palavras-chave: Criminologia Cultural. Poder Judiciário. Apologia ao Crime.
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Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
... dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o escopo de conferir tratamento adequado aos conflitos ou, se vem prestigiando o objetivo secundário de gestão de acervo do Judiciário
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Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - Expectativas ao Poder Judiciário
... da inafastabilidade e indeclinabilidade do Judiciário, consagrados constitucionalmente - é a síntese de todos os princípios e garantias do processo. É insuficiente assegurar o simples acesso aos órgãos jurisdicionados para que se obtenha a tutela de seus direitos, fazendo-se necessário que a jurisdição seja prestada com a qualidade e efetividade que a situação fática lhe impõe, o que não se verifica no âmbito do Poder Judiciário,...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
... sas. Palavras-chave: encarceramento; separação de poderes; estado de coisas inconstitucional; ações civis públicas; América Latina
- O poder judiciário e a resiliência constitucional: o que esperar?
- Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário