o é sub rogar
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
... § 2° Se os valores de que trata o § 1° forem insuficientes, o Banco Central do Brasil sub-rogar-se-á perante a massa nos direitos relativos à diferença ... Art. 2° É da responsabilidade do Banco Central do Brasil a conversão, em ...
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Acórdão Nº 5978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
... ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 40 ... ADI 5978 / SP ... postulação formulada de maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do ... autor, elegendo os motivos que poderiam justificar o eventual ... acolhimento da pretensão ... À falta de impugnação ... -
Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
... ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 41 ... ADI 5224 / SP ... postulação formulada de maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do ... autor, elegendo os motivos que poderiam justificar o eventual ... acolhimento da pretensão ... À falta de impugnação ... -
Acórdão Nº 5252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
... ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 24 de 42 ... ADI 5252 / SP ... postulação formulada de maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do ... autor, elegendo os motivos que poderiam justificar o eventual ... acolhimento da pretensão ... À falta de impugnação ... -
Acórdão Nº 5273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
... ROSA WEBER ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 24 de 42 ... ADI 5273 / SP ... postulação formulada de maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do ... autor, elegendo os motivos que poderiam justificar o eventual ... acolhimento da pretensão ... À falta de impugnação ... -
Acordão da , 14-02-2023
DIREITO BANCÃRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO DOCUMENTÃRIO. CARTA DE CRÉDITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES JURÃDICAS. AUTONOMIA. PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO IRREVOGÃVEL. BANCO CONFIRMADOR. TERCEIRO INTERESSADO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO EXPORTADOR. LEGITIMIDADE DO BANCO CONFIRMADOR. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O crédito documentário engloba uma cadeia de distintas relações
... Superior Tribunal de Justiça admite ser possível, em virtude do texto ... expresso da lei, ao banco confirmador sub-rogar-se nos direitos do ... exportador em caso de pagamento total ou parcial da obrigação ... assumida entre o banco emissor e a importadora." (fls ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... "[ ... ] quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Acórdão, Processo nº 5019660-73.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 3.O art. 778, § 1º, inciso IV, CPC, permite que aquele que se sub-rogar em dívida de outrem pode prosseguir na cobrança em sucessão do exequente originário, decorrendo, contudo, de título executivo a tanto ...
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Execução por Quantia Certa
... rogar-se o credor no direito de ajuizá-la, nunca os bens considerados em si mesmos (“Derecho Procesal Civil”, Barcelona: 1936, § 95, p. 637/638) ...
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Sentença nº 1000821-36.2023.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... Vejamos as disposições do art. 4º da Lei 17.293/2020 “Artigo 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a sub-rogar, total ou parcialmente, a critério da administração, a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sem descontinuidade, contratos ...
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Acórdão Nº 0020130-09.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A DA CLT. As alterações introduzidas pela Lei n. 13.467 de 2017, que estabelece direito ao pagamento de honorários sucumbenciais, não se aplicam às reclamatórias demandas ajuizadas sob a égide da legislação anterior, ou seja, anteriores a 11-11-2017.
... 469/2001 que, por expressa disposição da lei criadora (parágrafo único, do artigo 22) "sub-rogar-se-á em todas os direitos e obrigações, da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos ... -
Acórdão Nº 0021113-45.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA FGTS. ÔNUS DA PROVA. COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. É do empregador o ônus de provar que efetuou de forma correta os depósitos referentes ao FGTS nas hipóteses em que alegado o incorreto depósito da parcela no período do contrato de trabalho.
... 469/2001 que, por expressa disposição da lei criadora (parágrafo único, do artigo 22) "sub-rogar-se-á em todas os direitos e obrigações, da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos ... -
Acórdão, Processo nº 5007778-18.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... de licenciamento, multas por infração de trânsito, IPVA e seguro obrigatório) relativas ao período anterior à arrematação, poderão sub-rogar-se no preço pago, após a satisfação do crédito da Fazenda Federal, sendo descabida a exigência de tais valores diretamente ao adquirente, que, ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS282 E 284 DO STF. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOCADASTRO DE CLIENTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL DO BANCO CENTRALDO BRASIL - CCS/BACEN. POSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabineteem 21/6/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se seria possível, após asdevidas...
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Decisao Nº 0500956-34.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... ços públicos delegados à companhia acionada, tem a seguradora direito de reaver as quantias que pagou ao consumidor prejudicado, por se sub-rogar, em virtude do pagamento da indenização, nos direitos consumeristas do segurado ... Em suas razões de apelação, a companhia de eletricidade ...
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Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia
Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia
... Afirmaram ainda que qualquer pretensão na qual poderia se sub-rogar o credor também deveria ser preservada em favor do fiador, sendo que os bens móveis deixados como pagamento pelo locatário poderiam ser ... -
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... Transferência das qualidades jurídicas de uma coisa para outra que pertence ao mesmo patrimônio ... Sub-rogar - substituir, colocar em lugar de. Assumir ou tomar o lugar de outrem; tomar para si, assumir o que era de outrem, aquilo de que outro tinha o ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... vinculado aos fundamentos jurídicos do pedido, não cabe ao órgão julgador, diante de postulação formulada de maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do autor, elegendo os motivos que poderiam justificar o eventual acolhimento da pretensão ... À falta de impugnação ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0030778-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... credora na execução e devedora do crédito penhorado, prefira alienar em hasta pública o precatório objeto da penhora, ao invés de sub-rogar-se em seus direitos. (fl. 226, e-STJ) ... Contraminuta apresentada às fls. 256-260, e-STJ ... É o relatório ... Os autos foram recebidos neste ...
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Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
... Nancy Andrighi ressaltou que o fiador, "ao sub-rogar-se nos direitos do locador, não pode ter prazo prescricional maior do que aquele conferido ao próprio credor originário para exercer sua ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0144536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0209879-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... possibilidade da alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0171800-25.2009.5.06.0411 (01718-2009-411-06-00-3)), 29-06-2017
EMPRESA PÚBLICA - PCS - PROMOÇÕES - MOMENTO DE EFETIVAÇÃO. Considerando a injustificada omissão da empresa em promover a progressão horizontal do autor ao longo de todos estes anos fica a reclamada condenada a pagar as diferenças salariais pretendidas entre o ordenado básico percebido pelo autor e aquele equivalente ao estágio “F”, a partir de 05.15.04, porém observando a progressão para o...
... em compara ç ã o com os demais trabalhadores que se encontram em id ê ntica situa ç ã o funcional, n ã o havendo como o juiz sub-rogar-se nesta atribui ç ã o, a fim de determinar a efetiva ç ã o da promo ç ã o, posto que tal importaria em indevida inger ê ncia do ó rg ã o ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0128829-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil ... Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos ...