o é status personae
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Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes
Migration has attracted increasing attention and it has been a source of concern from academia to politics for the past couple of decades. While mankind faces its biggest migration crisis since World War II, many discussions arise from the complex and intricate dynamics of refuge, considering that the object of study, both human and mobile, has to flee a given area of residence in order for one...
... encompassed by the current notion of who is eligible for refugee status: those who flee environmental catastrophes. On the verge of multiple ... of the United Nations (UNGA Database, 1949) - promoted a ratione personae type of definition, bringing to the recent structures of the United ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... das regras da chamada competência em razão da pessoa ( ratione personae ).” Como ... veremos no item “Competência Material da Justiça ... modo, mesmo tendo a lei mencionado a competência em razão do status jurídico que ostenta a pessoa, a competência se dá em razão da ...
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Acórdãos nº 0015616-16.2008.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... Esta situação de fato e de direito ( status personae ) não se alteraria, ipso facto , se em uma certidão 3 ...
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Acórdãos nº 0002987-29.2011.8.26.0097 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... a acréscimo pecuniário devido em razão do status personae da autora, enquanto pessoa titular de ...
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Acórdãos nº 0021763-89.2012.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... nas ações coletivas e aquelas relativas ao status personae , prejudicar interesses de terceiros, estranhos ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0031701-10.2019.8.19.0001 , 30-07-2020
E M E N T A: Remessa Necessária. Dúvida suscitada pelo Oficial do 5.º Ofício do Registro de Imóveis da Capital acerca da possibilidade de registro de cancelamento de usufruto em razão do falecimento da Usufrutuária à mingua de recolhimento de custas. Improcedência. I - Usufruto é um direito real temporário de natureza intuitu personae e, por conseguinte não pode se...
... temporário de natureza intuitu personae e, por conseguinte não ... pode se prolongar além da vida do ... poderes, ou seja, restabelecendo o status" quo ante, não havendo, in casu, ... transmissão de direitos que, a princ\xC3" ... -
Direito Humanos
... Cidadania, classe social e status ... Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 57 a 114). Gabarito “C” ... 3 ... Já a competência ratione personae é mais limitada, pois a Corte só poderá receber postulações de ...
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Controle de constitucionalidade
... à Constituição deriva de uma ofensa direta a uma outra norma, de status infraconstitucional, mas que é superior à norma em análise. Assim, por ... concentrado, pertence aos próprios Governadores ( intuitu personae ) não se estendendo ao ente (ao Estado ou ao DF). 53 Por essa razão, o ...
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Constitutional Personae
American constitutional law is dominated by four Constitutional Personae, who can be identified by their inclinations, their temperaments, their sensibilities, and their self-presentations. Indeed, many constitutional debates consist of stylized disagreements among the leading Personae: Heroes, Soldiers, Burkeans, and Mutes. Earl Warren is the iconic Hero; Oliver Wendell Holmes, Jr. is the iconic
... best for judges to exercise their discretion in a way that brackets foundational questions and that ensures small, incremental steps from the status quo. They believe that it is important for judges to speak softly and to carry a small stick. 77 ... Notwithstanding this point, some Heroes ... -
Itapetinga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PERSONAE. CONCESSÃO EXCEPCIONAL. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. VERIFICAÇÃO ... STATUS QUO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70075812974, Sétima ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o atual status constitucional do direito brasileiro do consumidor ... É importante ... (consumidor e fornecedor), seu campo de aplicação ratione personae uma vez que materialmente ele se aplica em princípio a todas as ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... que tenha sofrido o prejuízo se reestabeleça, reconquistando o status quo ante e trazendo sensação de paz e justiça à sociedade ... A ... , insculpida no contrato de trabalho, pelo caráter intuitu personae de que ele se reveste, isto é, na obrigação personalíssima e ...
- Acórdão Nº 0800037-28.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 04-07-2022
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... personae , loci ... Foi no processo canônico que o advogado passou a atuar com ... nosso promotor (que em toda a Europa continental compartilha de um status de magistrado e não de advogado , como na common law ). O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção foi elevada à categoria de matérias de ordem pública ( status que já era ostentado pela decadência), o juiz pode dela conhecer por ... ça de uma tríplice identidade, a saber: a) de pessoas ( eadem personae ); b) de causa de pedir ( eadem causa petendi ); e c) de pedidos ( eadem ...
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Sociedade limitada
... por Ações, a limitada não perderá seu caráter intuitu personae ... A nosso ver, pensamos que a sociedade limitada é uma espécie ... São elas que conferirão o status de sócio e trarão diversos direitos sobre a sociedade, tais como ...
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Sanção Penal
... n. 22.4) ... Havendo aberratio ictus ou personae , as condições pessoais da vítima atingida não são consideradas para ... Livrando o condenado da execução da pena, que afetaria seu status libertatis , e possibilitando sua permanência em liberdade para o ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... É o direito de punir versus o direito de liberdade – status libertatis ... 6. Condições da ação ... As condições da ... Ratione Personae: ... Arts. 84 a 87 do Código de Processo Penal ... Os arts. 86 e ...
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Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
... diplomáticos venezuelanos personae non gratae em território ... nacional, impedindo-lhes exercer a função ... da nova situação que se configurou. A regularização do status de ... imigrante deve dar-se em sede administrativa, com a possibilidade ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... [ ... ] status libertatis (a condição de homem livre), status civitatis (a cidadania ... confundem: aqueles são exercidos por seu titular, são intuitu personae, obrigatoriamente, como o direito ao nome; e esses podem ou não ser ...
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Petição Inicial
... Dizemos então competência ratione materiae , ratione personae e ratione petitum ... Nas palavras de Moacyr Amaral Santos, “um juiz é ... , a demanda de improbidade administrativa é muito agressiva ao status dignitatis da pessoa. Tem ela o condão de ferir a imagem do demandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11015/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ACORDO TÁCITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO TST. A jurisprudência dominante nesta Corte orienta que, admitida a existência de acordo de compensação, embora celebrado tacitamente - portanto considerado inválido - ainda assim, conquanto o ajuste seja ineficaz, pela inobservância de formalidade legal, a condenação fica limitada ao adicional de horas extras,
... emprego, a função exercida pelo empregado é algo atinente ao seu status" personae frente ao empregador. Assim pressupõe-se a continuidade do exerc\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.101403-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2010
FALSA IDENTIDADE - RÉU QUE FORNECE NOME FALSO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL - ART. 5º, II E LXIII, DA CF - COLISÃO - SILÊNCIO E DECLARAÇÃO - ANTÍTESE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIDADE. O agente não tem o direito de atribuir-se falsa identidade na medida em que a garantia do silêncio a que se refere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, contrapõe-se com a garantia do art. 5º, II, da mesma norma...
... impressões digitais torna impossível a ocultação do verdadeiro 'status ... personae ... -
Acórdão nº 2.0000.00.428370-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2004
... impressões digitais torna impossível a ocultação do verdadeiro status personae do agente. Logo, os elementos inverídicos declinados à ...
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Direito Internacional
... Já a competência ratione personae é mais limitada, pois a Corte só poderá receber postulações de ... antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram status de normas supralegais ( RE 466.343-SP STF); 3: certo, pois os arts. 40 ...