o é sub rogar
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Decisão monocrática Nº 427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... rogar-se nos direitos dos títulos emitidos em seu favor, bem como adotar outras providências de caráter bancário ... Já o § 3º dispõe que a ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIALDA DÍVIDA. PLEITO DE SUB-ROGAÇÃO NA INTEGRALIDADE DA PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA DO BEM DADO EM GARANTIA. NÃO EXTINÇÃO DO VINCULOOBRIGACIONAL COM O CREDOR ORIGINÁRIO. SUMULA 83/STJ. ENRIQUECIMENTOSEM CAUSA DA RECORRENTE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.AUSÊNCIA DE
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Livro II - Do processo de execução
... Pagando a dívida que, a princípio, estava afeta à sucedida, a sucessora sub-rogar-se-á nisso e poderá, em consequência, pro- ... Art. 779 ... Código de Processo Civil ... mover, na Justiça Comum, execução contra ...
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Sub-rogação nos contratos de seguro
... e integridade física), o legislador foi categórico em vedar a sub-rogação, dizendo: “nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro” (CC, art. 800).42 ... 41 No polo passivo, pode-se ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... Tem direito o herdeiro de renunciar à herança caso não concorde com a restrição, e ainda tem o direito de sub-rogar o bem ou cancelar as restrições se comprovar certos requisitos que serão abordados mais à frente ... Valendo-nos de trocadilho, apesar de ser ...
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Decisão monocrática Nº 1235752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... limpeza de área, conservação e manutenção dos taludes gramados e conservação e manutenção dos jardins, obrigando-se, inclusive, a sub-rogar" a terceiros a quem viesse a alienar ou prometer alienar o imóvel adquirido, as obrigações que naquela ocasião assumia (fls. 115) ... Assim, \xC3" ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção ... Art. 43. Quando o incorporador ...
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Decisão monocrática Nº 1378917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... A seguradora, por sua vez, não tem interesse em reclamar sobre irregularidades na carga, haja vista que o seu objetivo é se sub-rogar no direito ao ressarcimento contra o responsável pelo sinistro. Cumpre observar que não haveria sentido sujeitar a seguradora ao prazo decadencial ...
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Decisão monocrática Nº 208863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... S/A" e, ainda, porque "A Izique Chebabi Advogados Associados para a qual o paciente prestava serviços como associado não pode, como fez, sub-rogar-se na posição de vítima" (e-STJ fl. 15) ... Requer, liminarmente, a suspensão provisória dos efeitos do acórdão que julgou a ação ...
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Dos contratos em espécie
... Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro ... O seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa ...
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Da Penhora
... ( ... ) quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Do cumprimento da sentença
... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o corresponsável, a pagar a dívida que estava afeta ao devedor principal, sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para reembolsar-se do que pagou ... Arts. 514 e 515 ...
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Lei de Incorporações Imobiliárias - Lei 4.591
... ários para, em nome do condômino inadimplente, efetuar as citadas transações, podendo para este fim fixar preços, ajustar condições, sub-rogar o arrematante nos direitos e obrigações decorrentes do contrato de construção e da quota de terreno e construção; outorgar as competentes ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Remição total do penhor e da hipoteca: o coerdeiro do devedor que quiser ver extinta a garantia deve pagar totalmente a dívida e se sub-rogar nos direitos creditícios na quota que pagou (art. 1.429, parágrafo único, do CC) ... 6.3.1 Do penhor (arts. 1.431 a 1.472 do CC) ... Trata-se ...
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Contratos empresariais
... Art. 800. Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro ... Art. 801. O seguro de pessoas pode ser estipulado ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... sicionamento mais se intensificava, posto que o privilégio do crédito trabalhista impedia o credor com garantia real de sub-rogar-se no preço. Remetemos o leitor ao Capítulo 4, itens 4.25, 4.25.1 a 4.25.6 e Capítulo 7, itens 7.5 e 7.5.1 ... Dispunha a antiga redação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1928, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Cria a Agencia Nacional de Saude Suplementar - Ans e da Outras Providencias.
... III - sub-rogar contratos ou parcelas destes relativos à manutenção, instalação e funcionamento da ANS ... Parágrafo único. Até que se conclua a ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL(CPC/2015). AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA COMDESPEJO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.INFRAÇÃO CONTRATUAL RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. REEXAME.SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Decisões Monocráticas nº 1150975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... Valdir (fl. 224) ... Cumpre verificar, contudo, se a autora tem direito ao ressarcimento dos valores pagos, e se pode se sub-rogar nos direitos do Sr ... Valmir em face dos entes públicos ... Tenho que a resposta é afirmativa, posto que o art. 346, III, do Código Civil, é ...
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Decisão da Presidência nº 1150975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... Valdir (fl. 224) ... Cumpre verificar, contudo, se a autora tem direito ao ressarcimento dos valores pagos, e se pode se sub-rogar nos direitos do Sr ... Valmir em face dos entes públicos ... Tenho que a resposta é afirmativa, posto que o art. 346, III, do Código Civil, é ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1471-025, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, estes sub-rogar-se-ão automaticamente, de pleno direito, nos créditos e garantias constituídos em favor do agente financeiro, decorrentes das respectivas ...
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Decisão da Presidência nº 1280598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... ção dos servidores públicos, seja para a revisão anual, é necessária a edição de lei infraconstitucional, não podendo o judiciário sub-rogar-se na competência do poder executivo e do poder legislativo, a teor da Súmula n° 339, convertida na Súmula Vinculante n° 37, que assim dispõe: ...
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Decisão monocrática Nº 1353561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... parcelador inadimplente na execução de obras de infraestrutura ou na formalização e regularização dos loteamentos e, em decorrência, sub-rogar-se em seus direitos. Tem o poder, porque lhe compete fiscalizar e coordenar a urbanização. Tem o dever, porque ao aprovar o loteamento, tornou-se ...
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Decisão da Presidência nº 144032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... 2 ... O habeas corpus não se revela instrumento idôneo para reapreciar a arcabouço fático, com vistas a sub-rogar o convencimento do magistrado. 3 ... In casu, o recorrente foi condenado à pena de 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias, em ...
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Decisão da Presidência nº 138111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo regimental ... Por fim, eventual exame da matéria suscitada pelo paciente, com vistas a sub-rogar o entendimento das instâncias inferiores, enseja, de igual maneira, o revolvimento do conjunto fático-probatório engendrado nos autos ...