o é status personae
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... Esse status somente foi adquirido mais de 40 anos depois, com a Lei n. 6.354/76, que ... oneroso, sinalagmático perfeito, comutativo, realizado intuitu personae , individualizado pelas suas particularidades. Essa foi a concepção que ...
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Simulado Delegado MG
... (C) foi ratificada pelo Estado brasileiro e possui status de norma constitucional, haja vista sua aprovação de acordo com o rito ... EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. PRINCÍPIO PRO PERSONAE. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Pessoalidade — o contrato é intuitu personae em relação ao empregado. Significa que o trabalhador assume a ... o devedor o poder decorrente do crédito, independentemente do status social do devedor e do credor ... Com a diversificação das ...
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Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... pelo autor da demanda: a prestação do serviço intuitu personae , direta e pessoalmente realizada pelo médico enquanto profissional ... no risco, que deixaram de ser uma regra específica para ganhar o status de regime geral. Houve o abandono do sistema de ilicitude que era ...
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Livre Estipulação Contratual entre Empregado e Empregador. Solução do Litígio por Meio da Arbitragem
... 2.035 do mesmo diploma (4) , confere status de norma de ordem pública, determinando que o contrato deve gerar trocas ... e inlexibilidade quanto a sua tipicidade, cito, intuito personae , (16) a onerosi-dade, a prevalência pela informalidade (17) , ...
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Sociedade limitada
... por Ações, a limitada não perderá seu caráter intuitu personae" ... Afora sua natureza contratual, a limitada apresenta-se, tamb\xC3" ... São elas que conferirão o status de sócio e trarão diversos direitos sobre a sociedade, tais como ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... das regras da chamada competência em razão da pessoa ( ratione personae )." Como ... veremos no item "Competência Material da Justiça do ... modo, mesmo tendo a lei mencionado a competência em razão do status jurídico que ostenta a pessoa, a competência se dá em razão da ...
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Perspectivas à implementação do estatuto da Corte árabe de Direitos Humanos: das atribuições jurisdicionais contenciosas da Corte
O Estatuto da Corte Árabe de Direitos Humanos tem sido objeto de críticas e de não adesão por parte dos Estados Árabes desde sua instituição. Uma das principais controvérsias que pairam sobre o Estatuto é sobre o seu distanciamento dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. A fim de averiguar a real extensão de suas limitações, bem como formas de contorná-las, o presente artigo...
... em questões de jurisdição, apreendidas nas dimensões ratione personae, ratione materiae, ratione temporis e ratione loci. Para tanto, traçam-se ... Para tanto, o Comitê recebe relatórios dos Estados-parte sobre o status de implementação e progresso do cumprimento do disposto na Carta. Entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000449-97.2017.5.06.0412), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS CONFIGURADORES NÃO CONSTATADOS. Para que reste configurada a relação empregatícia, essencial a presença dos seguintes elementos: a) trabalho prestado por pessoa física; b) pessoalidade, ou seja, a prestação de serviços há de ser intuitu personae, no tocante ao trabalhador; c) nã
... , ou seja, a prestação de serviços há de ser intuitu personae, no tocante ao trabalhador; c) não-eventualidade, posto que o trabalho ... a pessoa do trabalhador, criando-lhe certo estado de sujeição (status subjectiones). Não obstante essa situação de sujeição possa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002622-98.2012.5.06.0241), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. A sucessão de empresas encontra seu fundamento jurídico nos artigos 10 e 448 da CLT e na ideia de que o contrato de trabalho é intuito personae apenas no tocante ao empregado e não ao empregador. O instituto tem por objetivo proteger a parte hipossuficiente, evitando que eventuais alterações na estrutura jurídica da empresa...
... 448 da CLT e na ideia de que o contrato de trabalho é intuito personae apenas no tocante ao empregado e n ã o ao empregador. O instituto tem ... á lise dos pressupostos de admissibilidade da a ç ã o se faz in status assertionis , à vista das alega ç õ es contidas na peti ç ã o ... -
Sociedade limitada
... por Ações, a limitada não perderá seu caráter intuitu personae ... Afora sua natureza contratual, a limitada apresenta-se, também, ... São elas que conferirão o status de sócio e trarão diversos direitos sobre a sociedade, tais como ...
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Sociedade limitada
... por Ações, a limitada não perderá seu caráter intuitu personae ... A nosso ver, pensamos que a sociedade limitada é uma espécie ... São elas que conferirão o status de sócio e trarão diversos direitos sobre a sociedade, tais como ...
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Direitos Humanos
... Já a competência ratione personae é mais limitada, pois a Corte só pode receber postulações de Estados, ... (C) foi ratificada pelo Estado brasileiro e possui status de norma constitucional, haja vista sua aprovação de acordo com o rito ...
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Indigenous rights in South America: observance with inter-american standards/Derechos ind
... of the constitutional rights recognized in South America and the status of the ratification of ILO Convention 169 (topic 4). Although ... by adapting it to the Convention), and 29 (extensive or pro personae interpretation). Also, the doctrine is related to the principles of good ...
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Direito Civil
... do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes ao status quo ante ... (B) causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade ... (D) Se a obrigação intuitu personae se tornar impossível, ainda que não haja culpa das partes, haverá ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... o uso de formas de acordos contratuais que escondam o verdadeiro status legal do empregado, ao levantar-se o véu da forma para alcançar o fato, ... , evidenciando-se que a relação jurídica é intuito personae com relação ao trabalhador ... E, ainda que a ré argumente em sua ... -
Condições da Ação de Segurança
... Cuida-se, pois, de uma ação intuitu personae ... Convém lembrar que a legitimidade para o exercício da ação ... ), daí decorrendo a razão de a lei haver-lhe atribuído o status processual de litisconsorte, dotando-o de poderes necessários à defesa ...
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Livro II - Do processo de execução
... , assim, para a demanda, três elementos integrativos: partes ou personae (aqueles legitimados em razão da obrigação de direito material; ... ção de ineficácia do negócio provoca o restabelecimento do status quo ante, e a penhora atinge, em verdade, o patrimônio do próprio ...
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Condições da ação de segurança
... Cuida-se, pois, de uma ação intuitu personae ... Convém lembrar que a legitimidade para o exercício da ação ... ), daí decorrendo a razão de a lei haver-lhe atribuído o status processual de litisconsorte, dotando-o de poderes necessários à defesa ...
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Processo penal
... Assim, caso sejam descumpridas as suas cláusulas, retorna-se ao status" quo ante , viabilizando-se ao órgão acusador a continuidade da persecuç\xC3" ... da função, também chamada de competência ratione personae ou foro privilegiado, refere-se às hipóteses nas quais a função ou ...
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Justiça econômica
... jurídico tutelado, nasce para o Estado o direito de penetrar no status libertatis do transgressor para coativamente infligir-lhe a medida ... , verifica-se que a imunidade tributária é concedida “ intuitu personae ” às “ instituições de educação e de assistência social sem fins ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... âmbito da ação direta de inconstitucionalidade — é intuitu personae , ou seja, é deferida com vistas à situação pessoal do indivíduo que ... passou a manifestar uma espécie de indignação em face desse status quo , imposto pela norma legal, indagando se, tendo se esgotado o prazo ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... Cuida-se, pois, de uma ação intuitu personae ... 112 Manoel antonio teixeira Filho ... 6386.2 - Mandado de ... ), daí decorrendo a razão de a lei haver-lhe atribuído o status processual de litisconsorte, dotando-o de poderes necessários à defesa ...
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Prova pericial
... poderá dizer da conveniência ou necessidade desse exame in personae. A diferença entre o exame e a vistoria está em que, nessa, o perito ... , ou o restabelecimento do estado anterior (retorno da coisa ao status quo ante ), suspendendo a causa principal e proibindo, como penalidade, ao ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... 1. Sobre as políticas de reconhecimento pela obtenção de um status familiae e os paradoxos da pós-modernidade em que ao mesmo tempo a ... o Projeto de Lei 369/2016, que trata do tema da adoção intuitu personae , com a inclusão da possibilidade da adoção dirigida no inciso IV do ...