o e replica ou impugnaçao
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Acórdão nº 50009579220138210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO AO AUTOR. NO MÉRITO, DESNECESSIDADE DE DISCUTIR A CAUSA DEBENDI PELA PARTE DEMANDANTE. ÔNUS DO DEMANDADO EM DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR, O QUE NÃO OCORREU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Impugnação à AJG. Na sistemática do...
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... -
Acórdão Nº 0022850-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVOCATÓRIA C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO RECURSO SEM A CITAÇÃO DE TODOS OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM MOMENTO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÊNCIA ECONÔMICA...
... contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos ... casos de pedido superveniente ... -
Processo nº 0004161-86.2012.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
Ementa: Ação de consignação em pagamento. Alegação de cobranças de cotas extras condominiais sob a rubrica de obras na fachada do edifício e instalação de 03 suportes de ar condicionado por unidade do condomínio, sem amparo nas Assembleias Gerais Ordinárias. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Inconformismo. Anulaçã
... Réplica". Nova sentença de improcedência. Novo ... inconformismo\xC2" ... -
Acórdão Nº 5019904-19.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA INVIABILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. ACOLHIMENTO. TESE AUTORAL FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO A JUSTIFICAR O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. APRESENTAÇÃO, EM CONTESTAÇÃO DE CONTRATO E TELA SISTÊMICA DE DEPÓSITO EM...
... Requereu a improcedência dos pedidos.Houve réplica.É o relatório, no essencial.[ ... ]Segue parte dispositiva da decisão: ... -
Acórdão Nº 0302810-85.2017.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO. PRECLUSÃO. ARTIGO 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PREFACIAL AFASTADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVAM NA...
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Acórdão nº 1.0024.13.338907-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL - VEÍCULO ZERO KM - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão Nº 0310828-63.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO. PRECLUSÃO. ARTIGO 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM A MATÉRIA IMPUGNADA. INSUBSISTÊNCIA. PRECEDENTES DO...
... justiça gratuita ocorrer em momento oportuno - em contestação, réplica ou contrarrazões ao recurso -, conforme dispõe o art. 100 do Código de ... -
Acórdão Nº 5001483-68.2021.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA SEMELHANÇA DAS ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU QUANTO A IMPUGNAÇÃO DO CONTRATO NA RÉPLICA. FEITO...
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Acórdão Nº 0500674-52.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA DO PRÉDIO PELO CONDOMÍNIO RÉU. ALMEJADO AFASTAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE. INFILTRAÇÃO DECORRENTE DA MÁ CONSERVAÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA. DEVER QUE INCIDE AO CONDOMÍNIO. CULPABILIDADE EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA...
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Acórdão Nº 0300101-44.2016.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. INSURGÊNCIA CONTRA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA AUTORA, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE QUE BENEFÍCIO FOI DEFERIDO DE OFÍCIO, O QUE SERIA INVIÁVEL. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM MOMENTO ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DE DEFESA
... ência dos pedidos iniciais com os consectários de estilo."Houve réplica à contestação (fls. 254/256)."O feito foi devidamente saneado às fls ... -
Acórdão Nº 0300472-81.2017.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM RAZÕES DE APELO. PRECLUSÃO. ARTIGO 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO PARA REVOGAÇÃ
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Acórdão Nº 5011705-47.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA SEMELHANÇA DAS ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU QUANTO A IMPUGNAÇÃO DO CONTRATO NA RÉPLICA. FEITO JULGADO...
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Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... mais incidente específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... -
Acórdão Nº 0302745-77.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO À ÉPOCA - PRECLUSÃO TEMPORAL 1 A sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil permite a impugnação da concessão do benefício da justiça gratuita na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (CPC, art. 100). Todavia, deve-se observar o
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Decisão Monocrática nº 50342101620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Quando os autos retornaram ao primeiro grau, após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, o Município apresentou impugnação ao benefício da gratuidade judiciária deferido à parte autora. 2. Deferido o pedido de...
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... -
Acórdãos nº 1002855-11.2016.8.26.0539 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão (Decreto-Lei nº 911/1969), julgada procedente, consolidando a propriedade e a posse exclusiva do bem caracterizado nos autos em mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida e afastado o pedido de declaração da abusividade da capitalização mensal de juros. Recurso da ré. - Justiça Gratuita. Pedido formulado pela ré, microempresa,...
... juízo de primeiro grau, ausente impugnação em réplica ou em contrarrazões. Deferimento tácito da postulação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - OPOSIÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, DO CPC/15 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA. Não se...
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... -
Acórdão Nº 0300887-32.2017.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO. COBRANÇAS INDEVIDAS. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGADA DECISÃO EXTRA PETITA NO TOCANTE À DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS. INSUBSISTÊNCIA. REPORTADA LEGALIDADE DAS...
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Acórdão Nº 5023057-50.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO À ÉPOCA - PRECLUSÃO TEMPORAL1 A sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil permite a impugnação da concessão do benefício da justiça gratuita na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (CPC, art. 100). Todavia, deve-se observar o...
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Acórdão Nº 5000536-62.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO À ÉPOCA - PRECLUSÃO TEMPORAL1 A sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil permite a impugnação da concessão do benefício da justiça gratuita na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (CPC, art. 100). Todavia, deve-se observar o...
... e a condenação do autor por litigância de má-fé. Houve réplica".Acresço que o Togado a quo julgou procedentes os pedidos, por meio da ... -
Acórdão nº 50252027320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAL REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DO CPC, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS
... incidente específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 5090989-20.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA VALIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU QUANTO A IMPUGNAÇÃO DO CONTRATO NA RÉPLICA. FEITO JULGADO PREMATURAMENTE SEM OPORTUNIZAR OU...
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Acórdão Nº 0300025-80.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. MATÉRIA SUSCITADA EM PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A SENTENÇA, ACERCA DA DISCORDÂNCIA, POR PARTE DO BANCO DEMANDADO, NO QUE CONCERNE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM PROL DO DEMANDANTE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR ESTE MEIO. EXEGESE DO ART. 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE...
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Acórdão Nº 5013128-41.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1) VERIFICADA A DISCORDÂNCIA POR PARTE DO BANCO DEMANDADO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, NO QUE CONCERNE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM PROL DO DEMANDANTE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR ESTE MEIO. EXEGESE DO ART. 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFUTAÇÃO QUE MERECE SER...