o e replica ou impugnaçao

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

Ementa: Apelação Cível. a Sentença (index 326) Julgou Procedente O Pedido de Restabelecimento Do Plano de Saúde, Confirmando a Tutela, e Condenando As Reclamadas, Solidariamente, Ao Pagamento de Verba Compensatória Do Dano Moral, No Valor de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais. Recursos Da Primeira Demandada e Terceiro Réu a que Se Nega Provimento. O Cerne Da Questão Se Resume a Verificar Se a Rescisão...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804515-79.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): JOSIANE DE OLIVEIRA MARCOLE AMARAL Recorrido (ré): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ? SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ?IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR, DIANTE DA PRETENSA INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ? QUESTÃO ANALISADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA ANTERIORMENTE À CITAÇÃO ? ALEGAÇÃO APENAS EM SEDE DE RECURSO ? PRECLUSÃO TEMPORAL ? INTERPRETAÇÃO DO...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contrato de linha telefônica - Negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito – Alegação de inexistência de relação jurídica – Descabimento – Apresentação dos documentos relativos ao débito, com indicação pormenorizada do número da linha contratada, origem do débito e datas do inadimplemento –...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS.  1. Conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será...

APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Incidente processual instaurado já na vigência do Novo Código de Processo Civil. Inadequação da via eleita. Nova codificação extinguiu referido incidente. Impugnação deve ser feita no bojo da contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou por meio de petição simples nos próprios autos do processo. Inteligência do artigo 100 do...

Apelação cível. Recurso adesivo. Cível. Família. Exoneração. Reconvenção. Majoração do valor dos alimentos. Ex-companheira. Estado de saúde. Alimentante. Paraplegia. Impugnação à gratuidade da justiça. Matéria preclusa. Princípio da dialeticidade. Observação. Alteração de necessidade e da possibilidade não comprovada. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A questão submetida à análise deste...

Agravo de instrumento. Ação de execução. Pedido de revogação da gratuidade de justiça. Impossibilidade no caso concreto. 1. No tocante à impugnação à gratuidade de justiça, o art. 100 do cpc preconiza que, ?deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por...

Agravo de instrumento. Ação de embargos à execução. Pedido de revogação da gratuidade de justiça. Impossibilidade no caso concreto. 1. No tocante à impugnação à gratuidade de justiça, o art. 100 do cpc preconiza que, ?deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...

Ementa    civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de dívida. Pedido de revogação da gratuidade de justiça. Supressão de instância. Não conhecimento do recurso em relação este ponto. Mérito. Contrato de abertura de crédito. Alegação de não disponibilização do valor da operação financeira. Sobrestamento da exigibilidade de das parcelas. Deferimento de...

Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais c/c reparação de danos morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Preliminar de falta de interesse recursal. Suscitada de ofício. Acolhimento. Recurso adesivo não conhecido em relação

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 225) que Julgou Procedente O Pedido de Manutenção Da Internação Hospitalar Da Autora No Estabelecimento Do Primeiro Réu, Sob Custeio Do Segundo, Tornando Definitiva a Tutela, Bem como Fixou Os Honorários Sucumbenciais Em 10% sobre O Valor Da Condenação. Apelo Da Segunda Ré a que Se Dá Parcial Provimento para Fixar O Valor Da Verba Honorária Em R$ 1.200,00....

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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

PJE 0812057-69.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDEF. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução contra a Fazenda Pública, acolheu parcialmente o requerimento formulado pelo Município exequente para deferir o...

0668148-62.2019.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MANIPULAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO. PREENCHIMENTO DIGITAL. AUSÊNCIA DE RUBRICA ÀS FOLHAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PROVA. PRECLUSÃO. ASSINATURA NO CONTRATO. VALOR DISPONIBILIZADO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E...

4005187-69.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. I – A teor do que dispõe o art. 100 do CPC, deferido o pedido (de gratuidade da justiça), a parte...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801917-70.2021.8.19.0037 Recorrente: OTAVIO FERREIRA Recorrido: CLARO S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Nova Friburgo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...

PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

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AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA