o é sub rogar
3793 resultados para o é sub rogar
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Decisão Monocrática nº 2010/0126359-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...possibilidade da alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil. Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos arts. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0000370-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...ível a alienação judicial de precatórios oferecidos em execução movida pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil (fls. 114/117e). Opostos embargos de declaração, foram ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DASSÚMULAS 284/STF e 5 e 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.POSSIBILIDADE.1. Ação de embargos à execução.2. A insurgência da agravante quanto à incidênci
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Decisão Monocrática nº 2010/0123265-6 de CE - CORTE ESPECIAL
..., afirmou ser possível a alienação judicial de precatórios penhorados pela Fazenda Pública, porquanto não estaria esta obrigada a sub-rogar-se no direito de crédito, nos termos do art. 673, § 1o, do Código de Processo Civil. Alega a agravante, nas razões do especial, ofensa aos arts. ...
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Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do cliente
Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do cliente
...rogar em seus direitos”. Segundo o relator, houve cessão de crédito, nos termos do artigo 286 do Código Civil. “Verifica-se, assim, que o termo ... -
Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção. Art. 43. Quando o incorporador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5895, DE 19 DE JUNHO DE 1973. Autoriza o Poder Executivo a Transformar a Autarquia Casa da Moeda em Empresa Publica e da Outras Providencias.
... Art. 4º A empresa sub-rogar"-se-á todos os direitos e obrigações da autarquia. Art. 5º Constituirão recursos da empresa:. I - As receitas operacionais;. \xC2"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 489, DE 12 DE MAIO DE 2010. Autoriza a União a Integrar, Na Forma de Consorcio Publico de Regime Especial, a Autoridade Publica Olimpica - Apo, e da Outras Providencias.
...§ 5o Para a consecução do disposto no § 3o, a APO sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações decorrentes de procedimentos licitatórios em curso, contratos ou instrumentos congêneres, permanecendo o ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
...rogar-se-á no direito à indenização devida pelo expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou amortizar ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. LEGISLAÇÃO QUE CONSIDERA AGENTES DE NECROTOMIA, PAPILOSCOPISTAS E PERITOS OFICIAIS COMO SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS, E QUE DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO. NATUREZA REGULAMENTAR DO DECRETO Nº 5.979/2019....
...cariz subjetivo. Contudo, não pode o Tribunal, ante incompleta. postulação, sub-rogar-se em autor e definir as razões determinantes para. a acolhida ou não de pretensão de inconstitucionalidade. Ante a falta de impugnação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000028-50.2012.5.07.0026), 2019-10-02
...Apenas o pagamento pode ser cobrado do tomador, o qual pode se sub-rogar no crédito, na ordem civil. . Assim, os argumentos do recorrente, neste ponto, não procedem. . DA CULPA . O recorrente, tendo assumido a ...
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Acordão da Primeira Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARECURSO ESPECIAL. ART. 535 DOCPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DEPARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ISENÇÃO. DECRETO-LEI N. 1.510/1976.EXIGÊNCIA DE IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES ANTES DA REVOGAÇÃO.TRANSMISSÃO DO DIREITO AOS SUCESSORES DO TITULAR ANTERIOR DOBENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO VINCULADA À TITULARIDADE DASAÇÕES POR CINCO ANOS.1. O acórdão...
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Reforma da Lei de Licitações é necessária para a administração se reestruturar
Opinião: Reforma da Lei de Licitações vai reestruturar a administração
...ços de engenharia, o edital poderá prever a obrigação da seguradora de, na hipótese de descumprimento do contrato pelo contratado, sub-rogar-se nos direitos e obrigações do contratado, devendo concluir a execução contratual mediante subcontratação total ou parcial, sob pena de ... -
Lei de leniência bancária traz reflexos para crimes financeiros
Pedro Conceição: Lei de leniência bancária impacta crimes financeiros
...Um juiz simplesmente não pode se sub-rogar na posição de autoridade bancária para dizer o que é ou deixa de ser um depósito irregular no exterior, ou para delimitar a fronteira entre uma ... -
Funrural sobre as receitas decorrentes de exportação: ADI 4.735/DF e RE 759.244/SP
O Funrural sobre as receitas decorrentes de exportação
...âncias, também a cobrança do Funrural de que trata o artigo 25 da Lei n° 8.212/91, em relação à qual a empresa exportadora ou trading sub-rogar-se-ia na obrigação do produtor rural PF e do segurado especial se porventura não restasse afastada a restrição imposta pelos já citados §§1º ... -
Responsabilidade do sócio retirante
... responder subsidiariamente pelas dívidas da sociedade de que se retirou, efetuando os pagamentos devidos ao trabalhador, o referido sócio sub-rogar-se-á nessas quantias e poderá ingressar com ação regressiva, da justiça comum, com o objetivo de reembolsar-se do que pagou em nome da sociedade ...
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Provimento N. 43/1978 - Criação da Seccional do Mato Grosso do Sul
...Art. 21. Ressalvado o disposto nos artigos precedentes, a Seção de Mato Grosso do Sul sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações da Seção de Mato Grosso que digam respeito às atividades da Ordem no território demarcado no Art. 2º ...
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Dos embargos de terceiro
...186 do Código Tributário Nacional. No processo comum, as arrematações por crédito quirografário, o credor hipotecário pode sub-rogar-se no preço depositado (art. 685-A, § 2º, CPC) ou pode permitir que o novo proprietário do bem (arrematante ou adjudicante) assuma (assunção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 717-20.2012.5.04.0304)
...O art. 22, dispõe: . `A Entidade sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações, da Associação Hospitalar Novo Hamburgo, entidade civil de natureza filantrópica e sem fins lucrativos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000014-22.2019.5.07.0026), 2019-11-25
... A secretaria deverá observar os valores antecipados pela 2ª reclamada, a qual sub-rogar-se-á no crédito proporcional ao valor antecipado (R$ 500,00, vide fl. 1.176), de modo que deverão ser expedidos 02 ofícios requisitórios, um em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000971-63.2018.5.07.0024), 2018-10-29
..., a arrematação ou adjudicação extingue o gravame que não é repassado ao novo titular, tendo o credor hipotecário somente direito de sub-rogar no produto da alienação judicial. No caso de excussão do bem por credor trabalhista, após satisfeito o crédito deste, sub-rogar-se-á na sobra, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0001740-7 de T4 - QUARTA TURMA
...34.Há, conforme se observa na leitura do § 1º, a prerrogativa do credor exequente sub-rogar-se ou não nos créditos, podendo optar por sua expropriação judicial. 35.Contudo, numa leitura conjugada de todos os parágrafos do art. 673 ...
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Da Penhora
... de Miranda e de Clóvis Beviláqua quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na arrematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Legitimidade
...Pagando a dívida que, a princípio, estava afeta à sucedida, a sucessora sub-rogar-se-á nisso e poderá, em consequência, promover, na Justiça Comum, execução contra aquela, com fundamento no art. 778, IV, do CPC. O que seria ...
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Legitimidade
...Pagando a dívida que, a princípio, estava afeta à sucedida, a sucessora sub-rogar-se-á nisso e poderá, em consequência, promover, na Justiça Comum, execução contra aquela, com fundamento no art. 778, IV, do CPC. O que seria ...