o é sub rogar

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  • Acórdão nº 50207940420198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...

    ...37, §6º, da cf/88 e do art. 14, caput, do CDC. 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ...
  • Acórdão nº 50011754420208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...

    ...37, §6º, da cf/88 e do art. 14, caput, do CDC. 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ...
  • Acórdão nº 50114771120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A DEMANDADA, NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUSIVE DESCARGAS...

    ...37, §6º, DA CF/88 E DO ART. 14, CAPUT, DO CDC. 2. E O FATO DE A SEGURADORA SUB-ROGAR-SE NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, PELAS PRÓPRIAS REGRAS QUE REGEM O INSTITUTO DA SUB-ROGAÇÃO, NÃO ALTERA A SISTEMÁTICA DE RESPONSABILIZAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 50015499820208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...

    ...37, §6º, da cf/88 e do art. 14, caput, do CDC. 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ...
  • Acórdão nº 50009095720208210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos decorrentes de falha na prestação do serviço de energia elétrica, inclusive descargas...

    ...37, §6º, da CF/88 e do art. 14, caput, do CDC. 2. E o fato de a seguradora sub-rogar-se nos direitos do consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ...
  • Acórdãos nº 1074781-45.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016

    DESPESAS CONDOMINIAIS – COBRANÇA – Arrematante do imóvel que responde pelo débito condominial a partir da expedição e registro da carta de arrematação a seu favor – Dívida anterior que pode se sub-rogar ao produto da arrematação – Ação parcialmente procedente – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1074781-45.2015.8.26.0100; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado;...

    ... partir da expedição e registro da carta de arrematação a seu favor Dívida anterior que pode se sub-rogar ao produto da arrematação Ação parcialmente procedente Recurso desprovido. Apelação contra a r. ...
  • Acordao N° 1692938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Apelação. Administrativo. Processual civil. Relação de consumo. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal. Rejeitada. Ação regressiva proposta por seguradora contra concessionária de serviço público. Reparação de danos. Responsabilidade civil objetiva. Art. 37, § 6º, da cf. Oscilação na rede de energia decorrente. Ausência de nexo causal. Conserto dos equipamentos antes da realização de...

    ...pague a indenização, conforme art. 786 do Código Civil. E ao sub-rogar-se nos direitos do. segurado, a seguradora atua frente à concessionária de serviços públicos na qualidade de. consumidora. 1. 2. O fato de as ...
  • Relatório e Voto com número 5086830-98.2020.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023

    EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SÚMULA Nº 188 DO STF. CAUSAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADAS. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O segurador, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum...

    ...EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. HONORÁRIOS. RECURSAIS. 1. A Seguradora ao pagar a indenização aos Segurados, sub-rogar-. se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações que teriam os. consumidores contra a autora do dano, sendo esta a orientação ...
  • Relatório e Voto com número 5307248-05.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 05-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CAUSAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO DEMONSTRADAS. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. O segurador, ao pagar a indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos

    ...RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. O segurador, ao pagar a. indenização ao segurado, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório,. nos direitos e ações que teria o segurado contra o autor do dano, sendo,. inclusive, esta a ...
  • Processo nº 0066230-60.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação Indenizatória Pr Dano Moral e Material. Contrato de Seguro de Veículo. Sinistro. Recusa Em Realizar O Pagamento Da Indenização. Alegação de Não Apresentação Da Documentação Exigida. Sentença de Parcial Procedência que Determina O Pagamento. Apelação Da Ré. Acórdão que Reforma a Sentença para Declarar Improcedentes In Totum Os Pedidos.

    ...Local: GAB. DES MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA. 375.  . depois  do  pagamento,  a  seguradora,  para  sub-rogar-se . nos  direitos  do  titular  do  automóvel,  precisa  da . ...
  • Processo nº 0045622-44.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018

    Ementa: Voto a Autora, por Suceder Sua Mãe, que Veio a Óbito, Passa a Responder Pelas Dívidas Do Espólio e por Débitos Pretéritos Deixados Pelo de Cujus. Aplica-se Ao Caso O Princípio Da Saisine que Se Depreende Do Art. 1.784, Do Código Civil: "aberta a Sucessão, a Herança transmite-se, desde Logo, Aos Herdeiros Legítimos e Testamentários." Portanto, e a Despeito de Se Tratar de Obrigação Pessoal,

  • Acórdão Nº 5020143-81.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MOVIDA POR SEGURADORA EM FACE DA CELESC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA SEGURADORA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA DE ENERGIA. AVENTADA AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. TESE ACOLHIDA. SEGURADORA QUE DETÉM AMPLA CAPACIDADE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AFASTAMENTO DA...

    ...3 O fato de a seguradora se sub-rogar nos direitos do segurado não significa que também se sub-rogará, automaticamente, em seus privilégios e proteção especial. (TJSC, Agravo de ...
  • Processo nº 0003346-31.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017

    Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando O Autor que a Ré Proceda À Retirada de Veículo que Teve Perda Total e Se Encontra Sob Sua Guarda e Proceda À Respectiva sub-rogação Do Bem, Além de Indenização por Dano Material Decorrente Da Guarda Do Veículo, Bem Como, por Dano Moral. Sentença que Julgou Procedente, Em Parte, O Pedido, Condenando a Ré Ao Pagamento de Indenização por Danos Materiais a Ser

    ...cobertura securitária e de indenização por dano . moral, devendo retirar o bem e sub-rogar"-se na . sua  titularidade.  Segurado  que  não  pode . suportar  todas  as  despesas  com  a  guarda  do . salvado  ap\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026017-38.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026029-52.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026024-30.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026033-89.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026036-44.2019.8.19.0023 (Cível), 14-04-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recursos nº: 0026017-38.2019.8.19.0023; 0026024-30.2019.8.19.0023; 0026029-52.2019.8.19.0023; 0026033-89.2019.8.19.0023 e 26036-44.2019.8.19.0023???? Recorrente/Recorrido: MAPFRE VIDA S.A (2ª ré) Recorrentes/Recorridos: MARLENE RODRIGUES MACHADO (autora e companheira do "de cujus"), ADRIANA CORREA DA SILVA;

  • Relatório e Voto com número 5480657-56.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 13-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. DANOS CAUSADOS POR FALHA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CDC. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE RESSARCIR O VALOR PAGO AO SEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A seguradora, ao pagar a...

    ...SEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS. SUCUMBENCIAIS. 1. A seguradora, ao pagar a indenização ao segurado,. sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações. que teria o segurado contra o autor do dano, sendo, inclusive, esta a. ...
  • Acordao N° 1336837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Constrição. Penhora. Bem. Alienação fiduciária em garantia. Direitos aquisitivos do devedor. Penhora. Viabilidade. Decisão mantida. 1. De acordo com o art. 835, xii, do código de processo civil, a penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Ainda que o bem...

    ...independentemente da constrição judicial em tela. Além disso, confere-se à agravante a possibilidade. de se sub-rogar nesses direitos e adjudicá-los, resolvendo com o credor fiduciário eventual pendência. contratual relativa à alienação fiduciária. 3. Agravo ...
  • Acórdãos nº 2039601-52.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Pretensão a que seja a sucessora alcançada, por dívidas da sucedida. Obrigação por aquela assumida no respectivo instrumento de cessão das cotas sociais. Descumprimento, com escamoteio do patrimônio advindo com o negócio. Pleito formulado por garantes da cedente. Cabimento. Interesse legítimo destes, uma vez que podem sub-ro

    ... Pleito formulado por garantes da cedente. Cabimento. Interesse legítimo destes, uma vez que podem sub-rogar ao pagarem. Denegação em primeiro grau. Insubsistência. RECURSO PROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento ...
  • Decisão Monocrática nº 50109493520218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGUROS. SUB-ROGAÇÃO.  CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. JUÍZO ARBITRAL. RENUNCIA À JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.  Trata-se de ação de ação de ressarcimento, na qual postula a parte autora a restituição do valor pago a sua cliente segurada, decorrente de contrato de seguro de transporte marítimo, por falha da requerida, responsável pelo...

    ...(..)”Assim, ao sub-rogar-se nos direitos da segurada, a seguradora atrai para si os bônus e ônus da relação originalmente estabelecida entre a segurada e terceiro ...
  • Decisão Monocrática N° 07007124020238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra a decisão proferida pelo Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, no âmbito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública de nº 0700435-15.2020.8.07.0016, que indeferiu o pedido de terceiro interessado de substituição processual em relação ao exequente do referido...

    ....0016, que indeferiu o pedido de terceiro interessado de substituição processual em relação ao exequente do referido processo, a fim de sub-rogar o crédito de forma integral. O agravante afirmou que ajuizou cumprimento de sentença relativa a honorários advocatícios em desfavor do agravado ...
  • Acórdãos nº 2128481-88.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016

    Agravo de instrumento. Execução de créditos decorrentes de aluguel. Bem arrematado em hasta pública. Posterior intervenção da Fazenda Pública Municipal. Pretensão de se sub-rogar para receber os créditos tributários alegando ausência da sua prévia intimação. Inexistência de informações que justificassem a anterior ciência do ente público. Alegação de pendências de IPTU referentes ao ano em que...

    ... Posterior intervenção da Fazenda Pública Municipal. Pretensão de se sub-rogar para receber os créditos tributários alegando ausência da sua prévia intimação. Inexistência de informações ...
  • Relatório e Voto com número 5558913-13.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 19-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. A Seguradora, ao pagar a indenização à Segurada, sub-rogar-se-á, nos limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações que teria a...

    ...rogar-se-á, nos. limites do quantum ressarcitório, nos direitos e ações que teria a. consumidora contra a autora do dano, sendo esta a orientação ...

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