o é sub rogar
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Medida Provisória nº 1.925-5 de 02/03/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
...Art. 13 Se o bem constitutivo da garantia for desapropriado, ou se for danificado ou perecer por fato imputável a terceiro, o credor sub-rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar ...
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Decisões Monocráticas nº 111908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Maio de 2013
...O habeas corpus não se revela instrumento idôneo para reapreciar a arcabouço fático, com vistas a sub-rogar o convencimento do magistrado. 2. In casu, as instâncias inferiores consignaram que a defesa do paciente foi devidamente cientificada acerca da ...
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Decisão da Presidência nº 111908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Maio de 2013
...O habeas corpus não se revela instrumento idôneo para reapreciar a arcabouço fático, com vistas a sub-rogar o convencimento do magistrado. 2. In casu, as instâncias inferiores consignaram que a defesa do paciente foi devidamente cientificada acerca da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001277-08.2012.5.06.0012), 10-10-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. CABIMENTO. Diferentemente do que pretende o insurgente, a habilitação do crédito trabalhista em Juízo Universal, onde tramita processo de recuperação judicial do devedor principal, não constitui requisito para o redirecionamento da execução ao...
... passa por redirecionar os atos de execu ç ã o ao devedor subsidi á rio expressamente indicado no t í tulo que, pagando a execu ç ã o, sub-rogar-se- á no direito do credor e poder á perseguir, junto ao Ju í zo da Recupera ç ã o Judicial, a recomposi ç ã o de seu patrim ô nio. (..) Do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21220-73.2014.5.04.0019)
...à efetivação da garantia oferecida aos depósitos em Cadernetas de Poupança, o BANCO CENTRAL DO BRASIL, autorizará o BNH a se sub-rogar, junto . à Sociedade sob Liquidação, pelo saldo das referidas cadernetas de Poupança, até o limite da garantia (..)-. Nesse contexto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0171800-25.2009.5.06.0411 (01718-2009-411-06-00-3)), 29-06-2017
EMPRESA PÚBLICA - PCS - PROMOÇÕES - MOMENTO DE EFETIVAÇÃO. Considerando a injustificada omissão da empresa em promover a progressão horizontal do autor ao longo de todos estes anos fica a reclamada condenada a pagar as diferenças salariais pretendidas entre o ordenado básico percebido pelo autor e aquele equivalente ao estágio “F”, a partir de 05.15.04, porém observando a progressão para o...
... em compara ç ã o com os demais trabalhadores que se encontram em id ê ntica situa ç ã o funcional, n ã o havendo como o juiz sub-rogar-se nesta atribui ç ã o, a fim de determinar a efetiva ç ã o da promo ç ã o, posto que tal importaria em indevida inger ê ncia do ó rg ã o ... -
A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
...O Estado ao se sub-rogar nos direitos dos indivíduos, torna-se também o detentor da violência que eles poderiam usar no estado de natureza para assegurar seus direitos ... -
DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
...II - quando o outorgante sub-rogar a procuração;. III - pela expiração do prazo fixado ou pelo cumprimento ou extinção da finalidade outorgada;. IV - por morte do outorgante ou ...
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Acórdão nº 2956845/0
...Não são prejudicados, todavia, outros eventuais credores, que poderão sub-rogar-se no valor depositado para a satisfação de seu crédito. Assim, correta a liberação do bem de gravames registrados na matrícula do imóvel ...
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DECRETO LEI Nº 2399, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Transferencia das Ações Representativas do Capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (cbtu), de Seus Bens e da Outras Providencias.
...§ 2° A União poderá sub-rogar-se nos direitos e obrigações decorrentes de operações financeiras celebradas pelos Estados e entidades de sua Administração Indireta, desde que ...
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DECISÕES
...3º, I a IV).2. Não cabe ao Estado-Juiz, diante de pedido formulado de maneira ambígua,sub-rogar-seno papel reservado ao autor da demanda para, atuando como verdadeiro substituto processual, eleger qual será o provimento judicial mais adequado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000225-47.2016.5.06.0008), 18-03-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O inadimplemento da devedora principal, na situação fática, configurou-se ao ser procedida a citação, sem o adimplemento do montante executado, não se fazendo necessário o esgotamento dos meios executivos em face da mesma, para que incorram em mora....
...Sendo certo que, à responsável subsidiária, por sua vez, é assegurado o direito de propor ação regressiva contra àquelas, por se sub-rogar no crédito quitado. . Eis o julgado: . "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0068500-66.2007.5.06.0007 (00685-2007-007-06-00-0)), 02-04-2019
EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O inadimplemento do devedor principal, na situação fática, configurou-se ao ser procedida a citação, sem o pagamento do montante executado, não se fazendo necessário o esgotamento dos meios executivos em face do mesmo, para que incorra em mora. Por outro vértice, o...
...Sendo certo que, ao respons á vel subsidi á rio, é assegurado o direito de propor a ç ã o regressiva contra o empregador, por se sub-rogar no cr é dito quitado. A respeito do assunto, eis a jurisprud ê ncia: “ EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O DO DEVEDOR PRINCIPAL. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1588-50.2014.5.02.0073)
... impostas exclusivamente ao empregador, incumbindo ao Município a mera responsabilidade subsidiária, tanto que na execução ele pode se sub-rogar no crédito da autora e cobrar a repetição perante o empregador (CLT, art. 877 e CPC, art. 794, § 2º). . Verifica-se que a tese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-23.2014.5.06.0201), 19-12-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. o inadimplemento das devedoras principais, na situação fática, configurou-se ao ser procedida a citação, sem o adimplemento do montante executado, não se fazendo necessário o esgotamento dos meios executivos em face das mesmas, para que incorram em mora.Acresc
...Sendo certo que, à responsável subsidiária, por sua vez, é assegurado o direito de propor ação regressiva contra àquelas, por se sub-rogar no crédito quitado. . Eis o julgado: . "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. REDIRECIONAMENTO PARA O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 72-97.2016.5.09.0018)
..., agindo em nome próprio ou de terceiros, podendo receber valores, promover cobranças extrajudiciais, contratar, gerir recursos, e ainda, sub-rogar, ceder, alienar, prometer, transferir, a título gratuito ou oneroso, direitos e obrigações a terceiros interessados; (ii) a prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000028-50.2012.5.07.0026), 2019-02-26
...Apenas o pagamento pode ser cobrado do tomador, o qual pode se sub-rogar no crédito, na ordem civil. Assim, os argumentos do recorrente, neste ponto, não procedem. DA CULPA. O recorrente, tendo assumido a ...
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Decisão da Presidência nº 834130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... estampados em precatórios se aplica o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente optar entre sub-rogar"-se no crédito ou pedir sua alienação forçada(fl. 127). Decido. Anote-se, inicialmente, que o recurso extraordinário foi interposto contra acórd\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001788-41.2015.5.02.0320)
... para elidir a pretensa responsabilidade, pois a se exigir que o poder concedente avance sobre o cotidiano do contrato significaria o mesmo sub-rogar-se na pessoa do empregador. Nesta senda, dou provimento ao apelo, para absolver a recorrente da responsabilidade subsidiária declarada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000232-83.2015.5.06.0231), 16-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. MULTA POR ATRASO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. De logo, não houve determinação, no acordo firmado entre a primeira reclamada e o reclamante, acerca da responsabilidade da segunda reclamada, no entanto, pelos termos da inicial e contestação, percebe-se que as empresas formalizaram um contrato de subempreitada, o que atrai a responsabilidade...
.... Sem razão. . Entende-se que o responsável subsidiário acaba por sub-rogar o devedor principal em todas as obrigações inadimplidas, inclusive no tocante a débitos que, em tese, seriam exclusivos da devedora principal , na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000974-55.2017.5.07.0023), 2019-10-01
...E alcan¿ando a responsabilidade subsidi¿ria, o tomador responde, nessa qualidade, pela d¿vida do real empregador, podendo se sub-rogar no cr¿dito, na ordem civil. Neste contexto, o alegado pela recorrente n¿o tem amparo legal. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Alega a recorrente que o ...
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Decisões Monocráticas nº 834130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... estampados em precatórios se aplica o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente optar entre sub-rogar"-se no crédito ou pedir sua alienação forçada(fl. 127). Decido. Anote-se, inicialmente, que o recurso extraordinário foi interposto contra acórd\xC3"...
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Bc vai abrir atas da ditadura
... operação de 1° de setembro de 1972 registrada assim: “Financilar - Lume Cia de Crédito Imobiliário - Pedido de autorização para sub-rogar-se em crédito da Caixa Econômica Federal junto (tarja longa) e na dívida correspondente junto ao Banco Nacional de Habitação”. O Banco Lume ...
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Banco Central promete abrir atas da ditadura
... operação de 1° de setembro de 1972 registrada assim: “Financilar - Lume Cia de Crédito Imobiliário - Pedido de autorização para sub-rogar-se em crédito da Caixa Econômica Federal junto (tarja longa) e na dívida correspondente junto ao Banco Nacional de Habitação”. O Banco Lume ...
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Acórdão Nº 0000628-52.2012.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
SUB-ROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A sub-rogação se opera de pleno direito apenas em favor do terceiro interessado que quita a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, nos termos art. 346, III, do Código Civil.
...346, III, do Código Civil. Não é o que se observa no caso vertente, em que o terceiro interessado, Lauri, pretende se sub-rogar nos direitos do exequente, por ser seu credor em outra demanda trabalhista. Além de a situação exposta na presente ação não se enquadrar no ...