o é status personae

1494 resultados para o é status personae

  • Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do status personae

    O autor trata sobre as verdadeiras não-pessoas no direito penal moderno, isto é, os absolutamente excluídos. É que a discussão jurídico-penal que tem sido feita sobre os inimigos como não-pessoas tem se centrado, na realidade, aos casos de redução do status civitatis, e não sobre a negação a alguns indivíduos do status persoane. Para o autor, não-pessoa é aquele ser humano que é visto como...

    Traduzido por: Mário Ferreira Monte1 @1. Introdução @@1.1. Inimigos e não-pessoas Boa parte da discussão jurídico-penal da última década teve como ponto de partida duas distinções essenciai...
  • Acórdão nº 2010/0044905-2 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Novembro de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TÍTULO DE SÓCIO REMIDO ADQUIRIDO EM 1975 - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS EM DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES DO CLUBE DATADAS DE 19/12/1994 E 14/12/1995 - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A ALEGAÇÃO DE ESTAREM OS SÓCIOS REMIDOS ISENTOS DO PAGAMENTO APENAS DAS CONTRIBUIÇÕES REGULARES DE ADMINISTRAÇÃO

    ...2.  Por  ser  o  status   de  sócio  intuitu  personae,  a  autora . ...
  • As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo

    O artigo aborda o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais para compreender a função social do contrato contemporâneo e a autonomia da vontade. Objetiva-se analisar a fusão do direito privado com o direito público, após uma tendência para a codificação no Século XVIII, bem como o advento das três dimensões dos direitos fundamentais. Além disso, analisa-se a influência dos aspectos...

    ...A nobreza ostentava um status" social não justificado economicamente e a classe burguesa considerava-a \xE2\x80"... na unidade de seus direitos, como titulares de um igual status personae. O interesse público e aquele individual, assim como não podem estar ...
  • Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
    ..., acabava por se degenerar em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um sistema despreparado para ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ...mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos. fatos (eadem res), e com a mesma pretensão (eadem. ...praticando. sobreditos. crimes,. aproveitam-se. do. "status" que possuem nas comunidades dominadas. pelo crime organizado para aliciar ...
  • Criminalidad, economia del miedo y conflicto armado: Estudio a partir del arquetipo del 'enemigo' en el contexto colombiano/Criminality, fear economy and armed conflict: Study from the archetype of the 'enemy' in the Colombian context.
    ... enemigos, mismos que adquieren como seres humanos la exclusion del status personae. Silva, tambien aclara que, . La nocion de exclusion nacio, de ...
  • Criminalidad, economía del miedo y conflicto armado: Estudio a partir del arquetipo del 'enemigo' en el contexto colombiano

    Actualmente Colombia está inmersa en un proceso de justicia transicional con diferentes actores y factores, uno de ellos, muy poco abordado, o al menos invisibilizado, es el factor "miedo" por el desenlace impreciso de la Justicia Especial para La Paz. Así, hablar de miedo y criminalidad permite hacer una reflexión conexa al conflicto armado, pues son factores transversales que...

    ..., mismos que adquieren como seres humanos la exclusión del status personae . Silva, también aclara que, . Rev. Direito Práx., Rio de ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ...O contrato de trabalho é "intuitu personae" no que se refere ao empregado. Só adquire o "status" jurídico de ...
  • Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDANOS MORAIS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.2. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO.NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ATO ILÍCITO E DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4.CABIMENTO DA MEDIDA ADOTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA83/ST

  • Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO EXARADA POR EMPRESA QUE EFETUA INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE MOEDA VIRTUAL (NO CASO, BITCOIN) DE OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A MANTER CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO DE CONTRATO, ANTECEDIDO POR REGULAR NOTIFICAÇÃO. LICITUDE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. As razões recursais, objeto da presente análise, não...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-113/2003-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS. SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às cooperativas de crédito e sua inclusão no sistema financeiro nacional, é no sentido de consagrar a função social dessas entidades que atuam sem fins lucrativos,

    ...SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às ... característica dessas cooperativas, dada a sua natureza intuitu personae, assim como a ausência de autonomia para as atividades bancárias, até ...
  • Itamaraty revoga status diplomático de representantes do governo Maduro
    ... nesta sexta-feira (4) que formalizou a declaração de representantes do governo chavista da Venezuela, do presidente Nicolás Maduro, como "personae non grata" no Brasil. As informações são do portal G1. Isso significa que o corpo diplomático ligado ao governo Maduro no Brasil não é mais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-752/2005-014-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DO EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A BANCÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA A JORNADA DE SEIS HORAS. SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às cooperativas de crédito e sua inclusão no sistema financeiro nacional, é no sentido de consagrar a função social dessas entidades que atuam sem fins lucrativos, com...

    ...SÚMULA 55 DO C TST. INAPLICABILIDADE. O status de instituição financeira constitucionalmente assegurado às ... característica dessas cooperativas, dada a sua natureza intuitu personae, assim como a ausência de autonomia para as atividades bancárias, até ...
  • Introdução
    ...O contrato de trabalho é “intuitu personae” no que se refere ao empregado. Só adquire o “status” jurídico de ...
  • El pseudoconcepto de no-persona: de la negación del fundamento de los Derechos Humanos a la justificación de la negación de las garantías

    La dignidad humana, en cuanto a fundamento de los derechos humanos está esencialmente unida a la garantía de los mismos. La actual tendencia a la negación de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica abrir la puerta a la negación de las garantías de los derechos, a la razón de Estado, a la quiebra del Estado de Derecho y al terrorismo...

    ..., de otros seres humanos, a los que Jakobs, incluye en el mismo status: no-personas. Ese es el punto que examinaremos a continuación. . 3. LA ... – del status civitatis , pero no de una exclusión del status personae .” (29). . Otro autor, como Schünemann, que el concepto de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 436-68.2013.5.09.0020) 26-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O exame dos autos revela que a reclamada apresentou a procuração e o substabelecimento que outorgam poderes ao advogado subscritor do recurso de revista, Dr. José Roberto dos Santos Júnior. Afasta-se, assim, a irregularidade de representação processual declarada pelo Juízo de admissibilidade a quo e,...

    ... inicial decorrem exclusivamente do fato de o autor ter perdido seu "status" dentro da empresa a partir do momento em que foi destituído do cargo que ...ão profissional do empregado 'constitui um estado pessoal (status personae) no sentido técnico, vale dizer, uma qualidade da pessoa do trabalhador: ...
  • Acórdão nº 0550227-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Setembro de 2018

    APELAÇÃO. reintegração de POLICIAL MILITAR. Nulidade Do processo administrativo disciplinar. não esgotamento da tentativa de citação pessoal do acusado. ESQUIZOFRENIA. Incapacidade civil absoluta reconhecida. Prescrição inocorrente. sentença de interdição. EFEITO EX NUNC PERANTE TERCEIROS. Recurso conhecido e provido. Tratando-se o apelante de incapaz em virtude de alienação mental, não há...

    ...incapazes". Em que pese a alteração do status personae do Apelante, de absolutamente incapaz. para relativamente ...
  • Acórdão nº 0373780-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Maio de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS NÃO INCIDENTES. DIREITO INDISPONÍVEL. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO COMPROVADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0373780-28.2013.8.05.0001, Relator(a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 28/05/2019 )

    ...1. Os efeitos da revelia, em se tratando de. ação que envolve ""status personae"", são relativos e os. fatos narrados não constituem verdade ...
  • Direito penal do inimigo

    O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. ...

    ... O inimigo aqui é o contrário do da guerra, que, em virtude do seu status, concede determinados direitos e com quem, inclusive, pode-se celebrar ... como enemigos: la exclusión de seres humanos del status personae, en: Cancio Meliá/Gómez-Jara Díez (coords.), Derecho penal del enemigo. ...
  • Decisão da Presidência nº 94703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Maio de 2008
    ...está alterado o seu status personae e, desse modo, já não pode ser ouvido como testemunha nem ...
  • Decisão da Presidência nº 94703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Maio de 2008
    ...está alterado o seu status personae e, desse modo, já não pode ser ouvido como testemunha nem ...
  • Acórdão nº 2000/0143066-1 de T4 - QUARTA TURMA, 28 de Agosto de 2007

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. CC/1916. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS EXCEPCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO CONSTITUCIONAL. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Destacaram as instâncias anteriores que os gravames incidem, tão-somen

    ..., que dizem respeito especialmente à tutela da personalidade, ao status personae e às relações de família, encontram-se protegidas pela ...
  • Relação de emprego - caracterização
    ... são, portanto: trabalho não eventual, prestado “intuitu personae” ( pessoalidade ) por pessoa física , em situação de ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe certo estado de sujeição ( status subjectiones ). Não obstante essa situação de. . sujeição possa ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99540-80.2008.5.03.0018) 30-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 E ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Esta Corte tem o entendimento de que o mero inconformismo da parte com a decisão que lhe é desfavorável ou a ocorrência de erro de julgamento não são capazes de ensejar o...

    ...personae, não havendo como negar ao reclamante o status jurídico de empregado . . ...
  • Julgamento 7000080-85.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). DROGA. ART. 290, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). PRELIMINARES. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU) E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO ART. 290 DO CPM. ...

    ...ção ao crime de posse ou de porte de drogas, a manutenção do status de militar da ativa do Acusado. Precedentes. Preliminar rejeitada. ...ência da JMU é o chamado ratione legis e não o ratione personae . O art. 9º do CPM, plenamente recepcionado pela Constituição ...

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