o é status personae
-
Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do status personae
O autor trata sobre as verdadeiras não-pessoas no direito penal moderno, isto é, os absolutamente excluídos. É que a discussão jurídico-penal que tem sido feita sobre os inimigos como não-pessoas tem se centrado, na realidade, aos casos de redução do status civitatis, e não sobre a negação a alguns indivíduos do status persoane. Para o autor, não-pessoa é aquele ser humano que é visto como...
Traduzido por: Mário Ferreira Monte1 @1. Introdução @@1.1. Inimigos e não-pessoas Boa parte da discussão jurídico-penal da última década teve como ponto de partida duas distinções essenciai... -
Acórdão nº 2010/0044905-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TÍTULO DE SÓCIO REMIDO ADQUIRIDO EM 1975 - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS EM DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES DO CLUBE DATADAS DE 19/12/1994 E 14/12/1995 - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A ALEGAÇÃO DE ESTAREM OS S&
...2. Por ser o status de sócio intuitu personae, a autora . ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da pessoa humana se apresenta, na qualidade de atuação do status personae, como o fundamento e a razão de ser da tutela e da promoção ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... o Código Civil, promovendo verdadeira revolução no modelo do status personae e da própria capacidade civil. 1 Em linhas gerais, a Lei n. ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... o Código Civil, promovendo verdadeira revolução no modelo do status personae e da própria capacidade civil. 1 Em linhas gerais, a Lei n. ...
-
Curatela
...Pois em razão do status personae , todo ser humano é titular de situações existenciais como o ...
-
As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...
...A nobreza ostentava um status" social não justificado economicamente e a classe burguesa considerava-a \xE2\x80"... na unidade de seus direitos, como titulares de um igual status personae. O interesse público e aquele individual, assim como não podem estar ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos. fatos (eadem res), e com a mesma pretensão (eadem. ...praticando sobreditos crimes, aproveitam-se do. "status" que possuem nas comunidades dominadas. pelo crime organizado para aliciar ... -
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... acabava por ser degenerada em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um sistema despreparado para ...
-
Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... acabava por ser degenerada em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um sistema despreparado para ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... . . status quo . . . do mercado de transporte privado ... . . intuitu personae . . . " da relação jurídica entre as litigantes. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-113/2003-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS. SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às cooperativas de crédito e sua inclusão no sistema financeiro nacional, é no sentido de consagrar a função social dessas entidades que atuam sem fins lucrativos,
...SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às ... característica dessas cooperativas, dada a sua natureza intuitu personae, assim como a ausência de autonomia para as atividades bancárias, até ... -
Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), 5 que possui status constitucional no direito brasileiro. 6 A norma tem por objetivo ...personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva situação ...
-
Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
..., acabava por se degenerar em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um sistema despreparado para ...
-
Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
..., acabava por se degenerar em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um sistema despreparado para ...
-
Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
..., acabava por se degenerar em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um sistema despreparado para ...
-
A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... é, como tal, titular de situações existenciais representadas no status" personae , das quais algumas, como o direito à vida, à saúde, ao nome, \xC3"...
-
Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
...A idade não é um aspecto per se incidente sobre o status personae , sobre a capacidade jurídica como aptidão abstrata à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-752/2005-014-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS. SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às cooperativas de crédito e sua inclusão no sistema financeiro nacional, é no sentido de consagrar a função social dessas entidades que atuam sem fins lucrativos, com...
...SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às ... característica dessas cooperativas, dada a sua natureza intuitu personae, assim como a ausência de autonomia para as atividades bancárias, até ... -
Capacidade Civil à Luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código de Processo Civil
A lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor em janeiro de 2016 trazendo diversas mudanças em nosso ordenamento jurídico brasileiro. Uma de suas principais mudanças foi a alteração dos arts. 3º e 4º do Código Civil de 2002, a qual retirou dos portadores de deficiências a condição de incapaz. Com essa mudança na teoria das incapacidades, aborda-se as...
... tal, é titula de situações existenciais representadas no status personae ” (2008, p. 781). Além disso, não havia qualquer gradação ... -
Criminalidad, economia del miedo y conflicto armado: Estudio a partir del arquetipo del "enemigo" en el contexto colombiano/Criminality, fear economy and armed conflict: Study from the archetype of the "enemy" in the Colombian context.
... enemigos, mismos que adquieren como seres humanos la exclusion del status personae. Silva, tambien aclara que, . La nocion de exclusion nacio, de ...
-
O direito adquirido dos associados
...2. Por ser o status de sócio intuitu personae, a autora somente é considerada sócia a ...
-
Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... of our human experience, regardless of impairment, age or social status. However, while some forms of support have been naturally integrated into ... das expressões de vida que, encontrando fundamento no status personae e no status civitatis , sejam compatíveis com a efetiva situação ...
-
O 'novo' perfil do direito à identidade pessoal: o direito à diversidade
... pessoa, serão reconhecidas as garantias relacionáveis ao status personae e não os direitos políticos reconduzíveis ao status ...
-
Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... todas a aquelas expressões de vida que, encontrando fundamento no status personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva ...