o é servidão coletiva
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , como pessoa praticamente cativa e em sistema de verdadeira servidão ... Daí a preocupação que o diploma penal teve, em seu art. 149, de ... I), aposento ocupado de habitação coletiva (n. II) ou compartimento não aberto ao público (g.n.) onde alguém ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... coletiva (natureza transindividual). São direitos de toda a humanidade, exigindo, ... , qual vem acontecendo de último, poderá aparelhar unicamente a servidão do porvir” 59 ... Assim, a universalização no campo institucional ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... ção, dentre inúmeros outros direitos e interesses de natureza coletiva lato sensu” 148 , além do que cabe destaque para o fato de que a ... segundo o qual o empregador mantém o empregado no trabalho em servidão por dívidas contraídas; empregado é obrigado a gastar sua remuneração ...
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Temático e onomástico
... ínio/ ementa, 163 Arrecadação de impostos/ ementa, 180 A servidão nossa de cada dia/ tribuna livre, 10 Assistência social/ementa, 158 ... Ação coletiva/súmula, 153 Ação de cobrança/súmula, 154 Acesso à ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” ... 9.2. Servidão" administrativa ... (Cartório/SP – III – VUNESP) Quanto à servid\xC3" ... (D) A usucapião especial coletiva ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... conflito religioso, em que o caráter da associação humana coletiva foi colocado em questão. O momento histórico é marcado pela crescente ... HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão ... Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, em uma coletiva de imprensa em Genebra, decretou a pandemia da COVID-19, causada pelo ... completo desemprego e da tentativa de obter o “privilégio da servidão” 18 ... Em tempos de coronavírus, desempregados, informais, ... -
Introdução ao direito do trabalho
... @@@1.1.1.2. Servidão ... Na servidão, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar nas terras ... o enquadramento do grau de insalubridade por meio de negociação coletiva, o recolhimento das contribuições previdenciárias e a aplicação da ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Quadro 2 — Tipos de detenção no Código Civil brasileiro ... DETENÇÃO ... Detenção lícita Detenção ilícita 1. Servidão da posse ( caput do art. 1.198): são os fâmulos ou servos da posse; e 2. Tolerância ou mera permissão (art. 1.208, ab initio ): situação de ... -
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Os trabalhadores eram submetidos à servidão por dívidas, caracterizada pelo desconto em salário dos gastos com ... (PEREIRA et al ., [s.d]). Sobre o direito de propriedade coletiva, a CtIDH tem reconhecido o vínculo substancial entre os povos indígenas ... -
Direito Administrativo
... dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva ... A: incorreta. O art. 152, da Lei 8.112/1990 dispõe que o prazo ... (C) Servidão administrativa é a modalidade de intervenção que impõe obrigações de ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... desse novo ritmo parecem ser as que mais ameaçam a saúde coletiva dos trabalhadores. Observou-se, em cortadores de cana que morreram por ... Op. cit., p. 32. (89) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... § 1. A servidão por dívidas, isto é, o estado ou a condição resultante do fato de que ... ções pelas quais possa ser considerada responsável uma pessoa coletiva no Estado Parte requerente, em conformidade com o Artigo 10 da presente ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... Há também indícios de uma movimentação coletiva deles próprios por melhores condições de trabalho, em que pese a ... 60 ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: O novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... psicótica de insegurança massificada, espécie de esquizofrenia coletiva. A patologia social é tão crônica que transcende do campo subjetivo ... (HAYEK, Frederick August von. O caminho da servidão ... São Paulo: instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 140) ... 103 ...
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Direito Administrativo
... de metas socialmente adequadas, de atividades de relevância coletiva que podem ser cometidas a tais unidades sociais personalizadas por ... Servidão administrativa ... (Delegado/RS – 2018 – FUNDATEC) A propriedade é ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... Usucapião especial urbana; – 2.7. Usucapião especial coletiva; – 2.8. Usucapião de bens móveis; – 2.9. Usucapião de direitos ... servidão. 3 Por se tratar de modalidade de aquisição originária, inaugura-se ...
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Direito Civil
... (B) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ... a clandestini-dade); b) exercício do direito , como no caso da servidão" constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) disposiç\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil coletiva, remeterão peças ao MP para as providencias cabíveis.” 11 ... SERVIDÃO DE PASSAGEM – REGISTRO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Servidão de ...
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Direito Humanos
... a hermenêutica diatópica exige uma produção de conhecimento coletiva, participativa, interativa, intersubjetiva e reticular. Gabarito “B” ... à integridade pessoal” e à “proibição da escravidão e da servidão”, assinale a afirmativa correta. (A) Ninguém pode ser constrangido ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... O mesmo se daria para a servidão negativa, quando o titular vê satisfeito seu poder direto e imediato ... 49 Sob este viés, há quem sustente que a cooperação coletiva não é marca exclusiva dos direitos reais, mas também das relações ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... 4.4. O caminho da servidão e o intervencionismo neoliberal ... Se foi dito anteriormente que a ... da força de trabalho como categoria e de sua forma coletiva, que, ao desaparecerem, levam consigo as bases para a criação de ...
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Imobiliário
... ção de muro entre imóveis - Constatação de existência de servidão de passagem por perito - Aplicabilidade da teoria da substanciação ... de realização de assembléia para obtenção de decisão coletiva ... Apelação cível. Ação cominatória de obrigação de não ...
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História e evolução do direito do trabalho
... anos que sucederam ao fim da escravidão caracterizaram-se como servidão; 3ª fase — Socialista, de 1930 a 1934, caracterizada por uma febre ... autocomposição dos agentes do trabalho, mediante a negociação coletiva do trabalho, para prevalecer o negociado sobre o legislado, salvo em ...