o é servidão coletiva
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...457 da CLT). Invalidade de norma coletiva que v eda a sua incorporação ao salário. Súmula 203 do TST . (10ª ... remoção de órgãos, a adoção ilegal, o trabalho escravo e a servidão. Na última segunda-feira (16/10), o Diário Oficial ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
..., como pessoa praticamente cativa e em sistema de verdadeira servidão. Daí a preocupação que o diploma penal teve, em seu art. 149, de erigir ...I), aposento ocupado de habitação coletiva (n. II) ou compartimento não aberto ao público (g.n.) onde alguém ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... trabalhista, em especial para a tutela de direitos de natureza coletiva, como o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos, com vistas a ... da proteção da liberdade, a CADH proíbe a escravidão e a servidão (art. 6.º). Já o Protocolo de San Salvador, ratificado pelo Brasil e ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
...-la dentre aquelas previstas pela Administração, quais sejam: a servidão administrativa; o domínio eminente estatal; bem cultural como bem ..., assim, é praticado pelo Conselho, através de deliberação coletiva e consubstancia-se, potencialmente, numa forma participação ativa da ... -
Usurpação
...ão no elenco apenas porque os semoventes, considerados de forma coletiva na dicção da lei (gado ou rebanho), incorporando de regra a propriedade ... Júnior: se a invasão se der para colher frutos, forçar uma servidão de passagem, ou mesmo cortar algumas árvores, não estará caracterizado ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...ção por meio das mais variadas formas de vingança privada ou coletiva. . Estes traços, ainda encontrados hoje em determinados povos ...-dade individual foi se i ndando aos poucos, estabelecendo-se a servidão. Quatro séculos depois, a economia latifundiária romana, com base no ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva 9 . . Nesse ponto, torna-se fundamental a análise dos limites ... Estado, por motivo de raça, cor ou de prévio estado de servidão” 36 . . Assim sendo, podemos apontar que, mesmo com os avanços ... -
Direito Administrativo
...ício do poder de polícia pelo Estado corresponde a (A) uma servidão" administrativa. (B) uma ocupação temporária. (C) uma requisiç\xC3"... ao Estado a responsabilidade pelos danos causados pela ação coletiva de terceiros, desde que comprovada a omissão culposa do Poder Público, ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
...A opção pelo sistema de servidão justifica-se em razão do baixo custo, pois o pagamento ocorria mediante ... abala a organização sindical e outras formas de solidariedade coletiva da classe trabalhadora. Enfim, salários reduzidos, jornadas extensas e ... -
Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
...Professora do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSCol) da ... foi violentamente atingido, a informalidade ganhou contornos de servidão. É emblemático o caso das atividades realizadas por meio de plataformas ... -
Legislação
... e trabalhadores interessadas, ou através de negociação coletiva ou por qualquer outro modo conforme à prática nacional, sendo levadas em ... à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou ...
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Direito Civil
... o direito de anular as decisões tomadas pela administração coletiva da pessoa jurídica, quando violarem o estatuto, ou forem eivadas de erro, ... (ações de reivindicação, confessória e engataria de servidão, hipotecárias, pignoratícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda ...
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Direito Administrativo
... fixação de seus vencimentos não pode ser objeto de convenção coletiva. . (E) O direito de greve do servidor público é, até o momento, ... . (C) Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de ...
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Trabalho escravo contemporâneo
...Dessa forma, surge o conceito da autonomia privada coletiva (vontade da coletividade). . Na metade do século XIX, pressionado por ... em jornada exaustiva, trabalho em condições degradantes e servidão" por dívida. Podemos citar como trabalho escravo por equiparação a reten\xC3"...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... manual do itcmd – sp . . possuir, indevidamente, servidão sobre o bem. Por exemplo: quando o vizinho de terreno superior realiza a ..., rural e familiar), do Estatuto da Cidade (urbana individual e coletiva) e indígena. . A terceira forma prevista no CC é a aquisição por ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
.... 4.4. O caminho da servidão e o intervencionismo neoliberal . Se foi dito anteriormente que a ... da força de trabalho como categoria e de sua forma coletiva, que, ao desaparecerem, levam consigo as bases para a criação de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... o meio ambiente, apoiando-se na indispensável solidariedade coletiva”. A Constituição brasileira, quando assegura o direito fundamental à ... tais como venda ou tráico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;. II – a utilização, demanda, ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
...Os regimes de escravidão e de servidão, que, da Anti-guidade à Idade Média, marcaram a prestação de trabalho ... de trabalho, inclusive as vantagens decorrentes de negociação coletiva da categoria, aliada à progressão do trabalhador numa carreira ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... fábrica dificultou a resistência individual, fez recrudescer a coletiva. O capital – já agora, monopolista – reunia multi-dões cada vez ...p. 352-353. . (42) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletário de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
...ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, previsto no art. 7º, XIII. . Com efeito, o direito ... a espera de ordens do empregador, aproximando-o do sistema de servidão. (45) . Para Ricardo Antunes, a modalidade de contrato de trabalho ... -
O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
...Genebra: 2019, p. 20. 2 ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, .... Apesar de a luta pela sobrevivência ser uma demanda coletiva, os riscos de contágio são totalmente desiguais. Como comparar aqueles ... -
Da propriedade imobiliária
... ideia deve ser refutada, haja vista que a verdadeira usucapião coletiva está prevista no Estatuto da Cidade, art. 10 da Lei n. 10.257/2001 6 , ...servidão, mais adiante neste livro, onde se faz a distinção dela com este ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios;. d) informações de ... pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, manutenção e ...
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Perspectiva história do direito natural
... era a seguinte: ou a anarquia no estado natural ou a servidão no estado civil. O estado natural era um estado de liberdade, mas levava ... o soberano é o povo, entendido como vontade geral, pessoa moral, coletiva, livre e corpo político de cidadãos. Assim sendo, o governante não é o ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... os bens materiais que consiste na capacidade pessoal, grupal ou coletiva não só de dispor dos mesmos como lhes aprouver, quanto, se necessário ... da lei natural e do humanismo cristão se insurge contra a cruel servidão a que estão sujeitos os índios nativos da América. Las Casas defende a ...