o é status personae

3467 resultados para o é status personae

  • Decisão da Presidência nº 94703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2008
    ...está alterado o seu status personae e, desse modo, já não pode ser ouvido como testemunha nem ...
  • Decisão da Presidência nº 94703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2008
    ...está alterado o seu status personae e, desse modo, já não pode ser ouvido como testemunha nem ...
  • Acórdão nº 2000/0143066-1 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. CC/1916. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS EXCEPCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO CONSTITUCIONAL. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Destacaram as instâncias anteriores que os gravames incidem, tão-somen

    ..., que dizem respeito especialmente à tutela da personalidade, ao status personae e às relações de família, encontram-se protegidas pela ...
  • Constitutional Personae

    American constitutional law is dominated by four Constitutional Personae, who can be identified by their inclinations, their temperaments, their sensibilities, and their self-presentations. Indeed, many constitutional debates consist of stylized disagreements among the leading Personae: Heroes, Soldiers, Burkeans, and Mutes. Earl Warren is the iconic Hero; Oliver Wendell Holmes, Jr. is the iconic

    ... best for judges to exercise their discretion in a way that brackets foundational questions and that ensures small, incremental steps from the status quo. They believe that it is important for judges to speak softly and to carry a small stick. 77 . Notwithstanding this point, some Heroes present ...
  • Relação de emprego - caracterização
    ... são, portanto: trabalho não eventual, prestado “intuitu personae” ( pessoalidade ) por pessoa física , em situação de ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe certo estado de sujeição ( status subjectiones ). Não obstante essa situação de. . sujeição possa ...
  • Acórdão Nº 4004707-02.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU, TEMPORARIAMENTE, A PENHORA VIA BACENJUD E SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. INSUBSISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA."1. Não cabe ao Judiciário decretar moratória tributária. Além da previsão em lei complementar, pois diz respeito ao crédito tributário (art. 146, inc. III, da...

    ...ção Federal), o Código Tributário Nacional (recepcionado com o status de lei complementar) aclara que apenas lei (que será ordinária) ...Não se está falando de vínculos intuiu personae, mas de liames estatutários. A municipalidade dispõe de um cadastro, mas ...
  • Acórdão Nº 4004719-16.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU, TEMPORARIAMENTE, A PENHORA VIA BACENJUD E SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. INSUBSISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA."1. Não cabe ao Judiciário decretar moratória tributária. Além da previsão em lei complementar, pois diz respeito ao crédito tributário (art. 146, inc. III, da...

    ...O Código Tributário Nacional (recepcionado com o status de lei complementar) aclara que apenas lei (que será ordinária) ...Não se está falando de vínculos intuiu personae, mas de liames estatutários. A municipalidade dispõe de um cadastro, mas ...
  • Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
    ... ta aos olhos é a “indicação de um novo status do ser humano” (4) , ou da nova condição da raça humana, que, por ... entre empregado e empregador é de natureza privada, intuitu personae em relação àquele, consensual, sucessiva, onerosa e sinalagmática ...
  • Julgamento 7000080-85.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). DROGA. ART. 290, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). PRELIMINARES. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU) E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO ART. 290 DO CPM. ...

    ...ção ao crime de posse ou de porte de drogas, a manutenção do status de militar da ativa do Acusado. Precedentes. Preliminar rejeitada. ...ência da JMU é o chamado ratione legis e não o ratione personae . O art. 9º do CPM, plenamente recepcionado pela Constituição ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99540-80.2008.5.03.0018) 30-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 E ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Esta Corte tem o entendimento de que o mero inconformismo da parte com a decisão que lhe é desfavorável ou a ocorrência de erro de julgamento não são capazes de ensejar o...

    ...personae, não havendo como negar ao reclamante o status jurídico de empregado . . ...
  • Acordao N° 1335390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Apelação cível e agravo interno. Tutela de urgência recursal. Recurso prejudicado. Contrato de parceria na construção e locação de imóvel. Rescisão contratual cumulada com reparação civil e retomada do bem. Competência. Justiça comum distrital. Demanda contra agente público. Ilegitimidade passiva. Ausência de irregularidade processual e prejuízo à defesa. Custos da obra assumidos pela construtora.

    ...regra, em razão da pessoa (competência ratione personae"). Assim, sendo manifesta a falta de interesse. da União, que, de resto, n\xC3"... partes à situação anterior à celebração do pacto desfeito (status quo. ante), por aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    .... O contrato de trabalho é intuitu personae somente em relação ao empregado, não quanto ao empregador (arts. 10 e ... figurar no polo contratual como simples empregador, perdendo o seu status de autoridade, passando os seus atos a serem regidos pelo Direito ...
  • Acordao N° 1312182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    Apelação. Ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa de veracidade. Isenção fiscal. Benefício personalíssimo. Requisitos. Não comprovação. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Conjunto probatório. Responsabilidade financeira. 1. A concessão do benefício da justiça gratuita não constitui uma benesse

    ...benefício personalíssimo (intuito personae) e não pode ser extensiva a quem não tem direito. demonstrado no caso ...justiça. 6. A análise das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, isto é, segundo os fatos alegados. pelo autor na inicial. ...
  • Acordao N° 1374219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021

    Apelação. Ação conhecimento. Condomínio. Assembleia. Regras. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Ilegitimidade ativa. Condôminos. Moradores. Teoria da asserção. Convenção condominial. Honorários. Causalidade. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. ?o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos?. (cf, art. 5º, lxxiv). 2. A suspensão...

    ... de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae),. e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso ...justiça. 8. A análise das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, isto é, segundo os fatos alegados. pelo autor na inicial. 9. ...
  • As pessoas jurídicas no direito brasileiro
    ... . Toda e qualquer organização com status de pessoa jurídica necessita estar com sua situação regularizada ..., e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado intuitu personae característico das sociedades de pessoas. . b) O capital está ...
  • A reafirmação da destituição do poder familiar como princípio fundamental das crianças e dos adolescentes em estado de abrigamento.

    O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância do instituto da destituição do poder familiar na vida das crianças e adolescentes que por algum motivo não mais estão integrados a sua entidade familiar, buscando, assim, a aceitação, pelo nosso ordenamento jurídico, da destituição como principio fundamental. Este estudo busca dar maior atenção às crianças e aos adolescentes que estão ou em...

    ... . As relações familiares têm um status personae (complexo de direitos e deveres do homem juridicamente ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...No entanto nos idos seguintes , e nosso Pais ganhando um status com um moderno parque industrial , urbano , avanços tecnológicos em ... relacionar a imagem com a individualidade do ser, reconhecer sua personae. . Porque no espetáculo que é viver, a personagem no sentido ...
  • Acórdãos nº 0144042-65.2011.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 11 de Septiembre de 2013

    N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0144042-65.2011.8.26.0000; Relator (a): Vico Mañas; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/09/2013; Data de Registro: 12/09/2013)

    ... digitais torna impossível a ocultação do verdadeiro 'status personae' do agente. Logo, os elementos inverídicos ...
  • Da Penhora
    ... e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei complementar, em especial o art. 186 que privilegia o crédito ... a requisitos determinados e que a contratação se infira intuitu personae. Vale dizer, não é qualquer empresa, mas aquela empresa. Nada impedirá ...
  • Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
    ... Apanhamento de decisões sobre questões de liberdade, . . 62 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL . berto Soares acerca do status do filho da statulibera , essa perspectiva parece manifestar-se em Augusto Teixeira de Freitas que, ao pretender solucionar os quesitos conforme o ...
  • Sanção Penal
    ...n. 22.4). Havendo aberratio ictus ou personae , as condições pessoais da vítima atingida não são consideradas para ...Livrando o condenado da execução da pena, que afetaria seu status libertatis , e possibilitando sua permanência em liberdade para o ...
  • Relação de emprego - caracterização
    ... são, portanto: trabalho não eventual, prestado “intuitu personae” ( pessoalidade ) por pessoa física , em situação de ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe certo estado de sujeição ( status subjectiones ). Não obstante essa situação de sujeição possa ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ..., assim, para a demanda, três elementos integrativos: partes ou personae (aqueles legitimados em razão da obrigação de direito material; ...Não só a repressão, ou recondução ao status quo ante , com todos os notórios inconvenientes e malefícios, há de ser ...
  • Acórdãos nº 0015616-16.2008.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de omissão Enfrentamento exaustivo de todas as questões suscitadas pela embargante Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0015616-16.2008.8.26.0590; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/10/2013; Data de Registro: 12/10/2013)

    ... Esta situação de fato e de direito ( status personae ) não se alteraria, ipso facto , se em ...

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