o é poder judiciário
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União ... ARTIGO 2 ... Ficam proibidas, em todo ... órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad; ... IX - a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... O STJ tem decidido que, ante a demora do Poder" competente, o ... Poder Judiciário poderá determinar, \xC2" ...
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Fake news sobre o Poder Judiciário: a quem aproveita?
Strenger: Fake news sobre o Poder Judiciário: a quem aproveita?
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A proibição do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro
A proibição do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro
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Poder Judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia
Poder Judiciário e segurança jurídica em tempos de pandemia
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A democracia e o eleitor tutelado pelo Poder Judiciário
A democracia e o eleitor tutelado pelo Poder Judiciário
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Poder Judiciário tornou-se um hospital de causas tributárias
Poder Judiciário tornou-se um hospital de causas tributárias
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Os direitos das pessoas trans e o Poder Judiciário brasileiro
Caio Pedra: Os direitos das pessoas trans e o Poder Judiciário
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico ... Parágrafo único. A coletividade é a titular dos bens ... X - prestar ao Poder Judiciário, sempre que solicitado, todas as informações sobre andamento dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades ... § 4o (VETADO) ... Art. 14 Os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão à Secretaria de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a demora na citação é imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, nos termos da Súmula 106/STJ. 4. Pela análise dos trechos da decisão impugnada depreende-se que o Poder Judiciário não foi o culpado pela demora no trâmite processual, mas a Fazenda Nacional, que deixou de impulsionar o feito por mais de oito anos 5. Recurso Especial não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
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A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
O presente artigo aborda o desenvolvimento do online dispute resolution (ODR) na realidade jurídica brasileira, como alternativa ao modelo tradicional. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, em diplomas internacionais e nacionais, descreve o ORD, demonstrando sua versatilidade frente aos conflitos da sociedade hodierna. Nesse ínterim, observa-se a sua
- Inteligência artificial e proteção de dados no poder judiciário: reflexões sobre o alcance da tutela reparatória
- Direitos sociais e igualdade: o papel do poder judiciário
- O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
- Constituição de 1988 e conquistas dos direitos da população LGBT por via do poder judiciário
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Sobre investigações pelo Poder Judiciário
Raquel Branquinho: Sobre investigações pelo Poder Judiciário
- Legal design no poder judiciário
- O poder judiciário
- Instituições informais no poder judiciário
- O poder judiciário, a renúncia, a conciliação e o desconto
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Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions
... Conflitos Fundiários Urbanos; Direito à Moradia; Poder Judiciário; Decisões Jurisdicionais.
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... de cargo em comisso ou funo de confiana em quaisquer esferas do poder pblico ... 2 Os membros sero designados para mandato com durao at o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... avaliação deverá contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos ...
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A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
... da ausência de independência e efetividade do Poder Judiciário brasileiro até a promulgação da Constituição Cidadã, objetivando demonstrar, de maneira não exaustiva, os motivos que ensejaram a independência do Poder Judiciário sobrevir apenas quando da promulgação daquela. Ao final, a partir constitucionalismo da efetividade identificam-se dois novos fenômenos, a judicialização e o ativismo judicial, que emergem como novos paradigmas da atuaç