o é status personae
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Criminalidad, economía del miedo y conflicto armado: Estudio a partir del arquetipo del 'enemigo' en el contexto colombiano
Actualmente Colombia está inmersa en un proceso de justicia transicional con diferentes actores y factores, uno de ellos, muy poco abordado, o al menos invisibilizado, es el factor "miedo" por el desenlace impreciso de la Justicia Especial para La Paz. Así, hablar de miedo y criminalidad permite hacer una reflexión conexa al conflicto armado, pues son factores transversales que imposibilitan la...
..., mismos que adquieren como seres humanos la exclusión del status personae . Silva, también aclara que, . Rev. Direito Práx., Rio de ... -
Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... com deficiência, transformando-se essa categoria em um super- status , um espaço de proteção desmesurada e, portanto, assistemática. Desse ... judicial não seria possível reconhecer alteração no status personae . A interdição teria, portanto, efeito constitutivo da incapacidade do ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... com deficiência, transformando-se essa categoria em um super- status , um espaço de proteção desmesurada e, portanto, assistemática. Desse ... judicial não seria possível reconhecer alteração no status personae . A interdição teria, portanto, efeito constitutivo da incapacidade do ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... da Pessoa com Deficiência foi ratificada pelo Brasil com o status de norma constitucional. Constitui o primeiro tratado do sistema ...Pois em razão do status personae , todo ser humano é titular de situações existenciais como o direito à ...
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Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... possui status constitucional no direito brasileiro. 11 A norma tem por objetivo ...personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva situação ...
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Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... possui status constitucional no direito brasileiro. 11 A norma tem por objetivo ...personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva situação ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDANOS MORAIS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.2. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO.NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ATO ILÍCITO E DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4.CABIMENTO DA MEDIDA ADOTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA83/ST
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A tutela do wannabe e a configuração do abuso da faceta dinâmica da identidade
...Aliás, esse movimento faz com que importe menos ao Direito o status jurídico da pessoa – ou seja, sua posição ou não de titular e ...A exteriorização desse “status personae”, ou seja, revelar ao mundo sua identidade é processo que inclui uma ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... tal, é titular de situações existenciais representadas no status personae, das quais algumas, como o direito à vida, à saúde, ao nome, ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... tal, é titular de situações existenciais representadas no status personae, das quais algumas, como o direito à vida, à saúde, ao nome, ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO EXARADA POR EMPRESA QUE EFETUA INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE MOEDA VIRTUAL (NO CASO, BITCOIN) DE OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A MANTER CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO DE CONTRATO, ANTECEDIDO POR REGULAR NOTIFICAÇÃO. LICITUDE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. As razões recursais, objeto da presente análise, não...
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Efeitos do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental ou intelectual após o estatuto da pessoa com deficiência
... a tradicional teoria das incapacidades e aboliu a análise do status correspondente à saúde mental: a aferição da saúde mental, no caso ... trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a outorga do status personae à pessoa com deficiência, antes relegada ao assistencialismo extremado, ...
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A Lei Brasileira de Inclusão e seus reflexos no casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual
... pelo Brasil e internalizada pelo ordenamento pátrio com status de emenda constitucional, através da promulgação do Decreto nº ..., titular de situações existenciais representadas no status personae , das quais algumas, como o direito à vida, à saúde, ao nome, à ...
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A capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista à luz do estatuto da pessoa com deficiência
... 6.949, de 25 de agosto de 2009, o qual incorporou o tratado, com status de Emenda Constitucional, ao ordenamento jurídico brasileiro. . 3. ... 18. Pietro Perlingieri sustentou a desconsideração do status personae promovida pelo regime protetivo da incapacidade civil, o qual ignorava os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195453-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE PARCIAL PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO.A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidamente comprovado nos autos que a interditanda não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Não merece reforma a decisão que declarou
... para a prática de determinados atos jurídicos, com alteração do status personae. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079498-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS RECURSO NÃO PROVIDO.A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidamente comprovado nos autos que a interditanda não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Não havendo nos autos o substrato necessário para a decretaçã
... para a prática de determinados atos jurídicos, com alteração do status personae. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos ... -
Itamaraty revoga status diplomático de representantes do governo Maduro
... nesta sexta-feira (4) que formalizou a declaração de representantes do governo chavista da Venezuela, do presidente Nicolás Maduro, como "personae non grata" no Brasil. As informações são do portal G1. Isso significa que o corpo diplomático ligado ao governo Maduro no Brasil não é mais ...
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Adoção intuitu personae e autoridade parental
...status de sujeitos de direitos fundamentais, alvo da proteção integral da família, do Estado e da sociedade, devendo ser buscado seu melhor interesse a ...
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Introdução
...O contrato de trabalho é “intuitu personae” no que se refere ao empregado. Só adquire o “status” jurídico de ...
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El pseudoconcepto de no-persona: de la negación del fundamento de los Derechos Humanos a la justificación de la negación de las garantías
La dignidad humana, en cuanto a fundamento de los derechos humanos está esencialmente unida a la garantía de los mismos. La actual tendencia a la negación de ese fundamento a través de la teoría del derecho penal del enemigo y del concepto de no-persona implica abrir la puerta a la negación de las garantías de los derechos, a la razón de Estado, a la quiebra del Estado de Derecho y al terrorismo...
..., de otros seres humanos, a los que Jakobs, incluye en el mismo status: no-personas. Ese es el punto que examinaremos a continuación. . 3. LA ... – del status civitatis , pero no de una exclusión del status personae .” (29). . Otro autor, como Schünemann, que el concepto de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 436-68.2013.5.09.0020) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O exame dos autos revela que a reclamada apresentou a procuração e o substabelecimento que outorgam poderes ao advogado subscritor do recurso de revista, Dr. José Roberto dos Santos Júnior. Afasta-se, assim, a irregularidade de representação processual declarada pelo Juízo de admissibilidade a quo e,...
... inicial decorrem exclusivamente do fato de o autor ter perdido seu "status" dentro da empresa a partir do momento em que foi destituído do cargo que ...ão profissional do empregado 'constitui um estado pessoal (status personae) no sentido técnico, vale dizer, uma qualidade da pessoa do trabalhador: ... -
Acórdão nº 0550227-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO. reintegração de POLICIAL MILITAR. Nulidade Do processo administrativo disciplinar. não esgotamento da tentativa de citação pessoal do acusado. ESQUIZOFRENIA. Incapacidade civil absoluta reconhecida. Prescrição inocorrente. sentença de interdição. EFEITO EX NUNC PERANTE TERCEIROS. Recurso conhecido e provido. Tratando-se o apelante de incapaz em virtude de alienação mental, não há...
...incapazes". Em que pese a alteração do status personae do Apelante, de absolutamente incapaz. para relativamente ... -
Acórdão nº 0373780-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. EFEITOS NÃO INCIDENTES. DIREITO INDISPONÍVEL. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO COMPROVADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0373780-28.2013.8.05.0001, Relator(a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 28/05/2019 )
...1. Os efeitos da revelia, em se tratando de. ação que envolve ""status personae"", são relativos e os. fatos narrados não constituem verdade ... -
Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
... O inimigo aqui é o contrário do da guerra, que, em virtude do seu status, concede determinados direitos e com quem, inclusive, pode-se celebrar ... como enemigos: la exclusión de seres humanos del status personae, en: Cancio Meliá/Gómez-Jara Díez (coords.), Derecho penal del enemigo. ... -
Decisão da Presidência nº 94703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2008
...está alterado o seu status personae e, desse modo, já não pode ser ouvido como testemunha nem ...