o é processos formais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. #Redação dada pela lei nº 13.535, de 2017. Parágrafo ...ARTIGO 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos ...ARTIGO 22. Os processos eleitorais assegurarão:. I - colégio eleitoral constituído de todos os ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...processos de prestação de contas não ensejam, ainda que desaprovadas as contas, a ...#Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015. § 12. Erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não comprometam o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção profissional, contemplando também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a ... modalidades e certifica competências adquiridas por meios não-formais de educação profissional. É importante também considerar que a oferta ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
...§ 12. Erros formais ou materiais que no conjunto da prestação de contas não comprometam o ...processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança." (NR). "Art. ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... deverão observar as normas e as orientações referentes aos processos de escuta qualificada quando se configurarem situações de violência. ... compatível com o seu desenvolvimento acerca dos procedimentos formais pelos quais terá que passar e sobre a existência de serviços ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...Art. 2º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais e tem como base os princípios dispostos no art. 2º da Lei ...á parecer sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de contas sob sua responsabilidade perante ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... de extradição que, após exame da presença dos pressupostos formais" de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, deverá representar \xC3"...processos preparatórios para encaminhamento ao Estado requerido. § 2o Compete ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Compete à Polícia Federal:. I - organizar, manter e gerir os processos de identificação civil do imigrante;. II- produzir a Carteira de ... Segurança Pública e, após o exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos na Lei nº 13.445, de 2017, ou em tratado de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas ... sobre os direitos e obrigações legais existentes nas relações formais de trabalho na cultura. 4.2. 3 Estimular a organização formal dos ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre os processos" de falência e de recuperação judicial, com a opção de consulta às pe\xC3"...ão manifestar-se exclusivamente para apontar inconsistências formais e objetivas. ...
- Formais de partilhas e atos de adjudicação de imóveis em processos de inventário ou arrolamento quando não houver partilha
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... seqüestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social. ARTIGO 78. São ...ARTIGO 81. O pedido, após exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, será encaminhado ...
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Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
... impasse a ser enfrentado política e pedagogicamente nos processos formativos formais e não formais. . Palavras-chave: Cultura, política, ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’. ARTIGO 20.-A. A conciliação e a mediação ...ão manifestar-se exclusivamente para apontar inconsistências formais e objetivas. #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020. § 2º. ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...#Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015. § 2º Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, ...#Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015. § 2º Erros formais" e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;. VI - articulação ... sanitário e abastecimento de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados, passíveis de serem objeto de ...
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema...
... diiculdades de efetivação, quando confrontados com os processos formais de incorporação de novas tecnologias ao sistema público de ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de ...25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...I- a denominação e demais características formais adotadas pela lei;. II- a destinação legal do produto da sua ... obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...III – opor resistência injustificada ao andamento dos processos" e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou pratic\xC3"...52 desta Lei;. III – o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...§ 6º O procedimento disposto neste artigo será aplicado aos processos de ressarcimento do Programa Bolsa Família ainda não concluídos, ..., por meio de suas cooperativas e demais organizações formais. § 2º Nas aquisições realizadas por meio de cooperativas dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...#Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022. § 8º Os processos administrativos de atualização do rol de procedimentos e eventos em ...§ 8º A ANS definirá em norma própria os procedimentos formais que deverão ser adotados pelas empresas para a adatação dos contratos ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...IV – possibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais;. V – incentivar a ... sanitário e abastecimento de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados, passíveis de serem objeto de ...