o é status personae
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... em tal expediente o ‘pecaminoso’ ato de se valer do ‘status’ de necessidade de outrem para auferir vantagem pecuniária. [ ... ] tal ... de mora, a partir da distinção entre mora ex re e mora ex personae ... Quando a mora é estabelecida em decorrência do próprio fato que a ... -
A pessoa jurídica
... jurídico da personalização, que tem por desiderato conferir o status de sujeito de direito a tal união ... Ressalte-se que a família, ... maior relevância e a constituição da sociedade se dá intuitu personae, ao passo que no segundo o capital empregado no empreendimento se ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... em razão das pessoas que figuram nos polos da demanda (ratione personae), à luz do art. 109, I, da Carta Magna, exceto as de falência, as de ... patrimonial mediante a reparação do dano suportado, retomando o status quo ante , cujo fundamento repousa na culpa do causador do dano ...
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Do procedimento comum
... ção foi elevada à categoria de matérias de ordem pública ( status que já era ostentado pela decadência), o juiz pode dela conhecer por ... ça de uma tríplice identidade, a saber: a) de pessoas ( eadem personae ); b) de causa de pedir ... ( eadem causa petendi ); e c) de pedidos ( ...
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Il ruolo dell'innovazione tecnologica nella trasformazione dei diritti dei lavoratori
L’articolo esamina l’impatto della digitalizzazione sui diritti fondamentali dei lavoratori sottolineando la necessità di considerare le sue conseguenze sulla qualità e sulle condizioni di lavoro, per valutarne le opportunità ma anche i possibili rischi. Innanzitutto, vengono analizzate le implicazioni dell’uso di strumenti digitali e dell’emergere dell’algorithmic management, perché alterano il...
... , viene illustrato il problema della corretta identificazione dello status occupazionale dei lavoratori su piattaforma da cui consegue l’incertezza ... particolari, una prestazione infungibile fondata sull’intuitu personae, ma ammette il ricorso a sostituzioni o al supporto altrui al fine di ... -
Anexo. cartilha prática - 304 perguntas e respostas
... A relação jurídica da desaposentação é intuitu personae" e diz respeito ao titular do benefício. Ainda que possa melhorar a situa\xC3" ... Daí a afirmação ... de que tem de ser estabelecido o status quo ante ... @@22. É possível incorporar as novas contribuições ao ...
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Decisao Nº 8011013-95.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2021
... 4.595/1964, recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar e regente do Sistema Financeiro Nacional, atribui ao ... ário, notadamente o de conta-corrente, o qual se afigura intuitu personae, bilateral, oneroso, de execução continuada, prorrogando-se no tempo por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019345-14.2020.4.04.0000), 06-06-2020
... , portanto, competência absoluta em razão da pessoa (ratione personae), configurada pela presença dos entes elencados no dispositivo ... imagem para a decretação de segredo de justiça, considerando o status constitucional que ostentam o due process of law e o princípio da ...
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Decisão monocrática Nº 64422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... durante as entregas, atualizar na nossa plataforma (aplicativo) o status das entregas, o que não deixa dúvidas sobre o efetivo controle que, ... Presentes, ainda, os elementos pessoalidade (intuito personae), pois o trabalho foi prestado pessoalmente por pessoa física, que não ...
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Decisão da Presidência nº 176974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... - pouco importando se, no decorrer do processo, eles percam esse status - continua sendo do Conselho de Justiça, pois suas atribuições ... Lei nº 13.774/2018 (fixação de competência absoluta ratione personae como forma de permitir o processo e julgamento por seus próprios pares) ...
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Decisão da Presidência nº 149051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... das Forças Armadas, nem se define, por isso mesmo, ratione personae ... É aferível, objetivamente, a partir da subsunção do comportamento ...
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Decisões Monocráticas nº 176974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... - pouco importando se, no decorrer do processo, eles percam esse status - continua sendo do Conselho de Justiça, pois suas atribuições ... Lei nº 13.774/2018 (fixação de competência absoluta ratione personae como forma de permitir o processo e julgamento por seus próprios pares) ...
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Decisões Monocráticas nº 169865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... das Forças Armadas, nem se define, por isso mesmo, ratione personae ... É aferível, objetivamente, a partir da subsunção do comportamento ...
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Decisões Monocráticas nº 180669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... em abuso de poder, vez que, passou a não ostentar mais status" de Militar da ativa, em 14/11/2016, em ato discricionário da administraç\xC3" ... das Forças Armadas, nem se define, por isso mesmo, ratione personae ... É aferível, objetivamente, a partir da subsunção do ...
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Decisões Monocráticas nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2020
... venezuelano perante o Estado brasileiro e podem ser considerados personae non gratae ... A decisão do Presidente da República, portanto, é ... retirada compulsória imediata dos pacientes não restabelece o seu status diplomático, tendo em vista a decisão do Estado brasileiro de não mais ...
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Decisões Monocráticas nº 155667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... crime militar em decorrência da aplicação do critério ratione personae previsto no art. 9º, II, a, do CPM deve ser compreendido à luz da ... MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEGITIMIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 169865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... das Forças Armadas, nem se define, por isso mesmo, ratione personae ... É aferível, objetivamente, a partir da subsunção do comportamento ...
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Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
... brasileiro, que consiste do exercício da delegação intuitu personae de matriz constitucional (nos termos do artigo 236 da Constituição) ...
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Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... ões jurídicas é grande; a atenção a cada um desses dramatis personae – especialmente legisladores, funcionários do Poder Executivo, partes ... The effects of physical attractiveness, race, socioeconomic status, and gender of defendants and victims on judgments of mock jurors: A ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... ção, já que a relação jurídica previdenciária é intuitu personae ; d) compreensibilidade – visa proteger todas as eventualidades, e ... ça e do adolescente têm seu campo de incidência amparado pelo status de ... prioridade absoluta, requerendo, assim, uma hermenêutica ...
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Direito Penal
... EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO PRO PERSONAE ... CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ... que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o princípio do nullum crime sine culpa ( não há crime ...
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Crimes Contra a Honra
... ou excepcionalmente difamação (o excepto), usufrui, ratione personae , de foro privilegiado ... por prerrogativa de função para o julgamento ... , ao primeiro, a toda uma vida na qual construiu e granjeou certo status moral e, ao último, em razão de sua menor percepção do ultraje e de ...
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Execução Trabalhista
... Por se tratar de obrigação infungível, intuitu personae , toca ao executado cumpri-la nos estritos termos da condenação, mas ... , tendo em vista a impossibilidade de recomposição do “status quo ante” , na hipótese de eventual reforma do julgado. A propósito, o ...
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I
... In solidum - Solidariamente ... In specie - Em espécie ... In status quo ante - No estado que se encontrava antes ... In terminis - Em último ... Intuito Familiae - Em consideração à família ... Intuitu personae - Em consideração à pessoa. Obrigação contraída ... Ipsis litteris ...
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A importância do legal design para startups
... écnica de prestação de serviços jurídicos, questionando como o status quo pode ser melhorado. Aplicam-se elementos e princípios do design e a ... decorrem do entendimento de que a fiança tem caráter intuitu personae 29 , isto é, oferecida em razão da pessoa do devedor (conforme o artigo ...