o é poder judiciário
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- Lei nº 1.190 de 05/09/1950. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, AO PODER JUDICIARIO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
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O Poder Judiciário e o superendividamento do consumidor: a necessária normatização
O Poder Judiciário e o superendividamento do consumidor
- LEI ORDINÁRIA Nº 1501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario do Credito Suplementar de Cr 4.562.810,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas Com a Justiça Eleitoral.
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Poder Judiciário tem baixos índices de ausência ao trabalho na epidemia
Judiciário tem baixos índices de ausência ao trabalho na epidemia
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Arbitragem pode ser um valioso laboratório para o Poder Judiciário
Schmidt e Rosenthal: Um laboratório para o judiciário
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Visual law e legal design provocam revolução no Poder Judiciário
Darci: Visual law e legal design provocam revolução no Judiciário
- Organização constitucional do poder judiciário sob a perspectiva administrativa
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Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
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Oito defeitos estruturais do Poder Judiciário
Gimenes: Oito defeitos estruturais do Poder Judiciário
- Grupo reflexivo para mulheres vítimas de violência doméstica no poder judiciário de Rondônia
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Poder Judiciário e perfis institucionais desejáveis
Poder Judiciário e perfis institucionais desejáveis
- Rumo à democratização do poder judiciário
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... e apresente nvel tcnico adequado, conforme padres estabelecidos pelo Poder Executivo; ... b) um canal legislativo municipal/estadual, reservado ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5o Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... c) utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse ... como dirigentes membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus ...
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A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
... hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário num ambiente pós-nacional. Pretende-se, portanto aproximar o pensamento garantista com compromisso de proteção ambiental que assegure a jurisdição constitucional, campo de análise e eventual contenção de ações violadoras do meio equilíbrio ecologicamente equilibrado em razão de uma perspectiva de desenvolvimento econômico. Palavras-chave: Constituição. Desenvolvimento. Garantismo.
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A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning
... sobre os novos rumos imobiliários impostos pelo Poder Público. Destaca-se de que forma os habitantes de um bairro podem reagir junto ao Ministério Público e ao próprio Poder Público, objetivando senão a recuperação da qualidade de vida que antes possuíam, ao menos evitar mais perdas, bem como se demonstra a atual resistência do Poder Judiciário em proteger as áreas de preservação ambiental permanentes das margens dos recursos hídricos urbanos,
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O sistema de precedentes no novo código de processo civil e suas possíveis repercussões no diálogo do poder judiciário com os demais poderes
... vão gerar na dinâmica das relações entre o Poder Judiciário e os demais.
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o ... imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... ARTIGO 4 ... O Ministério ...
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Concausas da crise do poder judiciário e insuficiência das reformas
... pela cultura da litigância, pelo gigantismo judiciário e em razão da baixa efetividade das tutelas jurisdicionais como concausas para a chamada crise do judiciário. O tipo de pesquisa é a bibliográfica, a partir de livros e artigos científicos
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído ... § 1º As condutas descritas nesta Lei ... IV – membros do Poder Judiciário; ... V – membros do Ministério Público; ... VI – membros dos ...
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A composição do poder judiciário brasileiro no século XXI
... questionamento de pesquisa: a composição do Poder Judiciário brasileiro no século XXI se coaduna com princípios republicanos e democráticos? Assim, tem como objetivo geral discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios. Para tanto, parte-se dos Censos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como principais documentos a serem analisados. Como objetivos específicos, traça-se...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1553, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, o Credito Especial de Cr$ 9.100,00, para Pagamento de Gratificações No Exercicio de 1948, No Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
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Em vigor
Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5., inciso LVIII, da Constituição Federal.
... em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo ... #Incluído pela Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 ... geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e distrital, inclusive pelo Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... III - autoridade - o servidor ou agente pblico dotado de poder de deciso ... ARTIGO 2 ... A Administrao Pblica obedecer, ...