o é servidão coletiva
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ) de nenhuma outra pessoa, não estava sujeito a qualquer servidão, e era, portanto, capaz de agir segundo seu próprio juízo e direito ... , autorizando, expressamente, a sua existência como uma pessoa coletiva exclusivamente integrada pela associação de empregados ... Por meio ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... tutela coletiva de direitos no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a ... Emenda ... competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa ... Requisição. Ocupação temporária. Limitações ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. Rio de Janeiro: ... , sem o concurso, portanto, de uma ampla teia de significação coletiva das necessidades, sacrifícios, interesses e contrapartidas envolvidos ... -
A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... No campo, o trabalho aproximava-se da servidão.72Trata-se de um período com dispersas legislações relacionadas ao ... sibilidade de desenvolver programas eficientes de negociação coletiva. Falta-lhe a alma, que nasce do direito de reivindicação e do poder de ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ... d) informações de ... pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, manutenção e ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... desapropriação, de supressão vegetal ou de instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e ... ção, de proteção e de recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos indígenas; IV - informações de ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... de credores), diante da insolvência do devedor (execução coletiva), ao credor de direito real é garantido pagamento em preferência aos ... , consignou que "a posse sobre o imóvel construído na área de servidão administrativa, cuja existência é indubitável, foi exercida pela ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º ... de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva ... Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no ...
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Reflexões sobre financeirização e seguro
... 7 PAULANI, Leda. Brasil Delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo, 2008, ... coletiva, é levado em conta para a padronização do contrato e estruturação ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... radical é o mesmo que fissurar o Direito enquanto norma geral e coletiva ... O poder geral de cautela, a partir da Constituição de 1988, passou ... qualificação tem como finalidade instrumentar o sacerdócio da servidão, ou seja, o poder outorgado ao juiz deve ser utilizado em proveito do ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ção extravolitiva a outrem (como próprio da escravidão ou servidão). Ainda que se saiba que tal liber-dade muitas vezes tem dimensão ... , com o avanço do Direito Coletivo do Trabalho e da negociação coletiva sobre direitos oriundos da legislação heterônoma estatal, mais ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... do desprezo pelo Direito do Trabalho enquanto eixo de proteção coletiva, sendo apresentado o ramo juslaboral como entrave à economia nacional ... ANTUNES, Ricardo. O privilégio da Servidão : o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ...
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Uberização e Crise Econômica: um Exame à Luz do Direito do Trabalho de Exceção
... e empregador, sem necessidade de observação da negociação coletiva ... Concomitantemente a essa crise econômica e as soluções ... 2021 ... ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão ... São Paulo: Boitempo, 2018 ... ______ ... Qual é o futuro do ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... que o destino dos indivíduos está na participação de uma vida coletiva. Quaisquer outras satisfações, atividades e modalidades de comportamento ... , acusando-a de cair na mais irracional e antinatural servidão sob o jugo do objeto , em que os interesses e causas individuais são ...
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Decisão monocrática Nº 54666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... autorizou a reintegração na posse de área situada em faixa de servidão administrativa destinada à transmissão de energia elétrica, com ... Em se tratando de área de risco, justifica-se a desocupação coletiva, uma vez que o órgão reclamado (TJSP) fixou prazo suficiente (seis ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... de 1859, para o “ ensanche ” de Barcelona), tornando-se área coletiva com “servidão pe-rene e comum dos edifícios respectivos” (art. 14/§ ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... situar sua ocorrência na antiguidade, embora não fosse com as características de hoje, mesmo porque havia a prática da escravidão e servidão ... A partir do final do século XVIII passou a ser considerada um delito. Foi assim com a Lei Le Chapelier , na França, da mesma forma como era ...
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Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... A teoria da participação coletiva na política do sistema democrático liberal assemelha-se ao que Habermas ... servidão ... A propriedade privada, portanto, se conecta intimamente ao ... -
A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... lação clássica com La Boétie, em seu tratado sobre a servidão voluntária: ao suportarmos passivamente o poder, nós o constituímos, ... 611-A, § 5º (“os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho participarão, como litisconsortes ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores interessadas, ou através de negociação coletiva ou por qualquer outro modo conforme à prática nacional, sendo levadas em ... à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... vISãO COMO REpRESENTAçãO DA CRENçA DOS HOMENS 7 A propriedade coletiva das comunidades gentílicas foi a forma de proprie dade que predominou ... Mais tarde, ao suprimir-se a servidão corporal, foi necessário encontrar um meio de apresar os bens do devedor ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... ‘glória’ passou, por acaso ou por maldade, a significar servidão. todavia, outra acepção pode ser considerada em relação às ... 46 ... 36 ACpu-01018-2008-562-09-00-2 (ação civil coletiva) apensada a AD-01043-2008-562-09-00-6 (ação declaratória de atos) ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... AÇÃO COLETIVA DO CAPITAL E MEIO AMBIENTE ... Mesmo reconhecendo uma série de ... Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira ... São Paulo: Boitempo, 2010. PAULANI, Leda M. A crise do ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... separa o indivíduo/cidadão moderno dos meios de gestão da vida coletiva). E muito embora o Estado de Bem-Estar Social tenha sido uma capitulação ... do campo russo no século XIX (inclusive, após a abolição da servidão, muitos camponeses que teriam direito ao acesso privado à terra optaram ... -
Direito Ambiental
... de natureza material podem ser protegidos de forma individual ou coletiva. III: Correta. O tombamento não retira a propriedade do bem, mas apenas ... imóvel, de modo total, a transformar-se, por si só, de simples servidão administrativa em desapropriação indireta, gerará ao proprietário o ...